os incidentes da instancia em processo civil
6400 resultados para os incidentes da instancia em processo civil
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Aviso n.º 15618/2021
... prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil; b) Uma ... que constam habitualmente de um processo judicial, em matéria cível ou penal, consoante ... formal e direito probatório material Incidentes da instância Procedimentos cautelares: ...
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Aviso n.º 21117/2020
... prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil; b) Uma ... que constam habitualmente de um processo judicial, em matéria cível ou penal, consoante ... formal e direito probatório material Incidentes da instância Procedimentos cautelares: ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... no Supremo Tribunal de Justiça - No processo nº 1187/09.2TDL.SB.LA-, do Tribunal da ... pela Segurança Social não tem natureza civil e que por isso extravasa o Principio da Adesão ... onde corre a execução decidir os incidentes, os embargos, a oposição, incluindo quando ...
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Acórdão nº 10960/16.4T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº 1, al. d), do Código de Processo Civil, só ocorre quando não haja pronúncia sobre pontos fáctico-jurídicos estruturantes da posição dos pleiteantes, nomeadamente os que se prendem com a causa de pedir pedido e excepções e não quando tão só ocorre mera ausência de discussão das “razões” ou dos “argumentosR
... L., instaurar acção declarativa com processo comum declarativo contra os Réus A. M. e I. A ... se encontra transferida responsabilidade civil por actos praticados no exercício da profissão ... que julgue a acção ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2019
... ário: Acórdão do STA de 19-06-2019, no Processo n.º 608/15.0BELRS - 2.ª Secção - À ... a execução fiscal ou respectivos incidentes, como seja a oposição, que é o caso, e face à ... aproxima do previsto no Código de Processo Civil para arguição da incompetência relativa ...
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Lei n.º 62/2013
... sível em qualquer processo, não podendo ser impedido ... perante qualquer ... abrange os respetivos incidentes e apensos, bem como a ... execução das ... n) Responsabilidade civil emergente de poluição do mar ... e outras ...
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Aviso n.º 224/2023
... de resolução de casos de direito e processo administrativo e tributário; ... b) Uma prova de ... b) Uma discussão sobre direito civil e direito processual civil; ... c) Uma discussão ... Incidentes ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... 122.º Competência relativa ao estado civil das pessoas e família ... Artigo 123.º ... processo, não podendo ser impedido perante qualquer ... número anterior abrange os respetivos incidentes" e apensos, bem como a execução das ... Alteraç\xC3" ...
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Acórdão n.º 565/2016
Acórdão n.º 565/2016 Processo n.º 159/16 Acordam na 2.ª Secção do Tribunal ... dos Contratos Públicos e 294.º do Código Civil, o contrato está ferido de nulidade. 106 - Por ... da redução agora operada, ainda que incidentes apenas sobre os montantes em vigor à data da ...
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Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
1.Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil, tendo o recurso por objeto a impugnação do julgamento da matéria de facto, o Tribunal de 2.ª Instância deve proceder a um novo julgamento, limitado à matéria de facto impugnada pelo recorrente, procedendo à efetiva reapreciação da prova produzida, devendo, nessa tarefa, considerar os meios de prova indicados no recurso, assim...
... para efetivação de responsabilidade civil contra o ESTADO PORTUGUÊS, pedindo, em síntese, ... uma decisão em prazo razoável, tendo o processo executivo que instaurou para cobrança da quantia ... , aos recursos interpostos, aos incidentes deduzidos e às reclamações apresentadas ... -
Aviso n.º 15619/2017
... de resolução de casos de direito e processo administrativo e tributário; b) Uma prova de ... ária; b) Uma discussão sobre direito civil e direito processual civil e direito comercial; ... Constituição, a modificação e os incidentes da instância Tipos de pretensões dedutíveis, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... º 2/2021 Sumário: A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com ... , conjugado com o artigo 1057,º do Código Civil, sendo inaplicável o disposto no n.º 2 do ... , a caducidade dos direitos reais incidentes sobre a coisa com referência ao registo de ...
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Em vigor
Portaria n.º 280/2013 . Aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
... Capítulo VII Organização do processo ... Artigo 28.º Peças processuais e documentos ... em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, ... , os procedimentos cautelares, os incidentes, as notificações ... judiciais avulsas e ...
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Parecer n.º 19/2016
Parecer n.º 19/2016 Processo Disciplinar - Pluralidade de Infrações - ... no artigo 130.º do Código de Processo Civil (CPC) de 2013 é considerada um princípio geral ... sobre determinadas infrações ou incidentes relativos a específicas infrações pode gerar a ...
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Portaria n.º 280/2013
... Código de Processo Civil; ... b) Decorrido o prazo de 10 dias, o seu ... ções executivas cíveis e de todos os incidentes ... que corram por apenso à execução, sem ...
