portaria 708 03 4 agosto
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Despacho n.º 47/2023
... do Anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 agosto) ... $385$0(172'$0$7e5,$&2/(7È9(/ ... 5HJLPHJHUDO ... WUDQVSRUWHGR4 &yG ... ... da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro ... 10. Antes ... 03 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SUJEITO ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... -spacing:3.857999px;}.ls3ab{letter-spacing:4 ... ;}.y1e08{bottom:707.847040pt;}.y255b{bottom:708 ... ário da República, n.º 157, de 14 de agosto, abreviadamente designado por RPA TOR. O RPATOR ... portaria; kk ) «Quarteirão» conjunto de edifícios ...
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Regulamento n.º 1072/2022
... ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2022, deliberou, aprovar o Regulamento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... versão ... ão ocorreu na reunião de Câmara datada de 09/03/2022, sem ... constituição de quaisquer ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 708 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Portaria n.º 353/2013 de 04 de dezembro ... atualizada em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª série ... de 16 de agosto, bem como foi objeto de avaliação ambiental, ... n.º 19/2016/A, de 6 de outubro ... Portaria n.º 28/2012, de 1 de março — Aprova as normas ... LER, com exceção dos códigos 20 02 02, 20 03 04 e 20 03 06 ... Na figura seguinte é ... VFV 669 708 ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do abuso de dependência económica (artigo 4.º) à semelhança do que acontece com a ... A Portaria n.º 1097/96, 29 de Outubro, regulamenta todo o ... 708, requerer a extinção do processo, por ... comunitário da concorrência (97/C 372/03), J.O. C 372, de 9.12.1997, p. 5, ponto 13 ...
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Acórdão nº 153/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... Portaria n.º 419- A/2009, de 17 de abril, na redação ... n.º 4, «quando aplicada a processos de execução e ... 2/2020, de 31/03), por alegada violação do P. do Acesso ao ... A Portaria nº 708/2003, que veio regulamentar o ... regime fixado ... 50.º da Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto (na redação que lhe ... foi conferida, por ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... {word-spacing:-11.676000px;}.ws13b{word-spacing:-4 ... ;}.y402{bottom:707.167660px;}.y7a5{bottom:708 ... pelo Decreto -Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, e, ainda, nas demais disposições ... , de 31 de dezembro, no artigo 2.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela ... Naturais (02) E 90 Educação Visual (03) P 90+30 de tolerância Educação ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... agosto, e, ainda, nas demais disposições ... de 4 de abril, e em regulamentação aplicável, no ... , de 31 de dezembro, no artigo 2.º da Portaria ... n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela ... Educação Visual (03) P 90+30 de tolerância ... Educação ... Geometria Descritiva A (708) Científico-Humanístico de Artes ...
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Acórdão nº 444/04.9TBRMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
Os honorários devidos ao agente de execução são suportados pelo exequente (artigo 721.º, n.º 1, do CPC), destinando-se a remunerar a atividade por si desenvolvida no processo em prol da prossecução do interesse do exequente.
... K. Resulta do preâmbulo da Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, “…prevê-se o ... pelo Tribunal da Relação de Coimbra de 03-11-2015, que “Destinando-se a premiar o ... ável o regime decorrente da Portaria n.º 708/2003, de 4 de agosto – cfr. artigos 52.º da ... -
Acórdão nº 283/08.8TTBGC-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-04-2023
- Instaurada execução baseada em sentença condenatória, cabe ao juiz de execução a interpretação do título, com recurso a princípios relativos à interpretação das leis e à interpretação das declarações negociais, tendo em conta as especificidades de uma “decisão judicial”. - A condenação em retribuições devidas ao trabalhador, em termos ilíquidos, não pretende afastar a aplicação das normas...
... “4 ... conta do exequente ... Quantia Exequenda ... de sanção pecuniária compulsória, desde 28/03/2016, até 25/09/2021 – 100400 ... € 4.046,00) e retribuição do mês de agosto (fixada no valor ilíquido de € 6.069,00), é ... ção com os artigos 43.º e seguintes da Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto, devem ser ... /14.0TBVCT-S.G1.S2; de 23-2-2021, processo nº 708/14.3T8OAZ-A.P1.S1, entre outros. Na doutrina, ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... ÁVEL ANO 2 1 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL 03 IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NOME 04 ... ÇÃO 2 DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE CESSAÇÃO 3 4 APÓS A ALTERAÇÃO DECLARAÇÃO COM PERÍODO ... o 347/85, de 23 de agosto) Anexo Q -- Elementos Contabilísticos e Fiscais ...
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Acórdão nº 0132/21.1BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-03-2023
O depositário de bens penhorados em execução fiscal recebe, a título de remuneração, a quantia que lhe for fixada pelo tribunal e que se contenha dentro dos limites impostos pelo n.º 6 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais.
