minuta procuração escritura
364 resultados para minuta procuração escritura
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Portaria n.º 33/2023
... anos a contar da data da outorga da procuração; ... N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 16 ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... feitura do título, escritura ou testamento e respetivas assinatu- ... ras, ...
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Acórdão nº 22046/20.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - Não obstante o esgotamento do poder jurisdicional com a prolação da sentença (artigo 613º, nº 1, do Código de Processo Civil), esse exaurimento só opera relativamente à matéria da causa, não contendendo com o poder de o juiz retificar erros materiais, suprir nulidades e de reformar a sentença (artigo 613º, nº 2, do Código de Processo Civil). II - Embora a redação do nº 2 do artigo 614º do...
... no prazo máximo de 30 dias após a escritura(s), ou transmissão por qualquer via, do(s) ... com os futuros locadores, servindo a minuta que se junta como ANEXO II como exemplo de ... e evitar mal entendidos, revogamos a procuração anteriormente emitida (ver anexo). Esta ... -
Despacho N.º 1333/2006 de 26 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Avenue, Toronto, Ontário, conforme procuração" passada no Notário Público da Província de Ont\xC3" ...
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Portaria n.º 328/2021
... registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... título, escritura ou testamento e res- ... petivas assinaturas, ...
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Acórdão nº 3595/16.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
I. Para efeitos de emergência do direito de retenção a favor do beneficiário de um contrato-promessa de transmissão ou constituição de direito real, nos termos do artigo 755.º, n.º 1, alínea f), do CC, a tradição da coisa objeto desse contrato, consiste na cedência dela de modo a proporcionar àquele beneficiário o uso e/ou a fruição da mesma, com a amplitude resultante do acordado, podendo...
... Em 06/01/2005, foi celebrada a escritura de venda do dito terreno, tendo então sido ... 741, de 07/06/2018, foi junta a procuração de fls. 749, tendo sido considerado regularizado ... O A. já estava na posse da minuta de um contrato-promessa elaborado pelo ... -
Acórdão nº 3967/06.1TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... dos três primeiros RR., mediante procuração irrevogável passada ao 4º R ... Os RR ... a procuração, o impediu de outorgar a escritura da metade da sua propriedade (artigos 90º a ... conclusões com que fecharam a respectiva minuta: - O acórdão em recurso, não obstante ...
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Acórdão nº 3325/07.07JVNF.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos
... A) Dá-se aqui por reproduzida a escritura de constituição de propriedade horizontal do ... o documento denominado “procuração” junto a fls. 175-176… 4. … bem como o ... da segunda, enunciada na conclusão 3ª da minuta. Com efeito, não faz sentido, logicamente, ... -
Acórdão nº 3325/07.0TJVNF.P1S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos
... A) Dá-se aqui por reproduzida a escritura de constituição de propriedade horizontal do ... o documento denominado “procuração” junto a fls. 175-176… 4. … bem como o ... da segunda, enunciada na conclusão 3ª da minuta. Com efeito, não faz sentido, logicamente, ... -
Acórdão nº 08B2174 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
1. A prova plena decorrente da confissão judicial depende de terem sido afirmados na acção factos sobre os quais incida o depoimento confessório, o que se não verifica se a parte se limitou a afirmar no depoimento a motivação da celebração de determinado contrato-promessa. 2. Quebrada a relação de confiança de uma das partes em relação à outra por virtude do incumprimento de contrato de mandato
... , com base em tal contrato, de procuração a favor daquele, com poderes de contratação com ... ré ficado condicionada à outorga da escritura definitiva do contrato prometido, recusada pela ... que nem sequer anuiu a subscrever qualquer minuta do invocado contrato, não há por parte desta ... -
Acórdão nº 8510/18.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2019
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não tem de ser exercido pessoalmente pelos próprios sócios; porém, atenta a vertente personalista deste tipo societário, restringe-se fortemente o leque de possíveis representantes, como resulta do art. 249.º/5 do CSC, segundo o qual, na ausência de expressa previsão do contrato social, a escolha só pode recair sobre o cônjuge
... montante de cem mil euros de acordo com a minuta anexa ao contrato de concessão das instalações ... e C (…), S.A.» 25. A procuração outorgada ao advogado N (…) foi subscrita pelo ... diferido para momento posterior ao da escritura pública ou ao do acto de aumento de capital ... -
Despacho N.º 149/2010 de 1 de Março
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Acórdão nº 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
... o 12° ano), para serem juntos à escritura, sendo certo que ninguém por parte da câmara ... é sócio e advogado da sociedade com procuração da recorrida no caso, não deveria sequer ter ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de ...
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Despacho N.º 154/2007 de 6 de Fevereiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... Feteira, concelho da Horta, conforme procuração passada no Cartório Notarial da Horta, a vinte e ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1030/2006 de 10 de Outubro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura de compra e venda de uma parcela de terreno, com ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada no Notário Público da cidade de ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1292/2006 de 12 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada no Cartório Notarial de Natália Andrade ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 362/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... de Massachusetts, E.U.A., conforme procuração passada no Consulado de Portugal em New Bedford, ...
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Despacho N.º 359/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... de Massachusetts, E.U.A., conforme procuração passada no Consulado de Portugal em New Bedford, ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 360/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... e noventa e cinco, conforme procuração passada no Notário e Cartório Notarial da ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...