portaria 702 80 22 setembro
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 69 80 ... (a) Dos quais duas para fundos de pensóes ... ário de Estado do Tesouro e Finanças, de 22 de Setembro, tendentes à elaboraçáo de uma ... actualizadas em 2,3%, de acordo com a portaria n. 1316/2005, de 22 de Dezembro, do Ministério ... Receita do Estado 2 702 580,68 euros ... Operaçóes de tesouraria 24 ...
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Acórdão nº 07144/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012
1- A responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos antes da Lei 67/2007 já abrangia a função jurisdicional por imperativo constitucional. 2- Os atos praticados pelo M. P. no âmbito de um inquérito são enquadráveis na função jurisdicional para este efeito. 3- O quantum da indemnização pelo sacrifício, atribuída em sede de responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos no...
... ou de inquérito decorre do artigo 22.° da CRP, sempre se deve entender, na linha da ... ), 801 Gr (para leitões/crescimento) e 702 Gr (para coelhos) - Acordo; D) Os inspetores da ... ão marcadas para o próximo dia 08 de setembro, pelas /0.00horas ... ( ... )" - cfr. doc. junto ... 80). Será anormal o dano que “pela sua gravidade, ... as indemnizações serão reguladas por Portaria ... No regime da requisição com fins ... -
Aviso n.º 9880/2006, de 12 de Setembro de 2006
... çáo-Geral dos Impostos, aprovado pela Portaria n.o 663/94, de 19 de Julho, aberto por aviso ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... 114.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. 4 — Para efeitos do disposto no n.º 2, sempre ... ão de garantias, previsto no n.º 5 do artigo 80.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, as ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... 2 702 Freguesia de Martim Longo — Alcoutim ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...
... 000 ( catorze mil dólares do Canadá ) ; -em 22.8.84 CAD $20.000 ( vinte mil dólares do Canadá ... do controle sobre títulos representativos de 80% do capital social da C.E.F., sendo seu ... Setembro de 1983, em Assembleia Geral realizada na sede ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ... AJC 226.803$00; 701. AJC 228.595$80; 702. AJL 3.361$50; 703. APV 304.974$50; 704. ARS ... -
Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 316/2007, de 19 de Setembro que republica o Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de ... Plano de Urbanizaçáo, ratificado pela Portaria n. 519/95, de 27 de Abril de 1995, publicada no ... Por força do artigo 80. do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro, ... 2 700 416 habitaçáo 3 701 333 habitaçáo 3 702 201 habitaçáo 2 703 152 habitaçáo 2 704 159 ...
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Acórdão nº 355/18.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia elétrica de que o arguido se apropriou, tendo considerado e fazendo constar da factualidade provada a estimativa efetuada pela demandante e decidindo, de direito, atendeu ao valor estimado – 11 655,33€ – condenando o arguido pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al.
... 386.º, n.º 2 do Código Penal, na pena de 80 (oitenta) dias de multa; d) Condenar o arguido AA ... (ua) Ilustre Defensor(a), nos termos da Portaria n.º 1386/2004 de 10 de Novembro, sem prejuízo ... º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º a 22.º e como não provados os factos b. d. e c., ... 701 e 702, “que a confiança não está tanto na ... últimos referentes ao período de 2 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2016, contemplando ... -
Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... de uma forma geral, e desde o início dos anos 80, o número de recursos entrados nas Relaçóes e ... , 683., 685., 688., 691., 692., 693., 700., 702., 703., 704., 707., 709., 712., 713., 715., 716., ... 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n. 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos-Leis ... /76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n. 21/78, ... 62/2004, ... 5708 de 22 de Março, e pela Lei n. 31/2006, de 21 de Julho, ...
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Relatório 12-J/2007, de 25 de Setembro de 2007
... Finanças em 25 de Janeiro de 2006, pela Portaria n. 404/2006 (2.ª série), publicada em 22 de ... 80., n. 1 do CIRC, acrescido da derrama e ... 14 000,00 ... 702 - Encargos sociais ...
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Portaria n.º 949-A/2006
... , 1.ª série — N.º 175 — 11 de Setembro de 2006 ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA ... pamento deve ser utilizado ... 22 — Tensões ... 221 — Tensão nominal (de uma ... cobertos de água. 701 e 702 ... AD8 Imersão prolongada ... Locais que podem ... empunhadas ... Não metálicas 80 ... Não destinadas a serem Metálicas 80 ...
- Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar ... a reduzirem-se 10% em relaçáo a 2001 e 22% em relaçáo a 2000, e global-mente ... accionista do Banco com uma participaçáo de 80%. O Banco BCN, S. A., do Grupo Bradesco, detém a ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ... 468 - 702 1 170 ...
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Portaria n.º 718/87, de 21 de Agosto de 1987
... , que desta relação actualizada fazem parte 22 novos documentos, representando o número de ... 1983 (rectificado no suplemento de 29 de Setembro de 1984) ... Nota. - Revoga o Regulamento de ... de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 deMarço ... Notas: a) Estabelece as ... 3 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro ... Nota. - Este ...
