portaria n º 81 2002 24 janeiro
1303 resultados para portaria n º 81 2002 24 janeiro
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de ... abril de 2015 Lei n.° 33/2015 – DR n.° 81/2015, Série I de 2015-04-27 – Assembleia da ... 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.° 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 ... n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.° 2004/37/ /CE do ... o Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de janeiro ... Escolas de Condução Portaria n.° ...
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Aviso (extrato) n.º 3821/2024
... º, bem como os artigos 5.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante, ... concursal comum de recrutamento; Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o ... , e o Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento ... º 102/2000, de 12 de junho; Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho sobre ... n.º 53/80, de 30 de julho; Protocolo de 2002 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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Acórdão nº 180/10.7JAFUN.L2-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
1.–Quando o Tribunal “a quo” num segundo acórdão, depois de ter sido anulado um primeiro acórdão por não ter sido cumprido o disposto no artº 358 nº 1 e 3 do CPC faz exarar no segundo acórdão exactamente um facto, facto esse que é a exacta cópia de um facto que foi no pretérito comunicado nos termos do art.º 358º nº 1 do CPP, antes da feitura do 1º acórdão da primeira instância, e sobre o qual
... Testemunha [00:40:17] Bom, nesse mês de Janeiro de 2008 ... Testemunha [00:40:21] Ela chamou-me ... 24.– Também errou o Acórdão recorrido ao ... ao balcão da Conservatória no período de 2002 a 2010 ... : Procurador [00:03:31] Em ... ,00; 23 ... 57, no valor de € 3.000,00; 23 ... 81" no valor de € 6.200,00; 23 ... 38, no valor de \xE2\x82" ... º, n.ºs 1 e 2, todos do Código Civil e Portaria nº 291/03, de 08/04) ... Procederão, pois, ... -
Aviso n.º 6760/2017
... com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ão profissional nos termos do n.º 1 do Artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho; Atuar em ... pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho; Resíduos de Construção e Demolição ... primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de maio, que aprova o Regulamento dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... aos vinte e quatro dias do mês de janeiro ano dois mil e dezassete sob proposta da Câmara ... 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 ... aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) Princípios e as regras para ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Geral do Estado para o ano económico de 2002 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE ... Quadro II.24 - Reembolsos e restituições de IVA processados ... Quadro XII.81 - SS - Número acumulado de processos entrados e ... -Lei n.º 301/99, de 5 de Agosto e pela Portaria n.º 1122/2000, de 28 de Julho, nas áreas ... determinou a passagem, a partir de 1 de Janeiro de 2003, para o regime de autonomia ...
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Aviso n.º 11825/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º ... Bilhim, João, (2002) «Políticas Públicas e a Qualidade de ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... -spacing:21.326337px;}.ls177{letter-spacing:24 ... 657615px;}.w80{width:78.419183px;}.w8f{width:81 ... o 1774 /2002, em relação aos quais as emissões relativas ... de uso do solo deve ser o uso do solo em janeiro de 2008, ou 20 anos antes da obtenção da ...
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Acórdão nº 775/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-12-2022
É imputável ao membro da Direcção da Associação, devedora originária, a falta de entrega do IVA cobrado a terceiros, numa situação em que, apesar da falta de liquidez da entidade, a mesma é mantida em funcionamento, sem regularizar os créditos tributários.
... , os factos constantes dos pontos 13, 17 a 24, 30, 31, 35 e 64 da factualidade dada como ... n.º 12-A/2000, de 15 de setembro, e da Portaria n.º799-B/2000, de 20 de ... setembro ... e tributária, 2.ª edição, Almedina, janeiro de 2009, pág. 141 e 142 ... LXXIII. Por outro ... Com efeito: ... a) A partir de 2001/2002, os pagamentos dos pedidos mensais de reembolso, ... 529 a 541 dos autos; ... 81. Em 30/04/2008, o chefe do serviço de ... -
Aviso n.º 2942/2017
... alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... 24.º da referida Lei n.º 80/2013, emitida pela ... das Despesas Públicas - Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro; h) Lei dos Compromissos e ... e zonas de estacionamento - Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; h) Registo Individual do ...
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Aviso n.º 2942/2017
... alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... 24.º da referida Lei n.º 80/2013, emitida pela ... das Despesas Públicas - Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro; h) Lei dos Compromissos e ... e zonas de estacionamento - Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; h) Registo Individual do ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... º 1 do mesmo artigo, o qual é alargado para 24 meses consecutivos. Artigo 121.º-J ... de longa duração; d) Diretiva n.º 2004/81/CE e) Diretiva n.º 2004/82/CE , do Conselho, de ... ão Quadro, do Conselho, de 28 de novembro de 2002, relativa ao reforço do quadro penal para a ... , adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ...
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Parecer n.º 33/2016
... ções, permanecerem abertos ao público (24); g) Especificações obrigatórias de ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... O Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de janeiro (76), veio ordenar com rigor a caducidade de ... extensão das praias para efeitos dominiais (81). Viria a pacificar-se tendencialmente com o ... (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de janeiro), Sintra/Sado (Resolução do ...
