procuração cessão quotas
576 resultados para procuração cessão quotas
-
Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 5 de Abril
... quotas de responsabilidade limitada, com sede no ... mulher o necessário consentimento para a cessão de quota que acaba de fazer ... Disse a segunda ... estranha à sociedade, por meio de procuração ... Assim o disseram e outorgaram ... Esta ...
-
Acórdão nº 2251/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015
- Não tendo sido ainda proferida decisão ordenando a providência, não se verifica nenhum dos pressupostos para extinção do procedimento cautelar nos termos do art. 373º do CPC. - É possível decretar a inversão do contencioso no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais. (Sumário elaborado pela Relatora)
... valor nominal de 2.250 € em duas novas quotas: uma no valor nominal de 1.300 € e outra no or nominal de 950 € e consequente cessão, após divisão, da quota no valor nominal de ... tendo deduzido oposição mas juntou procuração forense ... Em 05/05/2015 foi proferido o ... -
Acórdão nº 1790/17.7T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I. Não viola o princípio da proibição das decisões-surpresa o acórdão da Relação que conhece de mérito sem previamente notificar as partes para se pronunciarem sobre as consequências da alteração da matéria de facto. II. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a sindicância, em sede de revista, do uso de presunções judiciais pela Relação apenas pode ser feita se tal uso ofender norma
... ém, nos dias anteriores, revogado a procuração que havia conferido à mencionada advogada para ... tivesse pago € 840,00 a título de quotas de condomínio do prédio da fração referida em ... do credor cessionário e a eficácia da cessão ... -
Acórdão nº 64259/21.9YPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. A assunção de dívida pode ser liberatória ou cumulativa, consoante o novo devedor se substitua ou acresça à posição do primitivo devedor. 2. Para que seja liberatória é necessária expressa declaração do credor nesse sentido. 3. No caso sub judicio, apesar da assunção de dívida por parte da irmã do réu a respeito do pagamento dos honorários do advogado mandatado pelo réu para prestação
... , que aquele «se limitou a assinar a procuração para que o autor o pudesse representar, nunca ... presente a situação típica, reverso da cessão de créditos – a assunção liberatória – ... novo ( assuntor), sendo certo que “ as quotas de responsabilidade de cada um dos devedores ... -
Acórdão nº 9989/19.5T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2020
1– A decisão de não realização de audiência de julgamento não configura necessariamente nulidade processual, relevando os efeitos da apreciação dessa omissão, nomeadamente em caso de (in)suficiência de elementos probatórios para fundamentar decisão conscienciosa de mérito, em sede de eventual anulação da sentença. 2– Tendo o Tribunal dúvida consistentemente fundada decorrente da...
... cessão de créditos, foram transmitindo a maior parte ... representada por advogado com procuração outorgada pelos administradores que reputa ... : havendo, com referência às mesmas quotas ou partes sociais, inscrições ou pedidos ... -
Anúncio n.º 7899-I/2007, de 20 de Novembro de 2007
... 000 euros, correspondente à soma de duas quotas: uma de 2 004 820$, a que correspondem 10 000 ...
-
Acórdão nº 2149/17.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- Aqueles que efectuam contratos simulados ocultam os seus propósitos e intenções, não manifestando publicamente a sua vontade de simular, antes se esforçando em tornar verosímil o que há de aparente e fictício no acto que praticam, pelo que há quase sempre que recorrer para a demonstrar a um conjunto de factos conhecidos, tais como as condições pessoais ou patrimoniais dos outorgantes, as relaçõ
... ÇÕES, LDA.”, dissolvida em 2014, com quotas arrestadas e penhoradas, “W-SOCIEDADE DE ... 17) X, SA, por cessão de …-Banco …, SA, tem créditos sobre o Réu ... declarou morar na referida rua, na procuração que outorgou a favor da sua Ilustre Mandatária, ... -
Acórdão nº 0625/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2015
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se a questão suscitada se reconduz à...
... adstrita na sequência de Contrato de Cessão de Ações perante as pessoas supra identificadas ... da sua transformação em sociedade por quotas, cujo teor aqui se dá por integralmente ... outorgou perante notário uma procuração na qualidade de “Administrador Único” e em ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 10 de Maio
... , n.º 23, o qual, nos termos da procuração que lhe foi conferida e cujos poderes para o acto ... pessoal, da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada com a denominação ... marido o necessário consentimento para a cessão feita ... Pelo terceiro outorgante, José Miguel ...
-
Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... /Procurador a pretexto de abusiva cessão da posição contratual adquirida e nunca honrada ... das seguintes sociedades comerciais por quotas: a/. VV, LDA (pessoa coletiva n.º ... a quem outorgara de véspera procuração forense, o ora Autor consultou os autos de ...
