modelo 2 registo automovel
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Regulamento n.º 422/2021
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de ... dos gatos SUBSECÇÃO I Identificação, registo e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... a função pública para transporte automóvel ...
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Anúncio de procedimento n.º 524/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... ço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... natureza eventual e periódica; frota automóvel e máquinas de casco; embarcações; multirriscos ... ção:Comprovativo de inscrição no registo no Instituto de Seguros de Portugal, atualmente ...
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Edital n.º 19/2022
... 360 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BAIÃO ... Daí a adoção de um modelo de ... Código aberto, constituído por Partes, ... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico ... de Resíduos (SIRER); ... Regime ... estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Aviso n.º 5242/2019
... Artigo 2.º Leis habilitantes O presente Regulamento tem ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... duas possibilidades: ou se mantem o modelo ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 2 - Para tanto e em síntese alegou que no dia 31 ... é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9 ... 38. SUBSIDIARIAMENTE, e ... e fotocópia do Livrete e Titulo de Registo de Propriedade, as quais se juntam e aqui se dão ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas ... -
Despacho n.º 3723/2018
... Presidente da Câmara em despacho proferido em 2 de abril de 2018, respetivamente aprovaram o ... município; Promover a contabilização e registo de todas as receitas e despesas do município, de ... viaturas na conservatória do registo automóvel; Organizar o registo de abate e alienação de ...
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Portaria n.º 8/2023
... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções — Residentes, e ... A Portaria n.º 278/2021, de 2 de dezembro, procedeu à aprovação do último ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... ão pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal - ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... 2 - O presente decreto-lei estabelece ainda medidas ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... O transporte de resíduos está sujeito a registo eletrónico a efetuar pelos produtores do ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
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Acórdão nº 7734/20.1T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-02-2024
I - Para que exista direito de retenção, nos termos deste artigo 754º, é necessário, em primeiro lugar, que o respectivo titular detenha (ilicitamente: cfr. art.º 756º, alínea a)) uma coisa que deva entregar a outrem; em seguindo lugar, que, simultaneamente, seja credor daquele a quem deve a restituição; por último, que entre os dois créditos haja uma relação de conexão, nas condições definidas...
... ção legal da propriedade resultante do registo" de propriedade na Conservatória de Registo Autom\xC3" ... ; b) a restituir aos AA., o veículo automóvel de marca Peugeot, modelo ... , ano 2009, de cor ... , em 11 de Fevereiro de 2019, foram remetidos 2 orçamentos para a seguradora, solicitando ... -
Despacho n.º 8726/2021
N.º 171 2 de setembro de 2021 Pág. 401 ... Diário da ... registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... estrutura, cor, marca, modelo", materiais, funcionalidade, ano e valor da aquisi\xC3" ... Gestão e controlo da frota automóvel ...
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Anúncio de procedimento n.º 6630/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... ção do lote: Veículo elétrico automóvel ligeiro de mercadorias (Armazém)Preço base do ... , o interessado deverá efetuar o registo no endereço electrónico ...
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Acórdão nº 8672/19.6T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-10-2023
I - A venda de um automóvel, comprado com a cláusula de reserva de propriedade do dono anterior até integral pagamento do preço, antes desse pagamento se mostrar efectuado na sua totalidade, não integra a prática de um crime de abuso de confiança, consubstanciando apenas um incumprimento contratual; II - Nestes casos, o automóvel é entregue no âmbito de uma relação contratual; não é “confiado” no
... , CC, era proprietário do veículo automóvel de marca e modelo ... e de matrícula ... -SE- ... 2-Em Agosto de 2017, o ofendido vendeu tal veículo ... ção dos impressos de requerimento de registo automóvel juntos aos autos a fls. 211 e 212 e ... -
Portaria n.º 278/2021
N.º 233 2 de dezembro de 2021 Pág. 27 ... Diário da ... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções — Residentes, e ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... ão pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal -- ...
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Edital n.º 1966/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... Artigo 12.º Registo fotográfico Antes de se proceder à remoção, ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ...
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Edital n.º 112/2023
... 191 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... Nacional Republicana, Conservatória do Registo Predial ... de Leiria, Departamento de ... a) A marca e modelo, matrícula e cor do veículo; ... b) O local ... , bem assim, cópia do documento único automóvel ... ou de documento equivalente e do registo de ...