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Aviso n.º 1059/2023
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 425 ... Diário da República, 2.ª ... 61.º, 62.º, 64.º, 69.º, 79.º, 81.º, 84.º, 91.º, 93.º, 99.º; na revogação ... 4 de março, e alterado pela Portaria 18/2022, de 5 de janeiro; ... N.º 11 16 de ... , publicada no DR n.º 195, 2.ª série, de 24/08/2002; ... 2) Eucalipto, eucalyptus obliqua ...
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Aviso n.º 9635/2016
... da República conforme Aviso n.º 2350/2016 de 24 de fevereiro de 2016. Assim, nos termos e para os ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, constam os princípios considerados ... mais recentes introduzidas ao D.L n.º 310/2002 de 18 de dezembro que aprovou o Regime Jurídico ... para habitação estabelecido na Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro. A intervenção ... -Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro; Portaria n.º 113/2015 de 11 de março; Regulamento Geral ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que a Assembleia Municipal de Amarante, em ... ções introduzidas pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro ... 3 — Dada a ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... º 421/2004, de 24 de abril; Portaria n.º 81/2002, de 24 de janeiro, alterada pela Portaria ...
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Acórdão nº 002372/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-05-2022
I - O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... foi admitido em 2002 mediante contrato de trabalho sem termo, conforme ... 24. Face ao artigo 17º nº 1 do EBF, importava ... , os conceitos do artigo 3.º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... 81. A impugnante foi notificada do indeferimento ... que seja a sua idade) entre o mês de janeiro do ano civil anterior e o mês precedente ao da ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... -spacing:22.739520px;}.ls7a{letter-spacing:24 ... ;}.y3af{bottom:80.778094px;}.y631{bottom:81 ... espesas públicas – Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação ... dos Aço- res n.º 5/2012/A , de 10 de janeiro, e posteriormente reiterada na Resolução da ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
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Parecer n.º 7/2018
... exemplo, o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à ... o tempo de serviço prestado entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 que, por ... habilitação docente previstos no Decreto de 24 de dezembro de 1901 e no Decreto de 3 de outubro ... , veio o despacho conjunto n.º 74/SEAE/SEE/2002, de 27 de dezembro de 2001(53), determinar o ... permite evitar uma discriminação(81). Isso porém não deve significar para o docente ...
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Acórdão nº 3798/19.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-07-2022
I) Tendo os então sócios-gerentes da 1.ª autora, ora 2.ª autora e 2.º réu, pretendido que a sociedade autora efetuasse uma aplicação com capitalização, em modalidade de seguro de vida, em que o beneficiário do seguro de vida fosse a tomadora de seguro – a própria sociedade 1.ª autora - para assim ser obtido o benefício fiscal correspondente à aplicação efetuada (“LEVEXPERT PPR – SÉRIE X – G136500”
... de resgate e lhe foram oferecidas a 8 de Janeiro de 2018 ... 4. Realizou-se audiência ... 5. o Decreto-Lei nº 158/2002 de 2 de julho, diploma legal que estabelece o ... 24) Consta dos Balancetes Analíticos da sociedade ... 74 a 81 e do seu teor, resulta a intenção da 1.ª ... , com observância do disposto na portaria mencionada no n.º 4 do artigo 3.º; e ... b) A ... -
Acórdão nº 344/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-02-2022
I. Em concurso para o provimento de lugares de assessor principal, no qual é exigida declaração atualizada e autenticada da qual conste, designadamente, a antiguidade na carreira, cabe ao júri ter em consideração os elementos aí narrados e não os que constem de qualquer outra declaração emitida em data anterior e igualmente entregue por candidato. II. Discordando o candidato de algum dos...
... 4 – A ... contava 24 anos na carreira de engenheiro (carreira técnica ... publicado em Diário da República, n.° 81, II Série, o Aviso n.° 6205/2000 (2. a ... Q) Em 11 de Julho de 2002 foi publicado em Diário da República, n.° 158, ... “Por despacho de 10 de Janeiro de 2006 da directora do Gabinete de Planeamento e ... - Alimentar, constante do mapa I anexo à Portaria n.° 112/2001, de 22 de Fevereiro, sendo três ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 140 ... Diário da ... a consulta pública, realizada entre 4 de janeiro e ... 11 de fevereiro de 2022, tendo as propostas ... para 81 %, em 2030, refletindo, desta forma, o fecho dos ... atual. Posteriormente, a Portaria n.º 172/2009, de 17 de fevereiro, publicou o ... , foi constituída, a 27 de fevereiro 2002, a VALORPNEU — Sociedade de ... Gestão de ...
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Regulamento n.º 110/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro", para, também por essa via, realizar a satisfaç\xC3" ... ; Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12/03; Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, na sua ... º, 72.º, 73.º, 74.º, 76.º, 78.º, 79.º, 81.º, alíneas a) e b), da Constituição da ... /2013, de 22 de janeiro; Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro; Decreto-Lei n.º 310/2002, de ... 26 de julho, na sua redação atual; Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual; Lei ...
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Aviso n.º 478/2017
... efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual ... , na sequência da Circular n.º 92/2014/PB, de 24/07/2014, remetida pela ANMP e Despacho n.º ... alterações (Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28/01); Estrutura Orgânica da Direção- ... 81/2013, de 14/6); Páginas eletrónicas ...
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Aviso n.º 247/2019
... entende que no âmbito e para efeitos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, relativa ao ... , Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de maio; Regulamento da Estrutura e ... Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, com as posteriores ...