procuraçoes com poderes especiais
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Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de Julho de 2008
... seja constituída, exerce os respectivos poderes em regime de tempo inteiro, sendo dirigida e ... (Revogado.) ... Princípios especiais de base económica ... (Revogado.) ... e nos limites das respectivas procuraçóes ... 2 - Tratando -se de títulos de obrigaçáo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Artigo 122.º Garantias especiais" ... Capítulo XIII Fiscalização ... Artigo 123.\xC2"º Poderes de fiscalização ... Artigo 124.º Entidades ...
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Anúncio n.º 7929-JZ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... em que forem exigíveis requisitos especiais, nomeadamente, para a deliberaçáo de ... sociais, compete às pessoas que tenham poderes para as certificar ... SECÇÁO II Órgáo de ... para a sociedade e revogar as procuraçóes quando o considere conveniente ... Artigo 31 ...
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Anúncio n.º 6293/2007, de 17 de Setembro de 2007
... representaro, em caso algum, por ttulos especiais, nominativos ou ao portador, tambm no se expediro ... Podendo faz-lo directamente ou conferindo poderes a advogados e procuradores dos tribunais, com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 19/2010 . Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
... Artigo 7.º Património ... Artigo 8.º Poderes de autoridade ... Artigo 9.º Regime do pessoal ... 2 - Pode haver atribuição de pelouros especiais aos membros do conselho de administração ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... administrador judicial provisório e dos poderes que lhe forem atribuídos, à fiscalização do ... personalidade jurídica e as comissões especiais; d) As sociedades civis; e) As sociedades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... Artigo 10 ... Poderes e prerrogativas de autoridade ... 1 - Tendo em ... çóes em sociedades reguladas por leis especiais, em agrupamentos complementares de empresas, bem ... çóes definidos nas correspondentes procuraçóes ... 2 - Nos documentos de mero expediente e ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... 2 - A NAV, E. P., exerce os poderes e prerrogativas do Estado que lhe são conferidos ... do tipo anónimo e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objecto da sociedade ...
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Anúncio n.º 7681-PA/2007, de 12 de Novembro de 2007
... , incluindo as reguladas por leis especiais e ainda que com sede fora de Portugal, ... com outro gerente ou com procurador com poderes para o efeito ... 3 - Faltando definitivamente ... actos especificados nas respectivas procuraçóes", salvo se o procurador for designado por delibera\xC3" ...
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Anúncio n.º 6224/2007, de 13 de Setembro de 2007
... , bem como com um balano e contas especiais relativos ao perodo decorrido do exerccio em ... a) Exercer, em geral, os poderes normais de administrao social; b) Representar a ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... os seguintes casos especiais: ... a) Tratando-se de sociedades liquidadas ou ... relativos à atribuição de poderes de repre- ... sentação voluntária, incluindo ...
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Anúncio n.º 4500/2007, de 11 de Julho de 2007
... de um administrador ou procurador com poderes especiais delegados para o acto ... 2 - Em actos ...
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Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de Junho de 2010
... Artigo 12 ... Regras especiais de eleiçáo ... 1 - Uma minoria de accionistas ... O conselho de administraçáo tem os poderes de gestáo e representaçáo da VALORSUL, S. A., ... actos definidos nas correspondentes procuraçóes ... 2 - Nos documentos de mero expediente e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... Artigo 8.o ... Poderes de autoridade ... Para o exercício das suas ... 2 - Pode haver atribuiçáo de pelouros especiais aos membros do conselho de administraçáo ... e nos limites das respectivas procuraçóes ... 2 - Tratando-se de documentos emitidos em ...
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Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de Julho de 2008
... Artigo 12 ... Regras especiais de eleiçáo ... 1 - Uma minoria de accionistas ... O conselho de administraçáo tem os poderes de gestáo e representaçáo da sociedade que lhe ... actos definidos nas correspondentes procuraçóes ... 2 - Nos documentos de mero expediente e ...
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Decreto-Lei n.º 286/2003, de 08 de Novembro de 2003
... Artigo 12.º Regras especiais de eleição 1 - Uma minoria de accionistas que ... ão O conselho de administração terá os poderes de gestão e representação da sociedade que lhe ...
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Lei n.º 59/2012, de 09 de Novembro de 2012
... o emprstimo s seguintes regras especiais: ... a) Em reforo da garantia de hipoteca da ... anterior, emitir procuraes que confiram poderes genricos ou especficos para alienar ou onerar o ...
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Anúncio n.º 7929-AAV/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo em sociedades regidas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas ... de actos constantes das respectivas procuraçóes ... 3 - O gerente e os procuradores ou ... à gerência compete exercer, em geral, os poderes normais de administraçáo social e, de igual ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
... , LIMITADA», com sede nesta cidade, e poderes que verifiquei por uma fotocópia da Acta número ... para a constituição dos fundos especiais ou para qualquer outra finalidade que a mesma ...
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Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... poderes de gestáo que náo estejam reservados a outros ... 2 - Pode haver atribuiçáo de pelouros especiais aos membros do conselho de administraçáo ... e nos limites das respectivas procuraçóes ... 2 - Tratando -se de documentos emitidos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2004
... O Código dos Processos Especiais de Recuperação ... da Empresa e de Falência ... da insolvência (sem prejuízo dos poderes de ... fiscalização e de destituição por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/M, de 14 de Março de 2006
... Artigo 5.º Poderes" e prerrogativas de autoridade 1 - Para a prossecu\xC3" ... P. E., especiais obrigações de serviço público, bem como o ...
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Acórdão nº 01606/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2007
1. Se alguém outorga em procuração forense, enquanto mandante, em nome de uma sociedade, invocando a qualidade de gerente da mesma, será ao advogado que caberá indagar, quer da assunção daquela qualidade de gerente, quer da capacidade para vincular aquela sociedade, mas tal não permite que, na procuração passada a favor daquele, o referido gerente, directa ou indirectamente, deixe de assumir essa
... de substabelecer, confere os mais amplos poderes forenses gerais para representar a dita Caixa de ... ínio judiciário ,ainda que com poderes especiais , não carecem de intervenção notarial , ... -
Anúncio n.º 3902/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bem como com um balanço e contas especiais relativos ao período decorrido do exercício em ... , dentro dos limites das respectivas procuraçóes ... 3 - É expressamente vedado à gerência ... aos liquidatários as atribuiçóes e os poderes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... 4 - O exercício de poderes de autoridade por parte da RAMEDM, ou dos poderes ... Artigo 21.o ... Situaçóes especiais em matéria laboral ... 1 - Os funcionários ... e nos limites das respectivas procuraçóes ... Artigo 17.o ... Assuntos de mero expediente ...