Pesca de água doce
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... , de 22 de Setembro, que aprova a Lei da Água e transpõe para a ordem jurídica nacional a ... influenciadas pelo curso de água doce; ... l) «Águas interiores» todas as águas ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... , de 22 de Setembro, que aprova a Lei da Água e transpõe para a ordem jurídica nacional a ... influenciadas pelo curso de água doce; ... l) «Águas interiores» todas as águas ... aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ... prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e ... 3.6.3 - Qualidade da água. Água doce ...
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Acórdão nº 316/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - Para fazer accionar a responsabilidade dos sócios de sociedade liquidada e extinta, nos termos do art.º 163.º, n.º 1, do CSC, é necessário que o demandante alegue e prove que a sociedade tinha bens e que, em consequência da sua dissolução e extinção, esses bens, ou alguns deles, tenham revertido para os sócios. II - Tal alegação e prova também é essencial no incidente de liquidação, por...
... ça de ocupação, à taxa de contador de água doce, à taxa de contador de água salgada, à ... do porto de pesca de …) em meados de 2005 e a A. deixou de lhe ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de Maio de 2011
... , de 22 de Setembro, que aprova a Lei da Água e transpõe para a ordem jurídica nacional a ... influenciadas pelo curso de água doce; ... l) «Águas interiores» todas as ... menos uma época balnear completa; aaa) «Pesca lúdica» a actividade a que se refere o Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ... prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e ... 3.6-2 - Qualidade da água. Água doce ...
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Acórdão nº 136/16 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Fevereiro de 2016
... das atividades de extração de inertes, da pesca e das energias renováveis ... - Ora, para além ... do diploma que dizem respeito a massas de água que não estão incluídas no espaço marítimo ... influenciadas por cursos de água doce» (alínea c) do artigo 4.º). E também no Anexo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, de 24 de Novembro de 2008
... usos e acti- vidades realizadas no plano de água e nas zonas adjacen- tes, nomeadamente a correcta ... portos, marinas e ancora- douros; ee) A pesca comercial, com excepção da realizada no rio ... associados aos corpos e linhas de água doce e salobra. 3 -- Sem prejuízo dos aspectos ...
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Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro de 1986
... de combustível, de mantimentos, de água ou para deslastrar; b) Estacionem no porto para ... e estrangeiras; d) As embarcações de pesca; e) As embarcações encarregadas de missões ... I Água ARTIGO 36.º (Fornecimento de água doce) 1 - Pelo fornecimento de água doce aos navios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... e Formosa, que so importantes zonas de pesca e de apanha de bivalves ... At data, as ... e consequente disponibilidade de gua doce de suporte s actividades tursticas ... De ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-B/79, de 31 de Julho de 1979
... Pesca; d) A Direcção de Serviços de Aquacultura; e) ... ão de estudos e acções sobre as massas de água e factores bióticos e abióticos que condicionam ... ) Divisão de Estudos de Aquacultura de Água Doce; b) Divisão de Estudos de Aquacultura de Água ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ... ; Nos dois pontos amostrados através de pesca eléctrica é a truta-comum que apresenta maior ... doce é um recurso finito e vulnerável, essencial ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), transpôs para o ordenamento jurídico nacional ... áo seleccionada náo pode afectar zonas de pesca, áreas de desova e de maternidade de recursos ... afinaçáo de espécies aquáticas de água doce, salobra ou salgada ... 2 - A utilizaçáo dos ...
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Decreto-Lei n.º 226-A/2007
... 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), ... transpôs para o ordenamento jurídico ... de pesca, áreas de desova e de maternidade de recursos ... cies aquáticas de água doce, salobra ou salgada ... 2 — A utilização dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 01 de Março de 2002
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ... ão de espécies exóticas, a caça e a pesca ... Estado de conservação da vegetação ... doce é um recurso finito e vulnerável, essencial ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
... 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às ... ão de espécies exóticas, a caça e a pesca ... Estado de conservação da vegetação ... doce é um recurso finito e vulnerável, essencial ...
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Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio de 2002
... comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, sujeita a venda a retalho de ... água doce, vendidos pelo próprio pescador ... 3 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Albânia. 2 -- ... Hecho en Luxemburgo, el doce de junio del dos mil seis ... V Lucemburku dne ... COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS ...
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Acórdão nº 2986/08.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
1. No âmbito de um contrato de empreitada, em que não se encontre estabelecido um prazo essencial e em que o empreiteira suspenda a execução da obra por considerar haver atraso nos pagamentos devidos pelo dono da obra, a rutura da relação negocial, por parte deste, sem prévia interpelação admonitória daquela, equivale a desistência, nos termos e para os efeitos do art.º 1229.º do CC. 2. A...
... ção e reparação de embarcações de pesca – alínea A) dos factos assentes; 1.2 ... Em ... Ao nível do tanque de água doce, faltava lavar e limpar toda a tinta solta e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 . Regime da utilização dos recursos hídricos
... Artigo 42.º Captação de água para consumo humano ... Artigo 43.º ... ício de atividade profissional ligada à pesca ou a ... serviços à comunidade, como tal ... afinação de espécies aquáticas de água doce, salobra ou salgada ... 2 - A utilização dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... das actividades económicas (agricultura e pesca, indústria, serviços e turismo), o impacto do ... (EFM; MAT; PORT; FPS; EP) A água e o mar ... sobre a presença da água na Região: água doce (lagoas, ribeiras) e água salgada ... Pesquisa ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... ção de obras marítimas e fluviais, na pesca e recreio e ainda os barcos de guerra ... 2 - A ... materiais de consumo e a distribuição de água e de energia eléctrica aos utentes dos portos ... em tempo normal Pelo fornecimento de água doce, e dentro dos períodos normais, cobrar-se-ão as ...
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Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... - varadouro destinado a embarcações de pesca artesanal e faixa adjacente do plano de água que ... n) Praia da Crismina (II); o) Praia da Água Doce ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... e da Biodiversidade; · Plano Nacional da Água; · Estratégia para a Gestão Integrada da Zona ... , tanto no que se refere ao turismo como à pesca e à náutica de recreio, de cruzeiros e ... equilíbrio entre a água do mar e a água doce e quanto aos impactes negativos sobre os ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
... v) «Parque de pesca» o estabelecimento aquícola em que a captura ... gg) «Zona de produçáo» qualquer zona de água doce, marinha, estuarina, continental ou lagunar, ...