minutas contrato sem termo
763 resultados para minutas contrato sem termo
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Decreto-Lei n.º 21/2021
... temporário, por virtude da lei, ato ou contrato. 9 - O exercício de funções de consultor do ... a cessação de funções de chefia até ao termo da respetiva comissão de serviço, cujo prazo ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ções renovam -se automaticamente no termo do prazo. 2 — Caso o requerente não pretenda a ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 7899/2021
... pelo Município, com uma duração e termo determinados, tendo em conta um número máximo ... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ...
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Regulamento n.º 678/2020
... ços municipais, ser fracionado até ao termo do prazo de execução fixado no alvará, desde ... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Regulamento n.º 143/2018
... a usos avulsos ou temporários; 22 - «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... águas residuais domésticas, tomando como termo de comparação o volume diário de água ... ANEXO II Minutas ...
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Regulamento n.º 171/2017
... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... 4 - A cessação do contrato opera no termo do prazo de seis meses a contar da data da ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso (extrato) n.º 9844/2019
... ; elaboração de procurações forenses, minutas de despachos e de ofício; encaminhamento de ... Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... termo dos procedimentos concursais, sendo a posição ...
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Aviso n.º 18640/2018
... ) Ter 21 anos de idade completos, à data do termo do prazo de candidatura, e não exceder 28 anos ... prestado serviço militar em regime de contrato ou de voluntariado, o tempo de serviço militar ... 9.5 - O formulário de candidatura e as minutas do atestado médico e da declaração de ...
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Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da
... tem sido baseada na seguinte fórmula: termo variável (€/kWh) x consumo (kWh) + Termo fixo ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato, sendo esta disposição um verdadeiro corolário ... -
Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-03-2023
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,...
... tem sido baseada na seguinte fórmula: termo variável (€/kWh) x consumo (kWh) + Termo fixo ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato, sendo esta disposição um verdadeiro corolário ... -
Aviso n.º 15063/2019
... da Câmara Municipal de Velas, até ao termo do referido período, através do endereço de ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 452/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas prorrogações, fixado no ...
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Regulamento n.º 543/2020
... a integração - com contratos sem termo - de pessoas com deficiência ou em situação de ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... a integração - com contratos sem termo - de pessoas com deficiência ou em situação de ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da comunicação da...
... /modificação dos ficheiros denominados “termo de autenticação DD” e “procuração DD” e ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... 817; ... · Contrato de financiamento para aquisição a crédito, de ... -
Acórdão nº 0671/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
I - O recurso versa exclusivamente matéria de direito quando as questões que nele se colocam se resolvem mediante uma exclusiva actividade de aplicação e interpretação de normas jurídicas, cabendo, neste caso, ao Supremo Tribunal Administrativo a competência para dele conhecer [cf. artigos 26.º, alínea b) e 38.º, alínea a), ambos do ETAF e 280.º, n.º 1, do CPPT]. II – Sendo colocadas em sede de...
... tem sido baseada na seguinte fórmula: termo variável (€/kWh) x consumo (kWh) + Termo fixo ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato , sendo esta disposição um verdadeiro ... -
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , no prazo de 60 dias úteis após o termo do trimestre a que dizem respeito, a informação ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Regulamento n.º 570/2018
... titulares do grau de doutor e possuam contrato com duração não inferior a um ano, ... com o Secretário as respetivas atas e minutas, apreciar as justificações de faltas às ... á a duração do período em falta até ao termo do mandato do anterior titular. 8 - Nas ...
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Regulamento n.º 116/2024
... m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... úteis após o termo do trimestre a que dizem respeito, a informação ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Deliberação n.º 98/2017
... individuais de trabalho, de contratos a termo certo e de prestação de serviços, bem como a ... escolha do procedimento; 4.7 - Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... 4 - A cessação do contrato opera no termo do prazo de seis meses a contar da data da ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... , no prazo de 60 dias úteis após o termo do trimestre a que dizem respeito, a informação ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 6938/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas prorrogações, fixado no ...
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Acórdão nº 964/11.9TBMAI-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
I - Nos termos do art. 87.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro (entretanto revogada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, mas mantendo a mesma disciplina jurídica no art.º 92.º), o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funçõe
... ção foi necessário elaborar diversas minutas? ponto 40 dos Factos Provados na sentença), 31° ... pela Autora ao Réu, na sequência de contrato de mandato, bem como a sua qualidade, mas o valor ... se encontravam prontos a assinar aquando do termo do mandato e o muito elevado valor patrimonial em ... -
Aviso n.º 11924/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... precário caducam com a verificação do termo do prazo ou suas prorrogações, fixado no ...