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Aviso n.º 2451-A/2024
N.º 21 30 de janeiro de 2024 Pág. 401-(2) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; ... 9.b)Através do envio em correio registado ... no parágrafo 43., de acordo com o modelo disponível em ... Técnico/a de Mecatrónica Automóvel; ... Técnico/a de Produção Aeronáutica — ...
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Acórdão nº 25078/19.0T8PRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs
... contrato de compra e venda do veículo automóvel" abaixo referido, pagando à autora a quantia de \xE2\x82" ... a aquisição de um concreto (marca e modelo) automóvel, e “por razões de disponibilidade ... do desempenho do réu, alvo de aditamento em 19.2.2018, pelo qual a remuneração ilíquida passou ... percebe-se que os mesmos se mantiveram no registo de negar tudo o que a autora alegou: Nada sabiam, ... -
Edital n.º 465/2016
... edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, ... cidade e dos seus fluxos de trânsito automóvel e pedonal, torna indispensável a atualização ... deverá ser devidamente preenchido o modelo de requerimento apresentado no anexo 1. 6 - ... c) Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...
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Regulamento n.º 520/2017
... 2.ª série - N.º 126 - 1 de julho de 2010, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ...
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Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...
... ; d- ordene o cancelamento do registo sobre o veículo a favor da 3ª Ré; e e- ordene ... íntese, ser proprietário do veículo automóvel de matrícula GY e que no dia 25/05/2012, ou em ... provados, efetuadas entre o 1.º réu José e a 2.ª ré Maria e entre esta e a 3.ª ré M. T.; c) ... para os veículos com homologação CE de modelo deve ser acompanhado dos seguintes elementos: ... o ... -
Acórdão nº 2034/18.0T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência de uma hipoteca – tratando-se de um regime excecional face à regra geral das garantias patrimoniais – só encontra cobertura legal no caso de tal hipoteca se mostrar devidamente registada. 2. No caso de dupla alienação pelo mesmo transmitente, em que há lugar a duas cadeias de aquisições incompatíveis entre si,
... , pedindo a apreensão do veículo automóvel de matrícula (…) e respetivos documentos e a ... í que, através da pesquisa realizada no Registo Automóvel quanto ao veículo objeto do contrato, ... Requerente, terá aposto a assinatura no modelo próprio que serviu de base à extinção da ... (substantiva), nos termos do artigo 17 nº 2 do CRP não prejudica os direitos adquiridos a ... -
Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... os de registo de dados e os dispositivos de seguimento de ... modelo, consoante o caso, e pela autoridade competente ... "Unidade de transporte", um automóvel ao qual não está atrelado nenhum reboque nem ...
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Acórdão nº 00399/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2019
... , na sequência da penhora do veículo automóvel ligeiro de passageiros com matrícula FH-xx-xx, arca Alfa Romeo, modelo 2000 GT veloce, para garantia do pagamento da ... e cancelamento junto da Conservatória do Registo Automóvel ... A Recorrente terminou as suas ... 2. Em 2004, ao processo de execução fiscal (PEF) ...
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Acórdão nº 1113/13.4TJLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
1. Mostrando-se afastada a presunção que deriva do registo, não existindo factos provados que permitam afirmar qualquer modo de aquisição do direito de propriedade sobre o veículo em causa nos autos, impõe-se a improcedência do pedido de reconhecimento do direito de propriedade invocado pela Autora. 2. A admissão da validade de reserva de propriedade a favor do financiador, não titular do direito
... sobre a viatura de marca “Mercedes”, modelo “M”, de matrícula “XX-XX-XX”, com ... pleno, e, em consequência, determinado o registo de propriedade exclusivamente a seu favor, junto ... 2. A Autora no exercício do seu objecto social e ... certidão completa de registo automóvel de onde resulta que: ... 1) a Autora adquiriu ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... ções legais previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de ... a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial ... no nº 6 do artigo 42º do Código do Registo Comercial (CRC) 6. - As contas foram aprovadas: ... civil Incêndios e outros danos Automóvel Outras coberturas Marítimo, aéreo e transportes ...