portaria 708 03 4 agosto
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... 4 - As ajudas de custo para os trabalhadores ... Grupo I-B - € 708: ... Analista informático - escritório ... e Emprego, 1.ª série, n.º 30, de 15 de Agosto de 2004 ... Lisboa, 29 de Julho de 2005 ... dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, Profissões ...
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Acórdão nº 669/10.8TBGRD-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Face à norma limitativa do art. 31º, nº6, do RCP, das decisões proferidas no âmbito do incidente de reclamação da conta de custas apenas cabe um grau de recurso – admitindo-se, porém, o acesso ao STJ nos casos em que o recurso é sempre admissível, nos termos do art. 629º do CPC. II. O objecto do recurso fundado na al. d) do nº2 do art. 629º do CPC está circunscrito ao preciso tema...
... 4, as custas da parte vencedora são suportadas ... e nos artigos 30.º a 33.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17/04. […]» ... Ora, ... alterado pela Lei n.º 43/2008, de 27 de agosto, Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de agosto, Lei ... ãos n.ºs 352/91, 1182/96, 521/99, 349/2002, 708/2005, 227/2007, 255/2007, 471/2007 e 301/2009) ... -
Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... de cinco (5) anos e seis (6) meses de prisão; 4) julgar o arguido B ... autor de um crime de ... busca domiciliária realizada ao Recorrente em 03/07/2007, quando questionado a instâncias do Ex ... a 1 grama / dia (conforme artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26/03), e considerando que ao ... e porte de arma n.º 986, emitida em 8 de Agosto de 2006 e válida até 8 de Agosto de 2009 ... 219 a 220, 707, fls. 151 a 155, 708, fls. 226 a 227, 709, fls. 228 a 229, 714, fls ... -
Acórdão nº 1898/09.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I - Nem todos os aliciamentos ou pactos para matar convivem com a relação de domínio da vontade e da acção do mandante sobre o executor. As situações de aliciamento ou de “pacto para matar” não são todas iguais (não só relativamente à quantidade dos actos preparatórios ou de execução a realizar mas também da qualidade da vontade dos agentes envolvidos). II - A responsabilidade por...
... à matéria dada como provada - pontos 2° a 4°; 6° a 8°; 18° e 37°, verificamos que ... , conforme acta de audiência de julgamento de 03/02/2015, com início 10:32:08 até às 11:24:06) ... referindo-se a um episódio ocorrido em agosto, dia em que decorreu um jantar em casa com amigos ... e 806.°, nºs 1 e 2, do CC, bem como a Portaria n° 29112003, de 08.04 (em vigor desde ... Acórdãos do STJ de 27/5/2010, processo n.º 708/05.4PCOER.L1.S1, de 9/6/2010, processo n.º ... -
Acórdão nº 592/11.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2013
Processo n.º 592/11.9TTPRT.P1 4.ª Secção Acordam na Secção Social do ... (4º) h) No dia 03/03/2010 foi celebrada uma escritura pública de ... do Decreto-Lei n.° 48.547, de 27 de Agosto de 1968” [documento de fls. 166] ... aa) A ... ° 48.547, de 27 de Agosto de 1968 e da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro[3] ... Nos ... Dr. Inocêncio Galvão Telles”, p. 708 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... em junho, apontam para uma taxa mdia anual de 4,3 %, sendo que para as economias emergentes se ... /A, de 20 de julho e 30/2006/A, de 8 de agosto ... Assegurar-se- o apoio tcnico e financeiro ao ... de educao extraescolar no mbito da Portaria n. 40/2002, de 16 de maio. 4.1.2 Edio de Obras de ... 742 708 742 708 Programao Material 13.1 Apoio a Idosos ...
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Aviso n.º 22041/2007, de 09 de Novembro de 2007
... conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho de 22 de ... /2007, de 30 de Julho, e no artigo 2.o da Portaria n.o 822/2007, de 31 de Julho. 2 - Requisitos ... 4 - Condiçóes preferenciais - experiência com ... 32 708 belece o n.o 11 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, ...
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Portaria n.º 243/2004, de 04 de Março de 2004
Portaria n.º 243/2004 de 4 de Março Pela Portaria n.º 708/97, de 22 de sto, foi renovada até 22 de Agosto de 2003 a zona de caça associativa das Herdades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: ... Artigo 4.o ... Linha de crédito bonificada ... Mantém-se ... Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a ... Gabinete Regional e serviços de apoio ... 03 - VICE-PRESIDêNCIA DO GOVERNO ... Gabinete do ... 708 146 ... Conselho Económico e Social da RAM ...
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Acórdão nº 00127/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
... RECURSO JURISDICIONAL do despacho saneador, de 03.02.2015, e da sentença, de 21.12.2015, ... ão aplicou o artigo 6º da Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, pelo que deve ser revogada e ... de deferimento do loteamento de 1 de Agosto de 1992 ... ” Efectivamente, este facto não ... (…) LOTE H – Área de 708, 13 m2, idem. (…) LOTE I – Área de 620,75 ... equipamentos gerais, de harmonia com a Portaria 678/73 são cedidas à Câmara as seguintes ...
