primeiro emprego definição
8607 resultados para primeiro emprego definição
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Decreto-Lei n.º 251-A/2015
... 1 — O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, ... pelas/os ministras/os e pelas/os ... ária de Estado daAdministração e do Emprego ... 5 — O Ministro da Defesa Nacional é ... e internacionais responsáveis pela definição e ... pela monitorização das políticas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... , I.P., do Ministério da Economia e Emprego", do Observatório do Quadro de Referência Estrat\xC3" ... técnico aos membros do Governo na definição de políticas e no planeamento estratégico e ... Referendado em 16 de janeiro de 2014. O Primeiro ...
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Acórdão nº 07S2622 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2007
1. Para efeitos do disposto no art.º 129.º, n.º 3, al. b), do Código do Trabalho, trabalhador à procura de primeiro emprego é aquele que nunca foi contratado sem termo. 2. O contrato de trabalho a termo, celebrado com o fundamento de que o trabalhador contratado era trabalhador à procura de primeiro emprego, passa a contrato sem termo, se o motivo indicado na adenda da sua renovação, por prazo...
... ção de trabalhador à procura de primeiro emprego, em virtude do trabalhador procurar ... emprego que só releva para a definição do âmbito pessoal da concessão de apoios ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... ção Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde ... mesmo departamento governamental a definição e a promoção da execução das políticas ... à família, à inclusão social e ao emprego; d) Garantir o direito à educação e assegurar ...
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Decreto-Lei n.º 31/2019
... Artigo 3.º [ ... ] 1 - O Primeiro"-Ministro é coadjuvado no exercício das suas fun\xC3" ... - Compete ao Ministro do Planeamento a definição da estratégia, orientações, acompanhamento, ... ária de Estado da Administração e do Emprego Público e pelo Secretário de Estado do Tesouro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... de gestão estratégica: a) Definição de objetivos e correspondentes planos de ação, ... público, entre cidadãos com vínculo de emprego público. Artigo 6.º Unidades orgânicas e ... , com a informação de que dispõe em primeiro lugar e que está na sua esfera de competência; ...
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Portaria n.º 105/2017
... geradora de atividade económica e de emprego. Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 no ... Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa; i) «Setor da ... da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado ...
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Lei n.º 3/2020
... b) Sustentabilidade demográfica e melhor emprego; c) Menos desigualdades e um território mais ... Referendada em 30 de março de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO ... A definição da estratégica económica e social deste Governo ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... definição do plano de abertura de concursos e, em caso de igualdade de ... e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a ... melhorar o seu perfil de ...
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Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... das empresas como base da criaçáo de emprego, de melhores equipamentos e de oportunidades de ... Pelo Primeiro ...
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Portaria n.º 195/2023
... , de 12 de outubro, cria o Programa de Emprego e Apoio à Quali- ... ficação das Pessoas com ... centros protocolares, salvo quanto à definição, com- ... posição, constituição e ... P., como primeiro outorgante, a Associação ... dos Deficientes ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... fundamental - o direito à segurança no emprego -, assim como a subordinação jurídica e ... os perigos que resultam da demora na definição dos direitos da Recorrida inerente ao decurso de ... ível a sua apresentação até aquele primeiro momento ... É, assim, de admitir a junção ... -
Portaria n.º 15-B/2021
... para ocorrer 60 dias úteis após o primeiro pagamento, e que poderá ser solicitada de ... ência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo das ... forma jurídica, nos termos da definição constante na alínea c) do artigo 2.º; b) As ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... No que respeita ao emprego, a sua evolução também foi desfavorável, ... No primeiro caso, o Governo concluiu trabalhos que se ... de melhorar a eficácia do sistema; Definição de formas de articulação com o sector privado; ...
- Acórdão nº ACTC00003350 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 1992 (caso NULL)
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Parecer n.º 1/2016
... Emprego Público - Contrato Individual de Trabalho - ... , em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, e no n.º 5 que, para tal efeito, é ... Administração Pública acompanha a definição dos critérios que determinam a fixação do ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... da missão do EMGFA, com exceção do emprego das Forças Armadas no cumprimento ... das ... definição" das competências do Gabinete Coordenador de Miss\xC3" ... ção, aquisição, construção, provas, primeiro arma- ... mento e integração na Marinha, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019
... crescimento económico e da criação de emprego nos últimos anos, a crise deixou um lastro no ... ão, ressalvando-se a possibilidade de definição de outras por decisão das respetivas áreas ... de projeto, na dependência direta do Primeiro-Ministro, com possibilidade de delegação no ...
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Aviso n.º 12329/2017
... comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho ... e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do Município na ... do júri, serão substituídos pelo primeiro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... previsto nas alíneas a) a c) da definição de direito aduaneiro constante do artigo 1.1 ... mercadorias controladas ou reguladas, no primeiro local de chegada; c) Assegurem uma autorização ... acesso ao seu mercado de trabalho, ou ao emprego numa base permanente no seu território, nem ...
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Em vigor
Lei n.º 12/2005 . Informação genética pessoal e informação de saúde
... Artigo 13.º Testes genéticos no emprego ... Artigo 14.º Testes genéticos e adopção ... definição de diversos níveis de acesso ... 6 - A gestão ... O Primeiro ...
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Acórdão nº 0210945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... ser um trabalhador à procura de primeiro emprego, estando esse motivo perfeitamente ... emprego significa que quis adoptar a definição que já constava daqueles outros diplomas legais ...
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Despacho n.º 1576/2017
... , a cargo de direção superior de primeiro grau e o cargo de Administrador Adjunto a cargo ... -lhe designadamente: a) Participar na definição da estratégia de recursos humanos da UC e ... e gerir a relação jurídica de emprego dos trabalhadores ao serviço da UC, incluindo o ...
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Portaria n.º 33/2023
... abertura da agregação ou produção do primeiro ato do procedimento, como é o caso do ... Relativo à definição e monitorização/avaliação de políticas, ... constituição da relação jurídica de emprego sob ... a forma de contrato de trabalho ...
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Aviso n.º 12849/2016
... na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Constituição ... de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do Município; ... -se-á: 11.1 - À aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do ...