Propriedade Rústica
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Despacho n.º 1949/2023
... RE-C08-i02: “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do ... Solo — ...
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Despacho n.º 2057/2017
... ção com sobreiro de uma área de 1,5 ha sita na mesma propriedade, que possui condições edafoclimáticas adequadas, tendo obtido ... número de árvores a abater e localizada numa única propriedade rústica;Assim:1 - É declarado o relevante e sustentável interesse para a ...
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Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... operações de emparcelamento rural determinam a reunião da propriedade num único prédio rústico por titular e a eliminação de situações de ... na substituição de uma estrutura predial da propriedade rústica por outra que, associada à realização de obras de melhoramento ...
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Aviso (extrato) n.º 14161/2021
... à informatização dos elementos cadastrais existentes da propriedade rustica; proceder à representação gráfica georreferenciada e cadastro ...
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Despacho n.º 3560/2017
... Governo de promover uma revisão do método de avaliação da propriedade rústica, mostra-se necessário nomear os membros da CNAPR, em ...
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Despacho n.º 3560/2017
... Governo de promover uma revisão do método de avaliação da propriedade rústica, mostra-se necessário nomear os membros da CNAPR, em ...
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Aviso n.º 11133/2019
... Propriedade Rústica na Prevenção dos Incêndios"; Seminário "Espaços Verdes ...
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Aviso n.º 3196/2020
... e Operações de Transformação Fundiária - Cadastro da Propriedade Rústica; Curso «Os Novos desafios do Ordenamento do Território»; ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2020 de 2 de março de 2020
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Portaria n.º 229/2016
... propriedade rústica por outra, que, associada à realização de obras de ...
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Acórdão nº 0604/13.1BALSB 0604/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2023
I - Do regime jurídico de uso não agrícola de solos em área RAN, DL 196/89 de 14.01, actual DL 73/2009 de 31.03, consta a expressa previsão legislativa de utilização não agrícola cujo fim seja a “residência habitual dos agricultores” (artº 9º/2/b) RAN/89) bem como a de “habitações para utilização própria e exclusiva dos proprietários” (artº 9º/2/c) RAN/89), previsão...
... com a área coberta de 252 m2 e descoberta de 274 m2, e por parte rústica constituída por terrenos de cultura contíguos inscritos na matriz sob o ... no caso concreto do prédio misto inserido em área RAN propriedade dos ora Recorridos, mostra-se explicitada claramente pelo TAF de Penafiel ... -
Declaração n.º 137-A/2021
... propriedade existente, entre outros aspetos relevantes; ... b) A caracterização ... propriedade rústica definida no PDM de Odemira ... 2 — Constituem objetivos da área de ...
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Despacho n.º 3263/2023
... são de Avaliação da Propriedade e Estudos da Direção de Serviços de Avaliações ... Tendo sido dado ... conservação dos prédios do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica ...
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Lei n.º 50/2019
... , sendo atletas federados, para práticas recreativas em propriedade privada, para o colecionismo de réplicas e para a atividade de ... titular de autorização para a prática do tiro em propriedade rústica, se encontrar a exercer a atividade em violação das normas e regras ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... propriedade privada e dos locais autorizados ... 13 - As reproduções de arma de ... autorização para a prática do tiro em propriedade rústica, se encontrar a exercer a atividade em violação das normas e regras ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas ... de ... reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica. Prossegue, ainda, uma política de ... modernização e simplificação ...
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Despacho n.º 291/2023
... priedade rústica" e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo» da Componente C08 \xC2" ... RE-C08-i02.01 «Cadastro da Propriedade" rústica e Sistema de Monitorização do Solo: Sistema de ... monitorizaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... e inscritos na matriz, bem como no cadastro geométrico da propriedade rústica do prédio;b) Utilize mão-de-obra familiar em percentagem igual ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 38/2019 de 20 de março de 2019
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Despacho n.º 4365/2022
... e emissão de elementos cadastrais e cadastro geométrico da propriedade rústica ...
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Portaria n.º 380/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... Regime jurídico do cadastro predial (cadastro geométrico da propriedade rústica; normas em vigor; normas e especificações técnicas) ... 9 ...
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Despacho n.º 7417/2019
... povoamentos e demais espaços florestais, a pulverização da propriedade rústica ou ainda o cada vez maior desligamento dos proprietários às ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2021
... de uma estrutura predial da propriedade rústica por outra que, associada à realização de obras de ...
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Edital n.º 1/2016/M
... da Calheta, local onde não existe cadastro geométrico da propriedade rústica em vigor;Considerando o exposto, e atendendo ao disposto no n.º ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2023 de 8 de março de 2023