minutas orçamento
1384 resultados para minutas orçamento
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Aviso n.º 2153/2022
... definidos: a ) As opções do plano anual e plurianuais; b ) O orçamento anual, com desdobramento por atividades; c ) Contabilidade legalmente ... República, 2.ª série PARTE H e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- reçam de ...
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Aviso n.º 2153/2022
... a) As opções do plano anual e plurianuais; ... b) O orçamento anual, com desdobramento por atividades; ... c) Contabilidade legalmente ... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- ... reçam de ...
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Aviso n.º 11762/2016
... respeitar: a) A correlação entre o Plano de Atividades e o Orçamento da Associação, no sentido de uma maior eficácia; b) Os princípios ... ; f) Preparar, quando disso forem incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação ...
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Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,
... Um raciocínio inaceitável, tendo em conta que a Lei do Orçamento do Estado para 2017 veio proibir expressamente a repercussão legal da TOS ... uma taxa, a repercussão da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público e de distribuição ... -
Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-03-2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,...
... J. Um raciocínio inaceitável, tendo em conta que a Lei do Orçamento do Estado para 2017 veio proibir expressamente a repercussão legal da TOS ... uma taxa, a repercussão da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público e de distribuição ... -
Despacho n.º 7857/2020
... (a) diretor(a) delegado(a); d) Preparar as opções do plano e o orçamento a apresentar à câmara municipal; e) Elaborar os documentos de ... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar pelos SMAS com outras ...
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Aviso n.º 5271/2021
... ; c) Assegurar a execução do plano de atividades e do orçamento das respetivas unidades orgânicas; d) Assegurar a atempada execução das ... ordens de serviço; f) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a matérias que careçam de ...
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Relatório n.º 7/2021
... Conta Geral do Estado foram ouvidos sobre este na Comissão de Orçamento e Finanças por videoconferência. O Tribunal foi também ouvido na ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de empréstimo bancário, a ...
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Edital n.º 331/2019
... (em articulação com o Presidente); Juventude e Voluntariado; Orçamento Participativo Jovem; Turismo; Gestão dos Equipamentos Culturais ... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ência; n) Gerir com os AE e, em articulação com o DFP, o orçamento e os recursos financeiros; o) Articular com o DFP, a utilização de ... ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Despacho n.º 6723/2022
... do orçamento" do estado) à Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administra\xC3" ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... Plano de Atividades, Plano de Investimentos e Orçamento, ou de Prestação de Contas Individuais ... e Consolidadas; ... d) ...
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Regulamento n.º 148/2021
... 7 - No orçamento da CIM-TS, os recursos financeiros serão afetados em função do ... ; f) Preparar, quando disso forem incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação ...
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Portaria n.º 857/2023
... DE MINISTROS E FINANÇAS Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Portaria n.º ... o correspondente ato de adjudicação, bem como aprovar as minutas do contrato a celebrar e outorgar o contrato, é do conselho diretivo, nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a) Em 2016, por verbas a transferir para o orçamento da FCT, I. P., no valor de: ... i) 13 900 000,00 EUR, provenientes do ... , com a faculdade de subdelegação, a competência para aprovar as minutas e celebrar os contratos necessários à execução do disposto na presente ...
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Regulamento n.º 425/2018
... serviços; b) Colaborar na preparação das Opções do Plano, Orçamento e Relatório de Gestão; c) Observar escrupulosamente a disciplina legal ... ou especiais, em que intervenham; d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos sobre assuntos que ...
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Regulamento n.º 568/2017
... - Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Orçamento, o Relatório de Gestão e os Regulamentos Internos. 4 - Os serviços ... vigor; f) Preparar, quando disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação ...
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Despacho n.º 10322/2023
... notificação de concorrentes, aprovação de minutas e outorga de contratos; ... 3.7.4 — Exercer as competências atribuídas ... 10 — Assegurar a elaboração de propostas para o projeto de orçamento e mapa de pes- ... soal, garantir a execução do orçamento e a adoção ...
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Despacho n.º 4871/2023
... para 12 de dezembro de 2022, em simultâneo com a revisão ao orçamento e ... ao mapa de pessoal para 2022 ... A representação gráfica da ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou ...
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Acórdão nº 0118/21.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01-03-2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podem ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto...
... º, do mesmo Diploma e, bem assim, que "o artigo 70.º da Lei de Orçamento de Estado para 2017 não é um ato de interpretação autêntica ao artigo ... de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... -
Despacho n.º 765/2018
... Com o orçamento de 2017, o artigo 8.º da referida lei foi revogado, pelo que deixou de ... à celebração de contratos, redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao Tribunal de Contas para ...
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Despacho n.º 988/2021
... o respetivo mapa de pessoal, que devem acompanhar a proposta de Orçamento. A organização da administração municipal é um elemento fundamental ... Locais; c) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à ...
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Despacho n.º 9535/2018
... Posteriormente a Lei do Orçamento de Estado relativa ao ano de 2018 veio alterar significativamente a ... do respetivo serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre os ...
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Despacho n.º 11532/2020
... de atividades municipais, plano plurianual de investimentos e orçamento, bem como os documentos inerentes ao relatório de gestão e ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras ...
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Deliberação n.º 41/2017
... orçamento e apresentar medidas corretivas necessárias à correção de desvios em ... ício do procedimento até ao montante delegado;3.2.4 - Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição de bens e serviços e representar o ...