paredes e muros meação
132 resultados para paredes e muros meação
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Regulamento n.º 846/2022
... g) Muros" de vedação (m) — 0,10 e muros de suporte (m) \xE2" ... para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a ... A sua implantação não criar altura de meação superior a 4 m relativamente à cota natural ...
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Regulamento n.º 381/2017
... muros" de vedação, confinantes ou não com o espaço p\xC3" ... , subterrâneas e ou embutidas em paredes, excetuando-se os casos em que, pelas ... os terrenos confinantes, a parede de meação não pode exceder uma altura superior a 3,50 m, ...
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Regulamento n.º 215/2017
... a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a ... f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - ... A sua implantação não criar altura de meação superior a 4 m relativamente à cota natural dos ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... como paredes exteriores, guarnecimento de vãos (portas e ... a) Obras de edificação de muros de vedação e/ou de suporte de terras; ... b) ... da parcela ou lote, até à altura de meação admitida ... Artigo 76.º ... Profundidade ... 1 ...
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Declaração n.º 169/2021
... de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... endendo estrutura, paredes e cobertura) relacionadas com a atividade da ... zona de meação com os lotes vizinhos; ... b) Devem destinar-se a ...
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Aviso n.º 23595/2023
... , ou aptos a esse estatuto, medidas pela meação das paredes; e ) Área de equipamentos: Área ... çados), devidamente cotadas, referentes aos muros de vedação confinantes e não confinantes com ...
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Regulamento n.º 520/2017
... f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - ... a solução construtiva adotada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a ... A sua implantação não criar altura de meação superior a 4 m relativamente à cota natural dos ...
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Aviso n.º 21655/2023
... , (redes, sebes não viva, arames, grades, muros ou outras, e ainda soluções mistas, compostas ... implantação não exceder uma altura de meação superior a 4 m relativamente à cota natural dos ... ção e exaustão de fumos e gases nas paredes exteriores dos edifícios, salvo nos casos em ...
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Aviso n.º 24515/2023
... ampliação de edificações, vedações, muros, desnivelamentos verticais na modelação do ... edificação, medida pelo extradorso das paredes exteriores, incluindo anexos e excluindo ... confinantes com o espaço público e de meação entre lotes têm uma altura máxima de 1,20 m, ...
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Acórdão nº 2794/12.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - O artigo 1371 do CC estabelece uma presunção de compropriedade das paredes ou muros que sejam divisórios, aplicando-se aos casos em que a parede ou muro não pertence apenas a um dos proprietários confinantes, já que, nesta última situação, o que pode ocorrer é uma compropriedade forçada, nos termos previstos no artigo 1370 do mesmo diploma. II - A simples prova de a construção do muro ter...
... uma presunção de compropriedade das paredes ou muros que sejam divisórios, aplicando-se aos ... o direito de propriedade dos réus “de meação sobre o muro” ... No despacho de fls. 152 foi ... -
Declaração n.º 88/2021
... desde que daí não resulte altura nos muros de meação superior a 4 m, medida a partir da ... do centro histórico da Guarda 1 - Paredes: 1.1 - Alvenaria de granito aparelhado à vista, ...
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Aviso n.º 17685/2021
... feita com sebes vivas ou mortas ou com muros ... de pedra e a sua substituição por ... qualquer ponto, paredes de contenção superiores a 3 metros ... N.º ... Artigo 68.º ... Alturas de meação ... 1 — A altura de qualquer vedação ou ...
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Aviso n.º 5538/2022
... de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... endendo estrutura, paredes e cobertura) relacionadas com a atividade da ... Artigo 72.º ... Altura de meação ... 1 — Qualquer construção nova ou ...
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Edital n.º 796/2017
... /coberto: cobertura apoiada em pilares ou paredes, totalmente aberta em pelo menos um dos lados; b) ... no mesmo (construções, postes, poços, muros, caixas de pavimento, etc.), bem como nas suas ... , deve ser prevista uma distância à meação não inferior a 1,50 metros, não sendo impostos ...