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Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
... ório Nacional de Engenharia Civil, Setembro de 1986. - Vistos: o Director, Artur Ravara - ... A-21 Vizinhança de nascentes de água ... A-22 Vizinhança de estabelecimentos militares e ... de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 de Março ... Notas: a) Estabelece as ... 3 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro ... Nota. - Este ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... inalteradas, mas que a partir de Setembro iniciaram um ciclo de descida, tendo a taxa dos ... 22 de Janeiro de 2008 ano um novo corte, desta vez ... (80 496) ( 72 828) ... Caixa líquida das ... ao abrigo da autorizaçáo concedida por Portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de ... 903 733 877 702 ... Receitas com proveito diferido comissóes - ( ...
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Acórdão nº 08S3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - A previsão do artigo 18.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro - LAT - abrange as hipóteses em que o acidente de trabalho se ficou a dever a culpa (abrangendo o dolo e a mera culpa) do empregador ou do seu representante, estando todos os juízos pressupostos na norma relacionados com o conceito de negligência previsto na lei civil. II - Para fazer responder de forma agravada o empregador, em
... sofreu lesões que lhe determinaram uma IPP de 22,79% ... A Ré Seguradora contestou, alegando ... 56°-A, n.° 4, da Portaria 53/[7]1, se fala na necessidade da existência de ... infortunística pela percentagem de 80% do salário ilíquido de € 448,92x14meses/ano, ... á no âmbito da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro", tem considerado que a previsão do art. 18º, n.\xC2" ... º 40º (este na redacção dada pela Portaria 702/80, de 22.9): "1 ... Os elementos móveis de ... -
Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... - - - - 22+28-29 4 - Créditos sobre clientes ... Ano das contas anterior ... B) Proveitos ... 80 1 - Juros e proveitos equiparados ... 201/2002, de 26 de ... 30 824-(14)Setembro, a sociedade constitui um fundo de reserva legal ... de euros, de acordo com o disposto na Portaria n. 1403/2002 ... Adicionalmente, a sociedade ... (591) (111) (702) ... IRC a pagar (nota n. 31) ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... Setembro, que, ainda hoje, estabelece o regime jurídico ... , nas quais se incluem a Directiva n.º 2003/80/CE, da Comissão, de 5 de Setembro, que define o ... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a ... 22 de Novembro, e 467/98, de 30 de Julho ... 3 - Na ... 702 - 1-metil-3-nitro-1-nitrosoguanidina (número CAS ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(80) 2.3.2.3 - Direcção de Serviços de Cobrança ... ' (SAJE): O SAJE, criado pelo Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro, e suspenso em Novembro de ... 5 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro (Regulamento de ... , relativo a 'Recursos próprios - IVA' (1 876 702 860$) e 'Recurso complementar - PNB' (933 259 ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... artigo 13.º da LOPTC (ofício n.º 590-JC, de 22 de Abril de 2008). A resposta, em sede de ... z) do artigo 60.º do EPARAA (Portaria n.º 691/2006, de 10 de Outubro). Na SRE, a quase ... 100 209 637,59 (valor a que se deduziram os 80 872 182,39 de dívida dos 3 Hospitais e que ... Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro, com as redacções que lhe foram conferidas ... ,55), de Venda de Bens de Investimento ( 329 702,78) e de Passivos Financeiros ( 100 000,00). A ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... últimos quatro anos (em 1999 detinham cerca de 80% do mercado) ... Em termos médios o valor da ... 17 2 332 1 702 ... Provisóes para crédito vencido e para ... 8 das notas às demonstraçóes financeiras.22 - Náo existiam passivos subordinados ... 23 - O ... acordo com a autorizaçáo concedida por portaria do Ministério das Finanças e do plano de 21 de ... 201/2002, de 26 de Setembro, a sociedade deverá constituir um fundo de ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... ,7 milhóes de euros e um resultado líquido de 22,4 milhóes de euros, o qual se traduz numa ... 3 223 3 143 80 2,5 ... Resultados transitados ... 296 886 274 184 22 702 ... Requisitos mínimos de fundos próprios ... reduçáo (37,4%) em resultado de, em Setembro de 2003, o Banco ter realizado uma operaçáo de ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
... pelo Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro ... 1.1.16 - Caderno de encargos para o ... normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870, de 22 de Novembro de 1956, alterado pelo Decreto n.º ... de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 deMarço ... Notas: a) Estabelece as ... 3 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro ... Nota. - Elaborado ao ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... foram estabelecidas, no essencial, pela Portaria n.º 13 387, de 20 de Dezembro de 1950. Excluindo ... º 144/79, de 23 de Maio; f) Portaria n.º 834/80, de 18 de Outubro; g) Portaria n.º 354/84, de 9 ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... áo de 1 600 000 obrigaçóes no montante de 80 000 000 de euros, denominada Obrigaçóes Sonae ... , no montante de 1 097 036,18 euros, em Setembro de 2004; ... Aumento de capital na Glunz no ... -se num aumento de vendas por colaborador de 22%, no negócio de painéis, em comparaçáo com ... , com aplicaçáo das taxas mínimas da Portaria n. 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ... 1 631 490 193 1 625 702 281 ... Interesses minoritários ...