minuta requerimento licença sem vencimento
274 resultados para minuta requerimento licença sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ... de cálculo até à data do último vencimento da dívida sénior, descontado ao Custo Médio ... tomou e ou vai tomar para repor tal licença em vigor ... Base XVIII Regime fiscal Sem ...
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Regulamento n.º 654/2019
... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... do loteamento, mediante requerimento do promotor e caso o Município expressamente o ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta ... de qualquer outro procedimento de ... licenças sem remuneração ou sem vencimento ... N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 444 ... , no prazo de 10 dias, cópia do requerimento da dação em cumprimento, bem como ... do resumo ...
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Aviso n.º 7453/2019
... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ... no artigo anterior, depende de requerimento do(s) interessado(s), o qual deve ser acompanhado ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Regulamento n.º 683/2019
... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ... no artigo anterior, depende de requerimento do(s) interessado(s), o qual deve ser acompanhado ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ... 19.3.5.3 - Serviço de Assiduidades e Vencimento Entre outras funções e responsabilidades, o ... ; Ocupação nos Mercados e Feiras; Licença de ruído; Licença para Atividades Desportivas; ...
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Regulamento n.º 176/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... 5 - No ato de requerimento para a atribuição do tarifário coesão social, ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Edital n.º 981/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ário especial, sem que haja lugar a requerimento próprio, devendo no entanto, juntar cópia dos ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... e a data da apresentação do requerimento referido no n.º 1 ... 2 — Verificando-se as ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização tenha sido emitida há menos de ...
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Regulamento n.º 366/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... ao Sistema terá de formular um requerimento em conformidade com o correspondente modelo do ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... nos presentes autos: veja-se que por requerimento junto aos presentes autos em 24.01.2019, a ... destina-se ao fim previsto na competente Licença de Utilização, não lhe podendo ser dado outro ... 2017 datada de 07 de Julho de 2017, e vencimento no mesmo dia, foi emitida pela R. a favor da A ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... nos presentes autos: veja-se que por requerimento junto aos presentes autos em 24.01.2019, a ... destina-se ao fim previsto na competente Licença de Utilização, não lhe podendo ser dado outro ... 2017 datada de 07 de Julho de 2017, e vencimento no mesmo dia, foi emitida pela R. a favor da A ...
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Regulamento n.º 78/2017
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Sátão comunica ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 4 - A requerimento do interessado, o excesso de consumo, devidamente ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes e a suspensão do ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015
... — Aprovar as alterações introduzidas à minuta do ... anexo 1.1.f) aoAcordo de Venda Direta ... Adeclaração de impedimento e o seu requerimento, ... bem como o requerimento de recusa e o pedido ... bitual e, no caso de ausência por licença, doença ou por ... outro motivo, o local onde ... perda total do vencimento e a não contagem do tempo para ... qualquer ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... fixado em legislação ou licença específica e comunicado o termo de utilização ... 1 — Mediante requerimento do utilizador, os SMS podem autorizar o pagamento ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 34/2017
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja ... do loteamento, mediante requerimento do promotor e caso o Município expressamente o ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ... de cálculo até à data do último vencimento da dívida sénior, descontado ao custo médio ... tomou e ou vai tomar para repor tal licença em vigor ... Base XVIII Regime fiscal Sem ...
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Aviso n.º 19575/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ... efeitos do n.º 1, em conjunto com o requerimento disponibilizado pela entidade gestora, deverá ...
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Lei n.º 23-A/2022
... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... acompanhar o requerimento de autorização dirigido ao Banco de Portugal ... licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Regulamento n.º 134/2022
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 — A Inframoura, E. M. comunica ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... 2 — O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Inframoura, E. M ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... 2 — O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Portaria n.º 33/2023
... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... ção pela Comissão Paritária do requerimento" do ... avaliado e termina com a proposta de decis\xC3" ... neração, de penhoras de vencimento, de abono de família a ... crianças e jovens, ...
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Regulamento n.º 886/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... ao Sistema terá de formular um requerimento em conformidade com o correspondente ... modelo ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2022
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... ários (“CMVM”) que indeferiu o requerimento apresentado pelo ora Recorrente, nos termos do ... EM QUARTO LUGAR, a lei não prevê que a licença de maternidade de uma testemunha seja motivo de ... emitidos e a respetiva data de vencimento), das suas holdings subsidiárias não ... ão de KK, prosseguiu com a preparação da minuta dos contratos a celebrar com a EI ... , S.A, a ... -
Diretiva n.º 23/2022
... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ... no requerimento ...