prova de aptidão profissional
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Portaria n.º 627/84, de 22 de Agosto de 1984
... do relançamento do ensino técnico-profissional, cursos profissionais a ministrar após o 9.º ... dos Estágios e das Provas de Aptidão Profissional dos Cursos Profissionais Criados ... do estagiário, será presente ao júri da prova de aptidão profissional para ser levada em conta ...
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Acórdão nº 255/08.2TTLMG.3.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
I – A Relação actua como tribunal de substituição quando o recurso se funda na errada apreciação dos meios de prova produzidos, caso em que se substitui ao tribunal da 1.ª instância e procede à valoração autónoma dos meios de prova. II- Não é de proceder à alteração da matéria de facto nos termos peticionados, quando para além de não terem sido infringidas quaisquer regras vinculativas...
... o trabalho habitual de motorista profissional. Foi solicitado ao Gabinete Médico ao Legal ... não leva em linha de conta a totalidade da prova produzida nos autos, aplicando consequentemente ... fundamentada conclui pela aptidão... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de ... e relevantes para avaliar da respectiva aptidão no que respeita à execução do contrato de ... comprovada, logo que possível, fazendo prova da confiança judicial ou administrativa do ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/2023
...3 — O peso de cada prova de ingresso referida na alínea b) do n.º 1 pode ... de um diploma de técnico superior profissional;. d) Titulares de outros cursos superiores;. e) ...i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Portaria N.º 23/2003 de 10 de Abril
... um conjunto de cursos de carácter profissional que se revelaram um importante instrumento de ...CPAP é a classificação da prova de aptidão profissional. Considera-se que o ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... fazer-se assistir, durante a produção da prova e a discussão da causa, de pessoa dotada de ... pela respetiva associação pública profissional, com expressa identificação do advogado ou ... testemunhas todos aqueles que tiverem aptidão mental para depor sobre os factos que constituam ...
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Regulamento n.º 611/2021
... mínimo de 2 (dois) dias úteis antes da prova seguinte dessa UC. 5 - As classificações das ... desempenho, sob orientação de um profissional de saúde devidamente qualificado, e de um ... classificações obtidas: i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Lei n.º 26/2017
... membro com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse ... de 2012; m) [Anterior alínea h).] n) «Prova de aptidão» um teste que incide sobre os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/M, de 17 de Agosto de 1998
... Criação de um curso de formação profissional qualificante, dirigido aos jovens detentores de ...prova de aptidão profissional. Artigo 3.º Entidades ...
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Portaria n.º 38/2021 de 3 de maio de 2021
...ória, que visa a certificação profissional e integração dos indivíduos que, não ...prova de aptidão.Nessa medida, importa que sejam ...
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Lei n.º 31/2021
...-Membro com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse ... estágio de adaptação e a prestação da prova de aptidão, salvo o disposto no número ...
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Portaria N.º 25/2004 de 1 de Abril
...A actividade profissional de pescador tem, por motivos histórico-culturais ...Os cursos de “Aptidão Pescas” concluídos a partir da data de entrada ...CPAP é a classificação da prova de aptidão profissional. Considera-se que o ...
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Aviso n.º 1183/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...2) Provas escritas:. i) Aptidáo profissional; ii) Cultura geral;. b) Carácter eliminatório ... a 10 valores, sem arredondamento, na prova escrita de aptidáo profissional ou na prova de ...
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Aviso n.º 6682/2021
... os seguintes métodos de seleção:a) Prova de conhecimentos gerais; (PC)b) Exame de aptidão ... de seleção; (EPS)d) Entrevista profissional de seleção. (ES)14.1 - Prova de conhecimentos: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...ção às disposições legais violadas, a prova existente e a indicação da sanção proposta; ... sobre a inserção familiar e sócio-profissional do arguido e, eventualmente, da vítima, ... para ser testemunha desde que tenha aptidão mental para depor sobre os factos que constituam ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
...c) Conselho profissional dos solicitadores;. d) Conselho regional de ... que se encontre inscrito, a qual serve de prova da inscrição na Ordem e do direito ao uso do ...aptidão necessária para o exercício da atividade ...
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Edital n.º 959/2018
... de registo criminal; b) Certificado de aptidão profissional para o transporte em táxi; c) Prova ...
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Regulamento n.º 706/2023
... mínimo de 2 (dois) dias úteis antes da prova seguinte dessa UC. 5 — As classificações das ... desempenho, sob orientação de um/a profissional de saúde devidamente qualificado/a,. e de um/a ...i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Despacho n.º 2247/2021 de 27 de setembro de 2021
...ória, que visa a certificação profissional e integração dos indivíduos que, não ... de formação específica e aprovação em prova de aptidão, matéria que se encontra ...
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Portaria n.º 32/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
... acordos sobre o reforço do ensino profissional. Das medidas previstas destaca-se a articulação ...Artigo 4.º. Prova de Aptidão Tecnológica. 1 - A Prova de Aptidão ...
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Portaria n.º 279/91, de 05 de Abril de 1991
... e indispensável qualificação profissional; Ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do ... curso será admitido ao exame final de aptidão" profissional. 10 - Todos os elementos de avaliaç\xC3"...X - Prova final de aptidão profissional 1 - O curso ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... modificações nos institutos do regime de prova e do trabalho a favor da comunidade. O regime de ... - do mais variado cariz político e profissional - que se preocuparam e se preocupam com as coisas ... com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica. Ver ...
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Acórdão nº 01071/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I- A junta médica é o órgão criado e especialmente vocacionado por lei para proceder à apreciação da aptidão física e psíquica do militar da GNR, competindo-lhe elaborar o diagnóstico e emitir a conclusão pericial, onde, mediante juízos de prognose técnico-valorativos, antecipa as consequências da doença no exercício profissional. II- Tendo o legislador conferido à GNR o poder de avaliar da...
... XII – Na avaliação da capacidade profissional do recorrente para o exercício das suas ... Penso que deve ser reavaliada a sua aptidão para o Curso de Sargentos”(fls. 64 do processo ... seguinte: “Da observação, entrevista e prova de avaliação psicológica aplicadas, apuramos ... -
Portaria n.º 1243/90, de 31 de Dezembro de 1990
... o mundo do trabalho e experiência profissional e, bem assim, proporcionar-lhes preparação ... habilita a um certificado de aptidão e de qualificação profissional e, bem assim, a ... integrante do curso a realização de uma prova de aptidão profissional a regulamentar ...
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Portaria n.º 564/92, de 24 de Junho de 1992
... e indispensável qualificação profissional: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do ... curricular do curso será admitido à prova final de aptidão profissional. 10 - Todos os ...