minuta denunciar contrato arrendamento
135 resultados para minuta denunciar contrato arrendamento
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... º Denúncia 1 - Os Utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Acórdão nº 8535/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - Recai sobre o recorrente, face ao regime concebido, um ónus, sob pena de rejeição do recurso, de determinar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que se pretende questionar – delimitar o objeto do recurso - , motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação – fundamentação
... : - que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre autora e réu; - ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... A lei não consente, por ... propostos pelo senhorio (alínea c)); - denunciar o contrato de arrendamento, nos termos e para os ... -
Regulamento n.º 744/2018
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de abastecimento de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 14.º ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 7 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de gestão de ...
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Regulamento n.º 115/2024
... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... º Denúncia 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de recolha de águas ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos que tenham celebrado ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de abastecimento de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ... ão do parque de contadores de água; i) Denunciar a existência de eventuais manipulações dolosas ... contrato ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... fornecimento 1 - Os Utilizadores podem denunciar, a todo o tempo, os contratos que tenham ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...
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Regulamento n.º 150/2021
... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... úncia 1 - Os/as utilizadores/as podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento e/ou ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , comodato uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 6 — Sempre que ... º Denúncia 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... e habitação, arrendamento ou situações equivalentes ... 6 — Sempre que ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... do vendedor e com plena autonomia para denunciar os eventuais defeitos existentes na obra ... IV ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
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Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos que tenham celebrado ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... º Denúncia 1 - Os Utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... dos contratos 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento e de ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ...
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Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... (ex.: contrato de arrendamento; comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento que ... ANEXO II Minuta ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... úncia 1 - Os/as utilizadores/as podem denunciar a todo o tempo os contratos de fornecimento e/ou ...