modelos petiçao inicial

1122 resultados para modelos petiçao inicial

  • Classificação vLex
  • Petição Inicial

    º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 53. Cumulação inicial de execuções. 1 - É permitido ao credor, ou a vários credores ...2 - Os actos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, no entanto, ser ...

  • Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    ... Civil (CPC), se a autora pediu na petição inicial a condenação do réu no pagamento da indemnização de € 10.000,00, a este título, e não impugnou...

  • Em vigor Código de Procedimento e de Processo Tributário

    ... que se refere o n.º 5 pode ser formulado no requerimento inicial, competindo aos serviços, no momento da prorrogação, a ..., incluindo o processo de execução fiscal, obedecem a modelos aprovados pelo membro do Governo ou órgão executivo de quem ...

  • Em vigor Código do Registo Civil

    ...10. Por último, prevê-se a aprovação dos modelos dos livros e dos impressos do registo civil por portaria do ...2 - Se existir registo do despacho inicial relativo ao procedimento de exoneração do passivo restante, a ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação

    ...Assim se atribuem à advertência inicialmente feita ao réu, no acto da citação, todos os efeitos úteis e se ...2. É lícito o uso de modelos impressos ou de carimbos, que o funcionário completará. Artigo ...

  • Acórdão nº 29368/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Legislação Nacional: DL 446/85, DE 25 DE OUTUBRO; DL 220/95 DE 31 DE AGOSTO; DL 249/99, DE 7 DE JULHO; DL 143/2001 DE 26 DE ABRIL; LEI 24/96, DE 31 DE JULHO; AVISO DO BANCO DE PORTUGAL Nº 11/2001 Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 2008/05/15, Pº 08B357 IN WWW.

    ...), do contrato que constitui o doc.3 junto com a petição inicial e cláusulas idênticas dos demais modelos) não acarretam ...

  • Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991

    Aprova o Código de Processo Tributário.

    ...-se para o cálculo do número das prestações o montante inicial da dívida e o número de meses decorridos desde o vencimento da ... a utilizar no processo tributário obedecerão a modelos aprovados pelo Ministro das Finanças. Artigo 59.º Exame dos ...

  • Em vigor Código do Registo Predial

    ...ARTIGO 3. 1 - São aprovados os modelos do livro Diário, fichas e dos outros instrumentos previstos em ... a recepção do pedido, quando deste não conste um termo inicial diferente. 2 - As certidões negativas de registos são emitidas ...

  • Acórdão nº 996/04-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2004

    - Após a reforma da acção executiva operada pelos DL 38/03 de 8/3 e 199/03 de 10/09, as sentenças condenatórias em obrigações ilíquidas e cuja liquidação não dependa de simples cálculo aritmético, só constituem título executivo após prévia liquidação daquelas obrigações, mediante incidente de liquidação, a deduzir no processo em que as respectivas sentenças foram proferidas. - Deste regime...

    ... do despacho de indeferimento liminar da petição inicial, com fundamento em não vir formulada no modelo legal de ... lógica do argumentado, será por demais evidente que os modelos de impressos determinados pelo DL 200/2003 de 10 de Setembro, ex ...

  • Acórdão nº 1807/08.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2011

    ... cuniárias, usualmente consistentes numa prestação inicial fixa ( “front money” ou “initiation fee”) e prestações ulteriores periódicas proporcionais ao volume de negócios (“royalties”, “redevances”)» [J. Engrácia Antunes, Direi...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... a suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se desta depender a ...2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, no entanto, ser ...

  • Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996

    REVE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APROVADO PELO DECRETO-LEI 44129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.

    ... o citando, o mandatário judicial deve, na petição inicial, declarar o propósito de promover a citação por si, por outro ...No n.º 2 do artigo 138.º, onde se lê 'as modelos' deve ler-se 'os modelos'. No n.º 4 do artigo 145.º, onde se ...

  • Acórdão nº 29368/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Legislação Nacional: DL 446/85, DE 25 DE OUTUBRO; DL 220/95 DE 31 DE AGOSTO; DL 249/99, DE 7 DE JULHO; DL 143/2001 DE 26 DE ABRIL; LEI 24/96, DE 31 DE JULHO; AVISO DO BANCO DE PORTUGAL Nº 11/2001 Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 2008/05/15, Pº 08B357 IN WWW.

