portaria 708 03 4 agosto
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... ÁVEL ANO 2 1 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL 03 IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NOME 04 ... ÇÃO 2 DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE CESSAÇÃO 3 4 APÓS A ALTERAÇÃO DECLARAÇÃO COM PERÍODO ... o 347/85, de 23 de agosto) Anexo Q -- Elementos Contabilísticos e Fiscais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO ... junho, em con- jugação com o disposto no nº 4 do artigo 63º e no nº 2 do artigo 64º da Lei ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... sobre o valor acrescentado (IVA) 302.185.000 03 Imposto sobre veículos (ISV) 4.159.835 04 ... da 4 708 781 EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Conservatório ...
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Parecer n.º 2/2019
... ências na contabilização da receita 3.2.2.4 - Receita por cobrar - dívida em cobrança ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... ça de 25% para 20%, relativo ao período de 01/03/2014 a 30/09/2016; ... No final de 2017 ... (euro) da CGD e 700 M(euro) do BCP, receita de 708 M(euro) relativos à recompra do BCP, que inclui ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...
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Acórdão nº 708/19.7T9OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por entidade idónea. II. A apresentaçã
... ) Notadamente é enviado pela recorrente em 12/03/2021 requerimento para Constituição de ... 3º, nºs 4 e 6, e o artº 10º da Portaria nº 642/2004 de ... órdão uniformizador n.º 3/2014, de 26 de agosto", no sentido de que «Em processo penal, é admiss\xC3" ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... igualdade (vd. Acórdão do TRP de 4.5.2017, proc. n.º 1962/09MVPRT.P2, in ... o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 ... do artigo 132.º do CPC, ... ão do Supremo Tribunal de justiça, datado de 03"-10-2017. Proc. 473/12.9TVLSB-C ... L1.S1, dispon\xC3" ... , ponto 5, 349/2002, 3.ª Secção, ponto 13, 708/2005, 3.ª Secção, pontos 7.2. e 8.1.1., ... ções: pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 181/2008, ... de 28 de ...
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Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
... alegou que foi contratado pela ré em 20/03/1980, tendo desde 1985 trabalhado como carteiro e ... €, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, contados desde a data de vencimento de cada uma ... n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969 - Portaria nº 706/71, de 18 de Dezembro; - Portaria de ... De Agosto de 2004), o qual se limita a remeter o montante ... Novembro 850 4,24 € Dezembro 779 708 7,42 € Total PTE: 19.320 8.210 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... {word-spacing:-5.135760px;}.ws2be{word-spacing:-4 ... ;}.y78c{bottom:707.869094px;}.y6e6{bottom:708 ... o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º do CPC, ... ão do Supremo Tribunal de justiça, datado de 03 -10 -2017. Proc. 473/12.9TVLSB -C. L1.S1, ... ções: pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Decreto -Lei n.º 181/2008, de 28 de ...
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Acórdão nº 2218/21.3T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... DL 28/92 de 27/02, para o qual remete a Portaria 624/2004 – fazer chegar aos autos os originais ... 4.º do CPP), pelo que, ao não existir norma que ... no Acórdão n.º 174/2020, de 11/03/2020, atrás referido; e ainda os Acórdãos de ... 223/15.8T9EVR-B.E1, 26/04/2022, Processo 708/19.7T9OLH.E1, 07/06/2022, Processo ... 6.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 12/2020
... N.º 68 6 de abril de 2020 Pág. 4" ... Diário da República, 1.ª série ... da Uni\xC3" ... II do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual, que ... estabelece o ... n.º 2019/708, da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, para ... nos preços da eletricidade, mediante portaria do membro do Governo responsável pela ... área ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi aprovado o Regulamento ... agosto de 1951, do consignado na Lei n.º 73/2013 de 3 ... são fixados, na generalidade pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril e ... no presente ... LEG.03 ... Caderneta predial rústica ... N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 708 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... sítio na Internet ... 4 — Determinar que a presente resolução entra ... 2020), aprovado pela Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, em vigor à ... através da Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto. Estes atos legislativos trazem importantes ... separado); 1,32% ... Volumosos; 4,03% ... Constata-se que a fração dominante na ... 595 6 162 361 7 118 246 1 625 231 2 102 362 1 708 169 2 239 1 513 201 1 714 ... RE de madeira ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2012, de 20 de Junho de 2012
... do Acordo para a Implementao do passe 4 -18@escola.tp celebrado entre o Estado e o ... 2011 e 2012, ao abrigo do disposto na Portaria n. 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela ... 167/2008, de 26 de agosto; ... b) INCM Imprensa Nacional -Casa da Moeda, ... P. E ... 48 708 000 Metro do Porto, S. A ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... artigo 2.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação ... Educação Visual (03) P 90+30 de tolerância ... Educação ... Geometria Descritiva A (708) Científico-Humanístico de Artes ...
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Acórdão nº 06921/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
... º da p.i., registados em CD com inicio às 11:03;25 e 11:14:18, respectivamente, cf. acta de ... xiv. A Portaria nº 1119/2009, de 30/09, limitou-se a estabelecer ... de € 26.172.090,00, € 592.430,00, € 4.783.940,00, € 5.159.470,00, € 291.820,00, € ... a 672, 680 a 681, 689 a 690, 698 a 699, 707 a 708, 712 a 713, 717 a 718, 726 a 727, 739 a 740, 748 ... 982/2004, de 4 de Agosto, 1426/2004, de 25 de Novembro e 1119/2009, de 30 ...
