prestação caução execução fiscal
4074 resultados para prestação caução execução fiscal
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Aviso n.º 13812/2018
... à edificação, em concretização e execução do disposto no RJUE e em complemento da ... da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro que cubra a ... identificação civil e de identificação fiscal, são instruídos com os seguintes elementos: a) ...
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n.º 12408/2022
... recuperação de receita fiscal em sede de IMI, IMT e Derrama ... Descrição ... 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ... País: PORTUGAL ... NUT III: ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ...
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n.º 14118/2022
... Recuperação de Receita Fiscal - IMT e IMI ... Descrição sucinta do objeto do ... 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ... País: PORTUGAL ... NUT III: ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ...
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Edital n.º 19/2022
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, em execução do que dispõe os artigos 100.º e 101.º do ... -se, nesta Parte, as regras da prestação do serviço aos utilizadores, os direitos e as ... Permanente; d ) Número de identificação fiscal, e ) Contacto telefónico e eletrónico; f ) A ... CAPÍTULO V Garantias Artigo B-1/49.º Caução 1 — As cauções previstas no RJUE e no ...
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Anúncio n.º 184/2017 de 20 de julho de 2017
... a competncia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, com expressa renncia a qualquer ...
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Acórdão nº 259/22.2 BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-11-2023
I - O acto é impugnável, por ser potencialmente lesivo. II - Importa concluir ser admissível a possibilidade de suspensão do processo de execução fiscal, nos casos em que está pendente a discussão da legalidade de dívida exequenda não tributária, ou a legalidade da sua exigibilidade através da acção administrativa e sem recurso aos meios previstos no CPTA.
... ízes que constituem a Subsecção de execução fiscal e de recursos contraordenacionais do ... de execução fiscal suspensos sem prestação de garantia renascerão; ... f) Se se atentar ... processos executivos sem prestação de caução, ao abrigo do regime do artigo 216.º do CPPT – ... -
Edital n.º 714/2016
... a) ... b) ... c) ... 2 - ... 3 - A execução de obras isentas de controlo prévio é precedida ... utilizado para fins comerciais ou de prestação de serviços; g) Instalação de pérgulas em ... poderá exigir a prestação de uma caução no momento do levantamento da respetiva licença, ... ão do cidadão, número de identificação fiscal e, sempre que possível, número de telefone, ...
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Regulamento n.º 200/2017
... que aferir com rigor o valor pela prestação de serviços e utilização de bens municipais ... técnicos durante o período da sua execução", bem como o fornecimento de lanche durante os per\xC3" ... no alvará, desde que seja prestada caução nos termos do artigo 54.º do RJUE. Artigo 12.º ... identificação, morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) ...
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Regulamento n.º 482/2017
... às condições de aprovação, execução e acompanhamento das operações urbanísticas, ... através de processos de execução fiscal, nos termos do Código do Procedimento e do ... obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do ...
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Edital n.º 366/2021
... Bem como entre: Autorização; Execução; Registo; Custódia; Verificação. 14 - ... pelo respetivo número de identificação fiscal", incluindo a respetiva percentagem de participaç\xC3" ... a receber e já recebido por cada prestação até ao término do acordo. 204 - ... que originou a necessidade de garantia e caução se extinguir, o serviço responsável pela sua ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... ção de um modelo de melhoria da prestação e gestão ... dos serviços públicos orientado ... as normas de concretização e de execução do ... Regime Jurídico da Urbanização e ... de urbanização e à prestação de caução ... para garantia da boa execução das mesmas ... , é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado ... Licenciamento de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8192/2017
... ário principal: 71318000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOLote 1: Machico e Santana Lote 2: ... técnica:a) A comprovação de prestação de serviços referido na subalínea seguinte, que ... , para exercer a função de Engenheiro Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de ... preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ...
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Aviso n.º 24107/2022
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas ... e a admissibilidade do ... em processos de contraordenação e execução fiscal ... Artigo 2.º ... Leis habilitantes ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ... ou depósito bancário) ... N.º ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... e as entidades financiadoras, a execução, mesmo que não judicial, dos instrumentos de ... de maio de cada ano, os documentos de prestação de contas legalmente exigidos, incluindo o mapa ... BASE XXIV Regime fiscal A Concessionária deve observar a legislação ... ária, podendo a Concedente recorrer à caução prevista na base XLI para se ressarcir dos custos ...
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Regulamento n.º 708/2021
... , na fase administrativa de processo de execução fiscal, os executados em sede de processo de ... de utilização coletiva; e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... para o Município de Almodôvar, da caução prevista no artigo 54.º do Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 7067/2021
... , na fase administrativa de processo de execução fiscal, os executados em sede de processo de ... de utilização coletiva; e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... para o Município de Almodôvar, da caução prevista no artigo 54.º do Regime Jurídico da ...
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Regulamento n.º 702/2019
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... documentos relativos à identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário e respetivo ... Artigo 22.º Caução 1 - O Município pode exigir a prestação de uma ...
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Aviso n.º 1649/2024
... prestação tributária admitidas e a admissibilidade do ... em processos de contraordenação e execução fiscal ... Artigo 2.º ... Leis habilitantes ... depósito em dinheiro, seguro caução", garantia ... ou depósito bancário) ... 9 — \xC3" ...
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Aviso n.º 9127/2017
... de iniciativa municipal e para a execução de obras por administração direta, por outro ... ou do seu representante; d) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva; e) ... ao pagamento das taxas e respetiva caução. Artigo 25.º Estaleiros e depósitos de ... das partes; g) Necessidade ou não de prestação de caução e condições da eventual redução ...
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Portaria n.º 671/2022
... ção e execução dos contratos de gestão de eficiência ... úri pode solicitar aos concorrentes a prestação de quaisquer esclarecimentos sobre ... as ... à prestação de caução para garantir o exato e pontual cumprimento das ... ção do nome, número de identificação fiscal e domicílio profissional], na ... qualidade de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3884/2017
... contrato: EGA-EB0323 - Empreitada de Execução das Redes de Drenagem do SAR de Água Longa ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 4979/2017
... contrato: EGA-AR0320 - Empreitada de Execução do Sistema Elevatório de Mesão FrioDescrição ... %VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 196/2017
... contrato: EGA-AR0254 - Empreitada de Execução dos Intercetores de Barrimau II, Figueiras I, S ... %VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 194/2017
... contrato: EGA-AR0257 - Empreitada de Execução do Sistema Elevatório do Rio Este (FD10) - 2.ª ... %VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 14257/2020
... - Reparação de avarias na RDA e execução de outros trabalhos no COS - 6ª FaseDescrição ... a celebrar Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroEndereço: Praça Marquês de ...