... aplicou, aplica e continua a aplicar, a Portaria nº 282/2013 para definir o pagamento a todos os ... nessa qualidade e nos termos da Portaria n.º 708/2003, de 4 de agosto (e depois pela Portaria n.º ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2020 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Autoridade nacional competente ... Artigo 5.º ... II do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação ... atual, que estabelece o ... termos da Decisão Delegada (UE) n.º 2019/708, da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, para ... nos preços da eletricidade, mediante portaria do membro do Governo ... responsável pela área ...
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Decreto-Lei n.º 12/2020
... N.º 68 6 de abril de 2020 Pág. 4" ... Diário da República, 1.ª série ... da Uni\xC3" ... II do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual, que ... estabelece o ... n.º 2019/708, da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, para ... nos preços da eletricidade, mediante portaria do membro do Governo responsável pela ... área ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... 17 de agosto" de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, S\xC3" ... a Portaria n.º 34/2011, de 13 de janeiro, veio estipular o ... latórios, e do Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro, designado Regulamento de Relações ... N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 708 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 4. Por todo o exposto, o douto acórdão recorrido ... , de 4-12-1997, processo n.º 1076/97 e de 19-03-1998, processo n.º 124/98, as conclusões servem ... pelo Decreto-Lei n.º 20.147, de 1 de Agosto de 1931 ... Delimitando os poderes ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ... S1-5.ª; de 27-05-2010, no processo n.º 708 ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... …, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27-03"-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta \xE2" ... de violência doméstica, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do citado preceito legal; - Um crime de ... ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, ... A Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril (Diário da ... S1-5.ª; de 27-05-2010, no processo n.º 708/05.4PCOER.L1.S1-5.ª; de 09-06-2010, processo ... -
Acórdão nº 1988/04.8TMLSB-L.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-02-2023
I - Não é admissível o requerimento de ampliação do âmbito do recurso, em que o Apelado não está a questionar um mero fundamento da decisão recorrida, muito menos a suscitar a sua nulidade ou a impugnar determinados pontos da matéria de facto (cf. art.º 636.º do CPC). II - A sanção pecuniária compulsória prevista no n.º 4 do art.º 829.º-A do CC aplica-se a todas as obrigações pecuniárias,...
... - Por sentença de 03"-10-2005, já transitada em julgado, proferida no \xC3" ... que correu termos pela 2.ª Secção do 4.º Juízo de Família e Menores de Lisboa, foi ... indicados pela Senhora AE, e até 31 de Agosto de 2021, é de 50.963,69 euros, e não de ... , conforme previsto no art.º 15.º da Portaria n.º 280/2013, de 26-08 e evidenciado pelo ... n.º 708/14.3T8OAZ-A.P1.S1, e o acórdão do STJ de ... -
Aviso n.º 20725/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi aprovado o Regulamento ... agosto de 1951, do consignado na Lei n.º 73/2013 de 3 ... são fixados, na generalidade pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril e ... no presente ... LEG.03 ... Caderneta predial rústica ... N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 708 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... artigo 2.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação ... Educação Visual (03) P 90+30 de tolerância ... Educação ... Geometria Descritiva A (708) Científico-Humanístico de Artes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... , representam na generalidade cerca de 1/4 da produo total contabilizada naqueles mesmos ... 32/2002/A, de 8 de agosto). 1.7.3 Cooperao financeira com as freguesias ... de educao extraescolar no mbito da Portaria n. 40/2002, de 16 de maio. 5.9.2 Edio de obras de ... 708 900 708 900 11.2 Infraestruturas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO ... junho, em con- jugação com o disposto no nº 4 do artigo 63º e no nº 2 do artigo 64º da Lei ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... sobre o valor acrescentado (IVA) 302.185.000 03 Imposto sobre veículos (ISV) 4.159.835 04 ... da 4 708 781 EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Conservatório ...
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Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
... alegou que foi contratado pela ré em 20/03/1980, tendo desde 1985 trabalhado como carteiro e ... €, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, contados desde a data de vencimento de cada uma ... n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969 - Portaria nº 706/71, de 18 de Dezembro; - Portaria de ... De Agosto de 2004), o qual se limita a remeter o montante ... Novembro 850 4,24 € Dezembro 779 708 7,42 € Total PTE: 19.320 8.210 ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ção (extrato) n.º 842/2019, de 5 de agosto, que designa os dirigentes do ICNF, I. P., e ... sua atual redação, do artigo 10.º e do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de ... ço e dos artigos 2.º, 3.º e 14.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, foram designados em ... ço a 31 de dezembro de 1993; Desde 1994 a 22-03-2000 teve vários contratos de termo certo com ... através de um Louvor, Louvor N.º 708/2008 (Diário da República, 2.ª série - N.º ...
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Parecer n.º 2/2019
... ências na contabilização da receita 3.2.2.4 - Receita por cobrar - dívida em cobrança ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... ça de 25% para 20%, relativo ao período de 01/03/2014 a 30/09/2016; ... No final de 2017 ... (euro) da CGD e 700 M(euro) do BCP, receita de 708 M(euro) relativos à recompra do BCP, que inclui ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...