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Acórdão nº 5442/13.9TBMAI-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2016
... 50º/5 após penhora com garantia sobre €4.900.000,00” o valor parcial de €73.867,20 ... executada, ao abrigo do artigo 46.º da Portaria n.º 282/2013 de 29 de Agosto, reclamar da nota, ... 10. Em 03.09.2014 o agente de execução lavrou auto de ... e executado, aplicando a Portaria nº 708 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:3.939840px;}.ls92{letter-spacing:4 ... ;}.y3b8{bottom:707.557132px;}.y2c7{bottom:708 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... /2021/A , de 28 de dezembro, e liquidada em 24- 03" - 2023. 29 O Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
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Acórdão nº 08779/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
... pelas partes no âmbito do processo 593/03, pelo que tais parcelas de terreno, cedidas que ... 4. O retendo raciocínio - juízo - sobre os factos ... Réu, no âmbito do alvará de loteamento n.°708/84 ... a A referida reversão será efectuada ... 9. Em 5 de Agosto de 1998 foi celebrada escritura notarial de ... é 30 de Setembro de 1995; nos termos da Portaria n.°339/87, de 24 de Abril, é de 10% desde l de ...
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Parecer n.º 2/2017
... essencialmente por via da receita fiscal (10,4 milhões de euros), com evidência para o IVA e ... excecional do período complementar, até 31-03-2016, para registo da receita da ... do artigo 51.º da lei n.º 98/97 de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de ... 165,67 euros, referenciados no ponto 31., § 708, supra. A Vice-Presidência do Governo, Emprego e ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... 4 -- A permuta de imveis por parte dos servios da ... 40/2008/A, de 25 de Agosto Os artigos 6., 7. e 8. do Decreto Legislativo ... Artigo 27. Suspenso da aplicao da Portaria n. 87/2010, de 8 de Setembro Fica suspensa ... 201 250 000 03 Imposto sobre veculos (ISV) ... 3 171 210 107 708 660 10 -- SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO ...
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Acórdão nº 70/18.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2018
I – Em conformidade com o disposto no artigo 61º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, são de aplicação subsidiária nos processos de jurisdição arbitral necessária as regras previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, com as necessárias adaptações. II – De acordo com o artigo 76º nº 2 da Lei do TAD a taxa de arbitragem é devida em função do valor da causa, mas...
... da primeira decisão condenatória (de 03-05-2017), os quais mostravam-se absolutamente ... 20.º-4 da CRP) (cf. Ac. do Pleno da Secção do CA do ... constante do Anexo 1 (2.ª linha), da Portaria nº 301/20 15, articulado ainda com o previsto ... , nos termos da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto.” ... 78/17.8BELRA; de 22-06-2017, Proc. 708/16,9BEBJA-A e de 31/01/2018, Proc. nº 09722/13, ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... 623 e ss – 4.º volume) ... Foi apresentada réplica, a qual ... (…) à seleção da matéria de facto, de 13-03-2012, nos autos principais (fls. fls. 1507 a ... n.º 303/2007, de 24 de Agosto (cfr. artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, n.º 1); K) ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... 707 e 708; 21) Certidões das escrituras públicas de ... -
Acórdão nº 975/17.0T9EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais, os intervenientes processuais, representados por advogado ou solicitador, podem utilizar o correio eletrónico, equivalendo essa comunicação à remessa por via postal registada, desde que a respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por entidade idónea. II. A apresentaçã
... estarão, como sempre, a fazer JUSTIÇA.» 1.4. O recurso foi regularmente admitido ... 1.5 ... do CPC, artigo 3.º, n.º 1 e 2 e 10 da Portaria n.º 642/2004, de 16.06, ex vide artigo 4.º do ... 6º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo ... - A jurisprudência fixada no AFJ 3/2014, de 06-03-2014, mantém plena actualidade, na medida em que ... n.º 708 ... -
Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... 4 - Os sujeitos passivos não compreendidos no nº ... NIF NIF AC1 E 1 D1 D2 DG1 DG2 D3 D4 NIF NIF 04 03 8 ANEXOS Quantidade Quantidade Anexo D Anexo E ... EFETUARAM AS RETENÇÕES E RESPETIVOS VALORES 708 NIF 709 NIF 710 NIF 705 NIF 706 NIF 707 NIF 714 ... pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, correspondente à atividade exercida ... Caso ...
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Acórdão nº 3019/21.4T9STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I – A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da instrução remetido a juízo, por correio eletrónico simples e sem validação cronológica, no prazo legal de 10 dias, não tem como consequência imediata a rejeição liminar daquele requerimento. II - A rejeição do requerimento para a abertura da instrução, nestas circunstâncias e sem a notificação para apresentação do...
... conclusões [transcrição]: «II – A Portaria n.º 642/2004, de 16 de junho deve ter-se por ... conferida pelo DL n.º 30372007, de 24 de agosto, a parte que pratique o ato processual nos termos ... termos do disposto no artigo 414.º, número 4, do Código de Processo Penal, decido sustentar a ... 03-2014, mantém plena atualidade, na medida em que ... de abril de 2022, proferido no processo n.º 708/19.7T9OLH.E1, de 24 de maio de 2022, proferido no ... -
Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... teve conhecimento da apreensão das ações em 03/01/2019, na sequência dos documentos que lhe ... esta tomou conhecimento, pelo menos, em agosto de 2017, do pedido efetuado pela administradora ... e), do n.º 2 do art. 2º da Portaria n.º 290/2000, na medida em que esse pretenso ... que, nos termos da cláusula 5ª, n.º 4 do termo de penhor, este só se extinguirá pela ... 2º, 3ª ed., Almedina, págs. 707 a 708 ...