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Acórdão nº 00225/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2015
I) – Se a violação de tutela nada briga com direito ou interesse legalmente protegido dos autores, estes, que à acção vêm enquanto titulares de interesse pessoal, não são interessados titulares de convocação do vício anulatório. II) – Não há erro de julgamento se o tribunal teve em conta os ditames da norma, que não cobrem outra enunciação. III) – Na parte em que um anexo,...
... , porquanto ainda que a construção dos muros não seja objecto deste processo, a verdade é ... 12º, não permite a construção de paredes de meação com altura superior a 4 metros, tendo ... -
Regulamento n.º 11/2019
... toda a estrutura resistente, todas as paredes exteriores, interiores e cobertura; i) Poço: ... mencionados: a) Obras de edificação de muros de vedação e/ou de suporte de terras: i) Planta ... ter cobertura visitável, a parede de meação não pode exceder uma altura superior a 3 metros, ...
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Aviso n.º 7761/2017
... contacto com o solo e pelo extradorso das paredes exteriores, acima e abaixo da cota de soleira; d) ... domínio público entre fachadas, ou entre muros de vedação, ou entre os limites dos terrenos ... ao limite da parcela, a sua parede de meação não pode exceder um desenvolvimento em planta ...
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Edital n.º 873/2016
... dos vãos, da espessura de paredes, dos pés-direitos, das alturas dos beirados, das ... b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não ... das parcelas, a respetiva parede de meação não poderá exceder um desenvolvimento em planta ...
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Edital n.º 664/2016
... dos vãos, da espessura de paredes, dos pés-direitos, das alturas dos beirados, das ... b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não ... das parcelas, a respetiva parede de meação não poderá exceder um desenvolvimento em planta ...
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Aviso n.º 2745/2022
... de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... endendo estrutura, paredes e cobertura) relacionadas com a atividade da ... Artigo 27.º-Aº ... Altura de meação ... 1 — Qualquer construção nova ou ...
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Aviso n.º 2745/2022
... , nomeadamente através da construção de muros de suporte e obras de correção torrencial; g ) ... e remoção, compre- endendo estrutura, paredes e cobertura) relacionadas com a atividade da ... érie PARTE H Artigo 27.º-Aº Altura de meação 1 — Qualquer construção nova ou alteração ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ; i) Abertura ou ampliação de vãos em muros" de vedação, confinantes ou não com o espaço p\xC3" ... ter cobertura visitável, a parede de meação não pode exceder uma altura superior a 3,50 m, ... 3 - As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser ...
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Aviso n.º 20725/2023
... ao uso habitacional, delimitados por paredes/muretes em ... mais do que dois lados do seu ... meação de paredes meeiras e pelo limite exterior de ... c) Edificação de muros de vedação até 2,5 m fora dos perímetros ...
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Acórdão nº 1232/20.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-24
I - Nos regimes de comunhão de bens sempre que por dívidas da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges tenham respondido bens comuns surgirá um direito de compensação do património comum a efetivar no momento da partilha, e a ser exigível apenas por esta forma, como decorre dos artigos 1697º e 1689º do Código Civil. II - Em termos gerais poderá dizer-se que são devidas compensações quando as
... na conservatória do Registo Predial de Paredes com o n.º ... a fls 47V.d o livro ... e inscrito ... , que criar um acesso á via publica fazer muros na parte frontal, lateral e um desaterro ... recebem os seus bens próprios e a sua meação no património comum, conferindo cada um deles o ... -
Acórdão nº 3428/16.0T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-04-11
I – Verificando-se a violação continuada do Réu Condomínio da obrigação de realizar as obras necessárias à eliminação dos defeitos e enquanto não cessar tal violação não se inicia qualquer prazo prescricional para exercício dos direitos afetados. II – O Réu Condomínio é responsável pela reparação dos danos sofridos pelos Autores e Interveniente em consequência da inacção do primeiro na reparação...
... ção da fachada, e das respectivas paredes" e muros, e de reconstrução das fundações do r\xC3" ... , KK declarou doar a FF, … o direito à meação e ao quinhão hereditário que lhe pertence na ...