pagamento dias dirigente sindical
598 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... consulta prévia junto da organização sindical. 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ao posto de trabalho, a apreciar pelo dirigente máximo do serviço, ser ultrapassado até ao ...
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Despacho n.º 3863/2021
... de emissão de parecer obrigatório do dirigente máximo daquele serviço ou organismo.Artigo ... :a) De caráter político-partidário, sindical ou religioso ou que envolvam qualquer tipo de ... da utilização de espaços é devido o pagamento da contrapartida financeira determinada de acordo ... integrem, com a antecedência mínima de 15 dias relativamente à data pretendida.2 - Nesse ...
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Acórdão nº 68/14.2TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
A mensagem de correio electrónico remetida por um trabalhador – que é dirigente sindical e membro da Comissão Central de Trabalhadores e Subcomissão de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho da empresa onde exerce funções – a dois trabalhadores dessa empresa, com conhecimento para a Comissão de Trabalhadores da mesma empresa e para 47 outros trabalhadores, e com o seguinte teor: (R
... ) A anulação da sanção disciplinar de 12 dias" de suspensão de trabalho com perda de retribuiç\xC3" ... respectivas obrigações até integral pagamento, ascendendo os já vencidos ao valor de € ... , exigia-se ao Autor, como trabalhador e dirigente sindical, mais cautela e firmeza nas ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... ganização sindical ... 5 — Excetua-se do disposto no número ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... ganização sindical ... 5 — Excetua-se do disposto no número ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... ganização sindical ... 5 — Excetua-se do disposto no número ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... ganização sindical ... 5 — Excetua-se do disposto no número ... 8 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... , deverá ser enviada até trinta dias após a receção da proposta. CAPÍTULO II ... 3 - Não é exigível o pagamento de trabalho sup lementar cuja pres tação ... sindical ou de me mbro da Comissão de Trabalhadores, ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o ex ercido d as suas ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... , deverá ser enviada até trinta dias após a receção da proposta. CAPÍTULO II ... 5 - Não é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação ... ões de segurança social, de delegado sindical ou de membro da Comissão de Trabalhadores, ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... Sérgio Machado Gonçalves, membro dirigente e mandatário do STFPSN e o SINTAP - Sindicato ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A ... frequência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condiçõe s da ... ção, a instituição assume o pagamento de todas as despesas não cobertas por ... for sindicalizado ou se for dirigente sindical. 3 - A comunicação da nota de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 192/14.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - O prazo de 60 dias para o exercício do poder disciplinar previsto no artigo 329.º, n.º 2 do CT de 2009 é um prazo de caducidade. II – Tal prazo de caducidade do procedimento disciplinar só começa a correr quando a entidade empregadora ou o superior hierárquico com poderes disciplinares sobre o trabalhador tem conhecimento cabal dos factos que por ele foram praticados. III - No caso...
... , faltou injustificadamente ao trabalho nove dias completos e interpolados (como esclarece no ... 1 de Janeiro do ano seguinte; que é dirigente do “D…” e que a R., finda que foi a ... assiduidade; que foi enquanto dirigente sindical e no decorrer dessa actividade que foi ... e a presente data não há lugar ao pagamento de qualquer retribuição intercalar por parte do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... ão de horário não afasta o direito ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... ão de horário não afasta o direito ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Regulamento n.º 582/2023
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais), ... ço, mediante proposta apresentada pelo dirigente da respetiva unidade orgânica, devidamente ... diferentes no decurso de um dado período de dias ou semanas ... N.º 101 25 de maio de 2023 ... pagamento desse período, ... ou, havendo acordo, de mais ...
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Regulamento n.º 609/2023
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais), ... ço, mediante proposta apresentada pelo dirigente da respetiva unidade orgânica, devidamente ... diferentes no decurso de um dado período de dias ou semanas ... N.º 105 31 de maio de 2023 ... pagamento desse período, ... ou, havendo acordo, de mais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II Exercício da atividade sindical Cláusula 3.ª Princípio geral Os ... de um crédito de hora equivalente a quatro dias por mês. 3 - Cada delegado sindical dispõe ... - O trabalhador terá direito ao pagamento do custo da refeição sempre que o ... Ilhas , José Francisco Melo Pereira , Dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excepcionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...