minuta carta renuncia gerencia
104 resultados para minuta carta renuncia gerencia
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, desde que emitidos pela autoridade ... ; b) Os instrumentos de revogação e de renúncia" de procuração; c) As comunicações e publicaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... ódigo, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 00081/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso None)
I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do recurso.
... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... documental, já que a nomeação e a renúncia ou a destituição da gerência, só podem ... verificou renúncia ao cargo de gerente por carta ... -
Acórdão nº 00081/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do recurso.
... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... documental, já que a nomeação e a renúncia ou a destituição da gerência, só podem ... verificou renúncia ao cargo de gerente por carta ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... ões 1 — As notificações são feitas por carta registada, diri- gida para a sede estatutária ou ... à elabora- ção e à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ... renúncia A notificante pode, a todo o tempo, desistir do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... 3 - Declara ainda que renuncia ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3" ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3" ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiênc
... n.º 2, junto com a contestação (carta de 28/04/2008); - fls. 1071 - doc. n.º 3, junto ... ), a primeira outorgante mais declara que renuncia de exercer qualquer acção judicial contra as ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
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Aviso n.º 3023/2018
... Artigo 6.º Renúncia do mandato Os membros da Assembleia de Freguesia ... ência mínima de oito dias por edital e por carta registada com aviso de receção ou protocolo ... 2 - A Ata pode ser aprovada em minuta no final da reunião, desde que tal seja decidido ...
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Aviso n.º 3207/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Aviso n.º 3207/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Regulamento n.º 528/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — … (nome, número de ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Aviso n.º 23655/2021
... renúncia, suspensão ou perda de mandato de algum membro ... (cmb.expediente@cm-barrancos.pt), por carta dirigida ao presidente da CMB ou presencial- ... minuta, ... no final da reunião, desde que tal seja ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...
... de resolver o contrato, porquanto na carta de resolução se descrevem factos continuados ... de facto assente para: "A proposta de renúncia ao Fundo de Pensões provocou mágoa ao A", assim ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... -
Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... para além do mais, uma declaração de renúncia ao Fundo de Pensões IDAL, designadamente ao ... 40) O A. enviou à Ré uma carta, registada e com aviso de recepção, datada de ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... DGEG na sequência de declaração de renúncia apresentada pelo respetivo titular, através do ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Lei n.º 17/2022
... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... Artigo 46.º ... Desistência e renúncia ... A notificante pode, a todo o tempo, desistir ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... em anexo (3 ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se ... submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Ao atribuir BF o Estado renuncia à receita que seria obtida caso fosse aplicado o ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... por terceiros, através de aval, fiança, carta conforto (não inclui garantias bancárias e ...