nomes conservatoria registo civil
1074 resultados para nomes conservatoria registo civil
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Regulamento n.º 338/2024
... histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a Toponímia, para além ... registo próprio em cadastro nos Serviços competentes ... ças de Pampilhosa da Serra; e ) Conservatória do Registo Civil e Predial de Pampilhosa da ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... Os nomes a atribuir a cada ficheiro não devem possuir ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente à parcela ou ... pelo menos um arquiteto, um engenheiro civil, ou engenheiro técnico civil, e um arquiteto ...
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Acórdão nº 217/19.4T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-13
I - A duplicação de registos deve afirmar-se essencialmente em relação ao prédio e não necessariamente ao titular, pois o que se duplica é a descrição daquele. II - Afastando-se as regras registais por prevalência do direito substantivo, deve ter-se presente que em caso de conflito entre a presunção resultante do registo e a presunção resultante da posse é a primeira que cede, quando a posse se...
... , registada a favor da ré na Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... Alegam, em ... no artigo 527 do Código de Processo Civil. Custas do incidente pela Ré, que fixo em 2 UC ... n.º ... 10 da Rua ... ? Não se lembra dos nomes, havia um RR e um NN. O terreno foi para o ... -
Lei n.º 61/2021
... , de associação ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, o endereço de um apartado ... 3 - Se não se mostrar efetuado o registo da sentença que concede os poderes invocados por ... e, se for do seu conhecimento, a conservatória do registo civil. 3 - Quando se suscitem dúvidas ... constar uma sequência com dois ou mais nomes civis completos, o titular deve escolher qual dos ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 87.º Seguro de responsabilidade civil profissional ... Capítulo II Incompatibilidades ... Artigo 125.º Registo" e publicidade na Ordem ... Artigo 126.º Alteraç\xC3" ... e o seu registo na competente conservatória de registo só produz efeitos após a aceitação ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... ; IV) no processo nº1169/12.7… (Conservatória), condenar o arguido AA pela prática, sob a ... V) julgar os pedidos de indemnização civil procedentes, por provados, e em consequência: 1) ... 305,00, e sobretudo à Conservatória do Registo Predial, na quantia global de € 1.622.853,35, e ... , nos termos supra descritos, os valores e nomes referentes aos pedidos de vencimento dos ...
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Regulamento n.º 474/2017
... , atento à importância que advém do registo e da análise dos nomes atribuídos às alamedas, ... edital às seguintes entidades: a) Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vila ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ção do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... de acordo com a sua previsão para o ano civil corrente, após confirmação pela ... de factos sujeitos a registo na conservatória do registo comercial e a entidades inscritas no ... e conter os seguintes elementos: a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou ...
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Regulamento n.º 123/2018
... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... dessa qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas ... ; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...
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Regulamento n.º 99/2021
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ... gráfica percetível pelos serviços - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ...
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Acórdão nº 26439/93.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - O contrato de doação tem, perante o vigente Código Civil, natureza gratuita, mesmo que a doação seja onerada com encargos – cláusulas modais –, nos termos previstos no art. 963.º daquele Código. II - Sendo efectuados legados de prédios que, no momento da outorga do testamento, gozavam de autonomia, a qual, posteriormente, cessou, por tais prédios autónomos passarem a integrar, a
... de terreno descritas na 2ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob os nº/s ... e ... e especificadamente e pelos respectIvos nomes, seis dos prédios independentes e autónomos de ... arts. 2380 e 21870 do C. Civil); 3ª – D. GG referiu-se no seu testamento, de ... -
Aviso n.º 6346/2017
... aerofotogramétricos, descrição no registo e inscrição na matriz, fotos e mapas do ... deverá apresentar descrição da Conservatória de Registo Predial com a identificação dos ... Civil. 2 - O valor mínimo da estimativa do custo de ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Aviso n.º 6826/2019
... ; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, e certidão comprovativa da inscrição ... do concelho ou do país; d) Ter origem em nomes de países, cidades, vilas ou aldeias nacionais ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... e o seu registo na competente conservatória de registo só produz efeitos após a aceitação ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Acórdão nº 6463/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-22
I – A condenação por litigância de má-fé pressupõe o dolo ou a negligência grave (cfr. art. 542º/2 do CPC), na violação do dever de boa-fé processual que deve pautar a actuação da parte que litiga em juízo. II – Assim, deve ter lugar uma condenação neste quadro quando seja seguro que ao alegar como alegou, a parte tenha, com dolo ou negligência grave, deduzido pretensão cuja falta de fundamento nã
... d) O cancelamento do registo dos identificados prédios a favor da 2ª R., na Conservatória do Registo Predial ... ; ... e) A condenação ... uma das causas de pedir a responsabilidade civil extracontratual de notário que, não sendo ... 10. As assinaturas manuscritas com os nomes “II” e “AA”, apostas nas procurações ... -
Acórdão nº 38/15T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-01-11
I - São pressupostos do direito legal de preferência previsto no artigo 1380º n.º 1 do Código Civil que tenha sido vendido ou dado em cumprimento um prédio rústico; que o preferente seja dono de prédio rústico confinante com o prédio alienado; que, pelo menos, um daqueles prédios tenha uma área inferior à unidade de cultura; e que o adquirente do prédio não seja proprietário (de prédio rústico)...
... caminho de servidão, descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o nº ... 84 e inscrito ... os Réus (artigo 527º Código de Processo Civil) ... Registe e notifique. * Após trânsito: ... 5) TT também usava os nomes de VV e WW. (artigo 3º da petição inicial) ... -
Lei n.º 140/2015
... mente um registo de revisores oficiais de contas do qual ... na competente conservatória de registo só produz efeitos após ... a ... tas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 — Sem prejuízo do disposto ...
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Portaria n.º 112/2023
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... civil a que respeita. Inicia com a marcação dos ... ção matricial e ao registo na conservatória, custo ou forma de ... aquisição, construção ... Registo dos nomes e demais elementos de identificação dos ...
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Lei n.º 118/2019
... -se nos termos do artigo 279.º do Código Civil, transferindo-se o seu termo, quando os prazos ... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... contrainteressados, indicando os seus nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, ... tributária comunica tal facto à conservatória" de registo competente, para efeitos de instauraç\xC3" ...
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Aviso n.º 15295/2020
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contraordenacional, disciplinar e civil. 4 - As equipas multidisciplinares constituídas ... existentes, ou seja, uma lista de todos os nomes ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Regulamento n.º 929/2016
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. h) ...
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Acórdão nº 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a presunção que resulta do artigo 7.º do Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido com a aplicação exclusiva dos princípios e das regras de direito substantivo, a não ser que se demonstre a fraude de quem invoca uma das presunções;
... ; f) que fosse ordenado o cancelamento do registo efectuado na Conservatória do Registo Predial em ... 688.º e seguintes do Código do Processo Civil, recurso para uniformização de jurisprudência ... portugueses: sirvam de exemplo os nomes de VAZ SERRA[30] e de MANUEL DE ANDRADE[31] ... -
Aviso n.º 8875/2017
... ção para efeitos de emergência médica e civil. Ainda, passados mais de três anos da entrada em ... d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ... de localização; c) Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada; d) Caderneta ...
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Acórdão nº 3848/20.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Se o facto de o réu ser possuidor lhe atribuiu a presunção de propriedade constante do art. 1268.º do CCiv., tal presunção é ilidível. II – Se o autor alega factos suscetíveis de ilidir tal presunção, nomeadamente, que adquiriu o seu prédio urbano por compra em processo de insolvência, em data anterior à aquisição do rústico pela Ré nesse mesmo processo, e que o urbano resultou...
... , conforme descrição constante da Conservatória Predial de ... e a condenação dos réus, que o ... decretada a alteração da inscrição de registo de aquisição do A/Reconvindo de forma a dela ... Arts. 1263º, 1287º e 1296º do C. Civil ... 28 – Daí que e em Segunda e fundamental ... , não é mais do que as iniciais dos nomes dos filhos do seu amigo AA (na realidade não é ...