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Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... para os efeitos do disposto na alínea d) do n.4 do artigo 148, do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 ... 310/03, de 10 de Dezembro, tendo sido cumpridas todas as ... Plano de Urbanizaçáo, ratificado pela Portaria n. 519/95, de 27 de Abril de 1995, publicada no ... 792/99, de 12 de Agosto de 1999, publicada no 13 de Setembro de 1999, e ... 2 706 245 habitaçáo 2 707 210 habitaçáo 2 708 245 habitaçáo 2 709 220 habitaçáo 2 710 212 ...
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Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n. 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos-Leis ... 4 - ... Artigo 708 ... Sugestóes dos adjuntos ... 1 - Se qualquer ...
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Aviso n.º 11708/2006, de 06 de Novembro de 2006
Aviso n.o 11 708/2006 ... 1 - Faz-se pblico que, por ... 42.o do Decreto-Lei n.o 48 547, de 27 de Agosto de 1968, e nos termos do n.o 7 do despacho n.o 22 ... n.o 48 547, de 27 de Agosto de 1968, na Portaria n.o 936-A/99, de 22 de Outubro, com as alteraes ... despacho n.o 2244/2003 (2.a srie), publicado no 4 - Podem concorrer: ... a) As farmcias do mesmo ...
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Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...
... 4. O Réu marido, enquanto Solicitador de ... Comercial celebrado em 28 de Agosto de 1984 com a arrendatária da referida loja, a ... praticar as tarifas aprovadas pela Portaria n.° 708/03, de 4 de Agosto ... b) No segundo ... -
Listagem n.º 258/2003, de 30 de Setembro de 2003
... do determinado na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a listagem das transferências ... Malhas Cardão, Lda ... 30 691,03 ... 2-1-2003 Fábr. Tecidos Mogada, Lda ... 39 ... A ... 166 153,01 ... 3-4-2003 INFRACOSTA - Gestão Man. Águas Residuais ... 24-3-2003 Martins & Filhos, S. A ... 60 708,25 ... 3-24-2003 Santo António, Componentes p/ ... Parcerias e iniciativas públicas Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto Plano de ...
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Acórdão nº 8991/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2005 (caso NULL)
... nos termos do n° 2 do artº 10º da Portaria n° 708/2003, de 4/08 são excepcionadas do n° 1 ... º e 3º da Portaria nº 708/2003, de 4 de Agosto, o solicitador de execução tem direito a ...
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Portaria n.º 932/2003, de 04 de Setembro de 2003
Portaria n.º 932/2003 de 4 de Setembro Pela Portaria n.º 708/91, de 15 de ... Em 19 de Agosto de 2003 ... Pelo Ministro da Economia, Luís ...
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Deliberação n.º 707/2006, de 02 de Junho de 2006
... desde 12 de Abril de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das ... Deliberao n.o 708/2006. - O capito-de-mar-e-guerra da classe de ... nos termos da alnea a) do n.o 4.o da Portaria n.o 1227/91, de 31 de Dezembro, aprovada por ... (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), o seguinte militar: ... 9351004, ...
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Portaria n.º 373/87, de 04 de Maio de 1987
Portaria n.º 373/87 de 4 de Maio A Portaria n.º 823/85, de 31 de Outubro, ... 42.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto ... Todavia, verificou-se ter existido um ... , de 18 de Julho, 675/85, de 12 de Setembro, 708/85, de 23 de Setembro, e 823/85, de 31 de ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no ... 1 387,0 678,7 708,6 104,39 ... Outras comissóes de serviços de ... 484,8 8 950,0 4 887,5 - 3 321,0 8 208,5 742 9,03 ... Total de custos directos ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
... , nos termos e para os efeitos do n.º 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de ... -se inserir as normas constantes da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, na Subsecção ... Polilyne fechada 707 Linha de água Polilyne 708 ...
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Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... /97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, de forma a satisfazer as necessidades educativas ... v) Concelho ... 4.o Nas escolas agrupadas, a sede do agrupamento ... QZP : 03 Braga ... Escolas náo agrupadas ... Concelho ... Tocha 3060-708 TOCHA Telefone: 231442466 ... Concelho Movimento ...
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Aviso n.º 19708/2007, de 12 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 708/2007 ... Fernando Carvalho Branco Pinto de ... 24 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando ... 62 e seguintes ... à luz do artigo 4.o,n.o 1, do citado Regulamento compete à Câmara ... , que obedece ao modelo n.o 1 anexo à Portaria n.o 144/2003, de 14 de Fevereiro ... 4 - O ...
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Despacho n.º 24565/2006, de 28 de Novembro de 2006
... Centro, pelo período de um ano, a partir de 4" de Novembro de 2006 ... Foi autorizada a manuten\xC3" ... P. E ... Aviso n.o 12 708/2006 ... Por despacho de 2 de Novembro de 2006 do ... (Decreto-Lei n.o 271/89, de 19 de Agosto, revogado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de ... , e 94/99, de 23 de Março), e pela Portaria n.o 898/90, de 25 de Setembro, manda publicar, ...
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Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho de 1993
... Decreto Regulamentar n.° 52/84, de 6 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e ... , de 18 de Julho, 675/85, de 12 de Setembro, 708/85, de 23 de Setembro, 823/85, de 31 de Outubro, 373/87, de 4 de Maio, 562/87, de 7 de Julho, 150/88, de 10 de ...