    ...), do contrato que constitui o doc.3 junto com a petição inicial e cláusulas idênticas dos demais modelos) não acarretam ...

  • Acórdão nº 29368/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Legislação Nacional: DL 446/85, DE 25 DE OUTUBRO; DL 220/95 DE 31 DE AGOSTO; DL 249/99, DE 7 DE JULHO; DL 143/2001 DE 26 DE ABRIL; LEI 24/96, DE 31 DE JULHO; AVISO DO BANCO DE PORTUGAL Nº 11/2001 Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 2008/05/15, Pº 08B357 IN WWW.

    ...), do contrato que constitui o doc.3 junto com a petição inicial e cláusulas idênticas dos demais modelos) não acarretam ...

  • Acórdão nº 29368/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Legislação Nacional: DL 446/85, DE 25 DE OUTUBRO; DL 220/95 DE 31 DE AGOSTO; DL 249/99, DE 7 DE JULHO; DL 143/2001 DE 26 DE ABRIL; LEI 24/96, DE 31 DE JULHO; AVISO DO BANCO DE PORTUGAL Nº 11/2001 Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 2008/05/15, Pº 08B357 IN WWW.

    ...), do contrato que constitui o doc.3 junto com a petição inicial e cláusulas idênticas dos demais modelos) não acarretam ...

  • Acórdão nº 01271/04.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2007

    A fundamentação de facto e de direito cuja omissão leva à nulidade da sentença, nos termos do artigo 668º nº1 alínea b) do CPC, é a fundamentação justificativa da decisão concreta tomada no aresto; II. Esta nulidade apenas ocorre quando se verifique uma completa ausência dessa fundamentação, mas não quando a mesma seja incompleta ou deficiente, pois só no primeiro caso o destinatário fica na...

    ...; 25- Este conjunto de questões foi alegado na petição inicial (artigos 64º a 100º) e nas conclusões (33ª a 55ª), mas o ... n° 1 junto com a petição inicial; 17- O envio de modelos ou mapas informativos à DREN ocorria nos meses de Janeiro e ...

  • Acórdão nº 05922/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2013

    A possibilidade de existência de tribunais arbitrais surgiu na Constituição da República a partir da sua revisão em 1982 (cfr.artº.211, nº.2, da C.R.P.), actualmente estando consagrada no artº.209, nº.2, do diploma fundamental. 2. O regime da arbitragem voluntária em direito tributário foi introduzido pelo dec.lei 10/2011, de 20/1 (RJAT), sendo que os Tribunais arbitrais têm competência para...

    ...) a Administração Fiscal procedeu a uma liquidação inicial de valor nulo; 38-“In casu”, o bem futuro permutado não é ... do CIMT; 44-O que não é o caso, porque a lei prevê 3 modelos de avaliação dos prédios rústicos, bem como o modelo de ...

  • Em vigor Código do IRS

    ...ARTIGO 8º Modelos de impressos. Os modelos de impressos exigidos para dar ... colecta a colecta - porventura comportando-se inicialmente como tributações definitivas, mais adiante tornadas passíveis ...

  • Acórdão nº 085923 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 1994

    ... gerais) previamente elaboradas pelo locador como modelos negociais. III - As partes devem proceder de boa fé, tanto no cumprimento da obrigação como no exercício do direito ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição inicial do DD e 20, 21 e 22 juntos com a petição inicial do BB), ...�am de viaturas automóveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade empregadora; III - ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição inicial do DD e 20, 21 e 22 juntos com a petição inicial do BB), ...�am de viaturas automóveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade empregadora; III - ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição inicial do DD e 20, 21 e 22 juntos com a petição inicial do BB), ...�am de viaturas automóveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade empregadora; III - ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição inicial do DD e 20, 21 e 22 juntos com a petição inicial do BB), ...�am de viaturas automóveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade empregadora; III - ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição inicial do DD e 20, 21 e 22 juntos com a petição inicial do BB), ...�am de viaturas automóveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade empregadora; III - ...