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Lei n.º 49/2018
... Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 ... 48/2018 , de 14 de agosto; b) Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013 , de 26 de ... 892.º e seguintes, correndo os incidentes respetivos por apenso ao processo principal ...
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Acórdão nº 02114/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
I – O direito a uma decisão judicial em prazo razoável, assegurado no artigo 6º § 1º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), ratificada pela Lei nº 65/78, de 13 de Outubro e acolhido no artigo 20º nº 4 da CRP, visa garantir às partes envolvidas numa ação judicial o direito de obter do órgão jurisdicional competente uma decisão dentro de um lapso temporal proporcional e adequado à
... que atender ao período de morosidade do processo em causa, à importância dos interesses em jogo, ... ção, sem que tivessem ocorrido incidentes anormais ... 4- Note-se que, na situação em ... a aplicação do regime da responsabilidade civil" do Estado e demais pessoas coletivas de direito p\xC3" ... -
Acórdão nº 534/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
I. No ordenamento jurídico português vigente o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma garantia inerente ao direito ao acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva, pelo que a infração a tal direito, extensível a qualquer tipo de processo, constitui o Estado em responsabilidade civil extracontratual. II. Importa distinguir o exercício da função jurisdicional...
... ão patrimoniais sofridos pela demora do processo n.º 264-B/1997, atual processo n.º ... doutrina unânimes, que a responsabilidade civil extracontratual está dependente da verificação ... âncias do caso (nomeadamente todos os incidentes provocados pela Autora, que contribuíram para ... -
Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2016
ACÓRDÃO ... Nº 701/2016 ... Processo ... n.º 714/2016 ... 3ª ... Secção ... Processo Civil, aqui aplicáveis/cfr. também Lei Orgânica do ... “recurso ordinário” os próprios incidentes pós-decisórios ... cujos pressupostos – face ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... , quando uma empresa pretenda utilizar um processo" mais complexo e minucioso, pode utilizar os servi\xC3" ... ão do artigo 1497.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de ... Artigo 140.º Direitos incidentes sobre as participações Os direitos reais ...
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Aviso n.º 25127/2023
... de resolução de casos de direito e processo administrativo e tributário; b ) Uma prova de ... ária; b ) Uma discussão sobre direito civil e direito processual civil; c ) Uma discussão ... modificação, suspensão e extinção Incidentes ...
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Acórdão nº 17/21.1T8SCF.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2022
No âmbito do processo especial de inventário, o erro na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro suscetível de viciar a vontade das partes, pode ser suscitado nos autos por qualquer interessado, independentemente do acordo dos restantes, depois de esgotado o prazo previsto no art.º 1104.º, do C. P. Civil, antes da emenda à partilha prevista no art.º 1126.º, do C. P. Civil,...
... para questões de direito neste tipo de processo ... 6 O comum das pessoas não está habilitado ... 1722 nº 1 a) do Código Civil, são bens próprios de cada membro do casal ... à tramitação o disposto quanto aos incidentes da instância” (n.º 2 do mesmo preceito ... -
Acórdão nº 00662/19.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
i – O direito a uma decisão judicial em prazo razoável, assegurado no artigo 6º § 1º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), e acolhido no artigo 20º nº 4 da CRP, sob a epígrafe “acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva”, através da consagração de que “…todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objeto de decisão em prazo razoável e
... ão – in casu do artigo 498.º do Código Civil, aplicável ex vi artigos 5.º e 12.º da Lei ... processo de impugnação n.º 84/02.7BTAVR), presumindo ... e ocorrências especiais, os incidentes suscitados, entre outros factores, e que excluir ... -
Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
ACÓRDÃO Nº 193/2016 ... Processo n.º 919/15 ... Relator: Conselheiro Pedro ... , nos termos do artigo 1978.º-A, do Código Civil; a medida deveria manter-se até ao decretamento ... de 2015, proferidos na sequência de incidentes pós-decisórios – in casu a arguição de ...
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Acórdão nº 01871/16.4BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A decisão que admita o incidente da intervenção principal e ordena a citação das intervenientes é uma decisão em tudo semelhante/idêntica ao despacho judicial que ordena a citação do réu para uma determinada ação, quando essa citação se encontra sujeita a despacho judicial liminar, não precludindo o direito dos intervenientes de, na contestação que venham a apresentar, suscitarem todas as...
... ão se destina a efetivar a responsabilidade civil extracontratual dos mesmos perante a Autora, ... civil pode intervir em qualquer processo judicial ou administrativo em que se discuta a ... Como se sabe os denominados incidentes" da intervenção de terceiros constituem uma exce\xC3" ...