- Anúncio n.º 5005/2007, de 27 de Julho de 2007
-
Acórdão nº 3152/20.0T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - A lei não impõe, no que se refere à falta de resposta no quadro do n.º 4 do art. 3.º do CPC, um ónus de impugnação, de sorte que não há aqui lugar à admissão de factos por falta da sua impugnação. II - Existe fundamento para a destituição da gerência por justa causa, (i) se a sócia e gerente passou a exercer através de uma outra sociedade, de que também é sócia e gerente, uma atividade...
... Ré fez transferir, mediante contratos de cessão da posição contratual da Nossavida – ... quotas de valor igual, detidas por cada uma das partes, ... e por revogada toda e qualquer procuração que tenha em seu poder a partir do momento da ... -
Acórdão nº 00211/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
... á constituída uma sociedade, com três quotas iguais, para a qual os segundos contraentes se ... enquanto se não realizar a escritura de cessão da quota, o primeiro e a segunda contraentes se ... for legalmente possível, a outorgar procuração a seu favor, concedendo-lhes poderes para ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 10 de Maio
... para este acto como verifiquei na procuração que me foi entregue e arquivo; ... SEGUNDOS: - ... foi dito: Que a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada «REFRINSTAR - ... de que a mandante mulher é titular, cessão de quota que faz pelo preço de cento e cinquenta ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 23 de Junho
... quotas de responsabilidade limitada, com sede no lugar ... do concelho da Horta, como consta da procuração outorgada no Cartório Notarial da Horta; de ... QUARTO: — A cessão" onerosa total ou parcial de quotas entre sócios \xC3" ...
-
Anúncio n.º 7962-BAX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas iguais de 900 000$ cada, pertencentes a cada um ...
-
Acórdão nº 17/12.2TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2019
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a relevância da questão, deixe de emitir opinião, o que se prende com a oficiosidade do conhecimento de todas as questões que são pertinentes à decisão da causa e resultante da natureza dos interesses que se visam proteger. II - No âmbito do tipo objetivo do crime de burla distinguem-se três modalidades de conduta: a primeira ocorre
... Negociou, igualmente, uma cessão de quotas da sociedade, que contudo não veio a ... ário, motivo pelo qual renunciou à procuração". Por dificuldades decorrentes de uma restruturaç\xC3" ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Dezembro
... suficientes para este acto, por uma procuração, que arquivo ... SEXTO: - José Henrique dos ... entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos ... ção especial da sociedade para a cessão de quotas, total. ou parcialmente, entre os ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Agosto
... por si, e ainda nos termos da procuração que lhe foi conferida e cujos poderes para o acto ... e cinquenta mil escudos, dividido em duas quotas, uma do valor nominal de quatrocentos e doze ... Que aceita a cessão que lhe foi feita, nos termos exarados ... Por ...
-
Acórdão nº 7918/10.0TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... em Lisboa, conforme instrumento de procuração de 9/11/2010 de fls.77 dos autos) ... * ... decorria, no momento da escritura da cessão de quotas, e conhecendo os adquirentes que os ...
-
Acórdão nº 293/12.0TBCMN-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
SUMÁRIO (DO RELATOR) 1- A ação de divisão de coisa comum desenvolve-se, do ponto de vista processual, em duas fases distintas: a fase declarativa, que se encontra regulada nos artºs. 925º a 928º do CPC, e a fase executiva, a que alude o art. 929º do CPC. 2- Na fase declarativa aprecia-se e decide-se as questões atinentes às qualidades do prédio dividendo, designadamente, respetiva composição, ár
... ão promitente comprador, José …, procuração, concedendo-lhe poderes para vender, pelo preço, ... consortes, que, fixadas as respetivas quotas, se proceda à divisão em substância da coisa ... por outras vias, nomeadamente: a) por cessão por um dos dois comproprietários ao outro do seu ... -
Acórdão nº 1730/13.2TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
I - Nas relações internas entre o fiador pagador e os restantes confiadores, tendo o primeiro direito de regresso contra os últimos, por ter satisfeito o direito do credor para além da sua quota-parte, pode apenas demandá-los para ser pago da parte que a cada um competiria no âmbito daquelas relações, ou seja, na medida da quota-parte de responsabilidade de cada um dos confiadores, que, nada...
... As quotas da sociedade DD foram cedidas, ficando ... FF renunciou à procuração, tendo a R. através de novo mandatário, vindo ... 6) Por escritura pública de cessão de quotas, renúncia e nomeação de gerência e ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 3 de Abril
... , na Rua do Perú, n.º 101, cuja procuração com poderes para o acto me foi presente e ... entre si uma Sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos dos ... SETIMO: - É livre a cessão de quotas, no seu todo ou em parte, entre os ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Junho
... entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos ... SÉTIMO: - Um - A cessão de quotas dependerá do consentimento da ... estranhas à sociedade, por meio de procuração; ... Quatro - Fica expressamente proibido à ...
-
Acórdão nº 5419/12.1TBALM.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2016
... GN remete uma procuração a favor dele para que outorgasse uma escritura de ... (…) doação feita por conta das quotas disponíveis deles doadores, dispensando o ... neste processo quanto à natureza da cessão do imóvel à R. pelos avós (a discutida ...