minuta declaração rendimentos
754 resultados para minuta declaração rendimentos
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Regulamento n.º 420/2020
... constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos no ano civil anterior, a qualquer ... ao valor respetivo inscrito na declaração de IRS/IRC ou de documento comprovativo desse ... seu agregado familiar deverão completar a minuta de declaração de honra que se anexa ao Boletim ...
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Aviso n.º 20725/2022
... pelas famílias de rendimentos baixos e intermédios ... A atividade ... P., devem subscrever declaração individualizada de inexistência ... de conflitos ... Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses ... A ...
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Aviso n.º 18370/2023
... que se alargaram às populações com rendimentos intermédios, as quais não conseguem ... seguinte e por declaração de aceitação das normas no âmbito do PRAS ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 6/2019
... que sejam arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam abrangidas ao ... ão tendo havido lugar à entrega da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... redundaria na inutilidade de tal declaração de nulidade ou anulação ... A sentença ... em vinte de Fevereiro de 1986, conforme minuta aprovada pelo Decreto-Lei nº 506/85, de 31 de ... constitui a sua única fonte de rendimentos – o que, por ora, não releva –, vem a douta ... -
Edital n.º 341-A/2024
... em termos de composição, quer de rendimentos. c ) Dependente: elemento do agregado familiar ... ter ha vido, legalmente, entrega da declaração de IRS, o somatório de todos os rendimentos ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ...
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Regulamento n.º 176/2022
... rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao ... da coleta líquida, constante da declaração" de ren- dimentos, validada pela Autoridade Tribut\xC3" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... famílias de rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao ... da coleta líquida, constante da declaração de ren- ... dimentos, validada pela Autoridade ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
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Aviso n.º 8044/2016
... as das classes médias que perderam rendimentos e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de ... receita médica ou acompanhados de declaração médica; j) Encargos com a educação: o valor ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... as das classes médias que perderam rendimentos e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de ... receita médica ou acompanhadas de declaração médica; j) Encargos com a educação: o valor ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Acórdão nº 1691/20.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-24
I - Há lugar à avaliação indirecta da matéria tributável quando falte a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna constantes da tabela prevista no n.º 4 ou quando declare rendimentos que mostrem uma desproporção superior a 50%, para menos, em relação ao rendimento padrão resultante da tabela prevista no seu nº 4 – cfr. artigo 89.º-A, n.º 1 da LGT; II -...
... o qual foram fixados, em seu nome, rendimentos da categoria G, de Imposto sobre o Rendimento das ... indicados por M ... , na respectiva declaração modelo n.º 3 de IRS, do período de tributação ... Assim o disse e outorgou por minuta. ... ( ... )” (cfr. procuração, de fls. 786 ... -
Aviso n.º 5839/2023
... áveis, seja para os cidadãos de rendimentos intermédios ... que não conseguem arrendar casa ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ...
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Lei n.º 69/2017
... da subscrição, a distribuição de rendimentos, a amortização e o reembolso das unidades de ... no período da liquidação; c) Declaração do liquidatário no sentido de que foram ... o n.º 1 do artigo 71.º é acompanhado da minuta do contrato de financiamento definindo, ...
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Regulamento n.º 867/2022
... áveis, seja para os cidadãos de rendimentos intermédios ... que não conseguem arrendar casa ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ...
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Regulamento n.º 91/2018
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam; g) ... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam; g) ... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Edital n.º 973/2018
... ções ilíquidas e quaisquer outros rendimentos não eventuais, exceto o abono de família; g) ... de coleta líquida constante da declaração de rendimentos de pessoas singulares, validada ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Edital n.º 508/2018
... ções ilíquidas e quaisquer outros rendimentos não eventuais, exceto o abono de família; g) ... de coleta líquida constante da declaração de rendimentos de pessoas singulares, validada ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Regulamento n.º 575/2018
... em anexo e retificado através da Declaração de retificação n.º 36-A/2017, de 30-10-2017 ou ... e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio financeiro; 3 - Nos casos ... Fotocópia da última Declaração de Rendimentos" (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidaç\xC3" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... Artigo 326.º Rendimentos a considerar 1 - Para efeitos do exercício da ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 465/2018
... documentos comprovativos de todos os rendimentos mensais auferidos pelo requerente e restantes ... ção do agregado familiar; e) Declaração, sob compromisso de honra, atestando a veracidade ... comunicará às farmácias, através da minuta da deliberação da reunião do executivo ...
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Regulamento n.º 204/2019
... âmbito da prática de um crime; f) Rendimentos: todos os recursos do agregado familiar que sejam ... não oficializadas, constantes numa declaração sob compromisso de honra; Atividades empresariais ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... Artigo 324.º Rendimentos a considerar 1 - Para efeitos do exercício da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sejam calculadas em função dos rendimentos dos agregados a que se destinam; b ) “Agregado ... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sejam calculadas em função dos rendimentos dos agregados a que ... se destinam; ... b) ... declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...