minuta procuração escritura
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Despacho N.º 366/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... , sexto esquerdo, Lisboa, conforme procuração passada a vinte e dois de Outubro de mil ...
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Despacho N.º 412/2006 de 11 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... cidade de Ottawa, Canadá, conforme procuração passada a vinte de Julho de dois mil e cinco na ...
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Despacho N.º 1042/2007 de 22 de Outubro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Manuel Medeiros Pavão, conforme procuração, passada a vinte e oito de Junho de dois mil e ...
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Despacho N.º 125/2006 de 31 de Janeiro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura de compra e venda anexa ao presente ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada aos trinta dias de Junho de mil ...
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Despacho N.º 215/2007 de 27 de Fevereiro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura de compra e venda de um prédio urbano, sito à ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , concelho do Barreiro, conforme Procuração passada a dezanove de Setembro de mil novecentos ...
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Despacho N.º 281/2006 de 14 de Março
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Lapa, Concelho de Lisboa, conforme procuração passada no Vigésimo Oitavo Cartório Notarial de ...
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Despacho N.º 372/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... íncia de Manitoba, Canadá, conforme procuração passada a vinte e oito de Novembro de mil ...
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Despacho N.º 368/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... íncia de Manitoba, Canadá, conforme procuração passada a vinte e oito de Novembro de mil ...
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Despacho N.º 87/2006 de 24 de Janeiro
... nos termos e nas condições constantes da minuta de escritura de compra e venda anexa ao presente ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 727/2008 de 11 de Agosto
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda duma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... da Praia da Vitória, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 367/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... íncia de Manitoba, Canadá, conforme procuração passada a vinte e oito de Novembro de mil ...
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Acórdão nº 0743284 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2007
Integra o conceito de falsificação intelectual a declaração numa escritura pública de que se vende livre de ónus e encargos uma fracção que, então, se encontra onerada com hipoteca.
... -se a representar os ofendidos na escritura pública de compra e venda, como o faria um ... que lhe fosse, como foi, outorgada procuração para esse efeito. Os factos de que tomou ... o contrato promessa é feito com base numa minuta e está a cargo de outro sócio, a escritura foi ... -
Acórdão nº 409501/09.9YIPRT-C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
I - Podem o advogado e o cliente, no exercício da sua liberdade contratual (corolário da autonomia da vontade), convencionar previamente o montante dos honorários que representam o correspectivo dos serviços a prestar, não necessitando de reduzir uma tal convenção a escrito. Se uma tal convenção for reduzida a escrito, fica o advogado dispensado de apresentar ao cliente a respectiva conta de...
... procuração que titula o mandato conferido pelo réu e pela ... ões prediais e comerciais e elaborado a minuta da escritura de partilha que, após reunião com ... -
Despacho N.º 1071/2007 de 26 de Outubro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada a quatro de Março de mil novecentos e ...
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Despacho N.º 1072/2007 de 26 de Outubro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio rústico ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada a quatro de Março de mil novecentos e ...
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Acórdão nº 1707/07.7TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2014
1. Uma ação relativa a arrendamento rural pode ser instaurada ou prosseguir se, notificada uma parte para o contrato verbalmente celebrado ser reduzido a escrito, a mesma se recusar a tal, com o argumento de não concordar com o seu clausulado. 2. - Utiliza o arrendado para outros fins e dá aso à resolução do contrato por parte do senhorio, um arrendatário num contrato de arrendamento rural em...
... devidamente identificados na respectiva escritura de habilitação outorgada no dia cinco de ... de habilitação de herdeiros e a minuta do contrato de arrendamento e a procuração; I) ... -
Acórdão nº 438/10.5TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2012
I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no momento da separação; no entanto, deverá atender-se à data em que foram postos os sinais reveladores da serventia, pois são eles que comprovam a servidão e a vontade presumida do proprietário. Enquanto os dois prédios ou as duas fracções pertencem ao mesmo dono, não se pode falar em servidão, só o podendo vir a ter na...
... que eram proprietários, tudo conforme escritura pública junta aos autos e cujos dizeres se dão ... ; mais outorgaram os réus uma procuração irrevogável a conferir poderes ao ... o ónus de apontar claramente na sua minuta de recurso” ... O controle pela Relação da ... -
Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1271/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1269/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma fracção ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 676/2004 de 24 de Agosto
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda dos prédios urbano e ... Aprovar a respectiva minuta de contrato, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de vinte e sete de Fevereiro de dois mil e ...
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Despacho N.º 24/2007 de 2 de Janeiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 495/2007 de 29 de Maio
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo; e ...
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...