minuta carta renuncia gerencia
102 resultados para minuta carta renuncia gerencia
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Acórdão nº 306/17.0T8GRD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2018
... falta de contabilidade organizada após renúncia da requerente (fl.s 356 v.º); 4. Da falta de ... os apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso, decorrendo este especial ónus de ... ção) o ISS IP já havia comunicado por carta à Liga uma série de recomendações relativas ...
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Estatutos - Alteração N.º 2/2008 de 22 de Julho
... b) Perda de mandato; ... c) Renúncia; ... d) Destituição ... Artigo 12.º ... 1 - ... -geral são convocadas através de carta e entregue por protocolo e em alternativa por fax ... seguinte, devendo, para isso, a respectiva minuta ser enviada previamente a todos os sócios ...
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Acórdão nº 07897/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I - O prazo de prescrição previsto na primeira parte do artigo 498º, n.º 1 do Código Civil conta-se a partir da data em que o lesado teve conhecimento dos pressupostos que condicionam a responsabilidade e não da consciência da possibilidade legal de ressarcimento. II - O facto só se torna danoso quando o dano efectivamente se produz. III - Na data em que a autora deduz embargos de executado ainda
... $00; - No dia 13/08/1992, tendo por base a minuta" enviada pela C ... , Germano ……… ... ………\xE2\x80" ... elaboraram a carta" de aceitação, constituindo-se “fiadores solid\xC3" ... cível implicaria, de per si, a renúncia ao direito de queixa - nº 2 do artº 72º do CP ... -
Acórdão nº 00927/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019
I - Uma coisa é afirmar a analogia entre adjudicação e contrato-promessa para efeitos de averiguar se a revogação da adjudicação origina ou não direito a indemnização, outra bem diferente é transpor este raciocínio para o domínio da interpretação e aplicação de normas de incidência fiscal. II - Assentando a adjudicação num acto unilateral e o contrato promessa num acordo de vontades, sendo, por...
... ção das funções de gerência, por renúncia de ambos ocorrida em 19/05/2003, a unificação ... …) Em resposta à solicitação inserta na carta que dirigiu a este Município em 4 de Outubro ... definitivo, isto é, depois de aprovada a minuta do contrato e prestada a caução (…), pelo que ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008
... aprovação da minuta do contrato; ... c) A descrição do objecto do ... meio de carta registada ou de carta registada com aviso ... de ... 3 — Declara ainda que renuncia ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... 7274 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... , importa aprovar igualmente a respectiva minuta contratual ... Após a adjudicaçáo da ... , a dirigir à outra Parte através de carta registada com aviso de recepçáo, e esta, no ... Contrato de Concessáo náo importa a renúncia ...
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Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
I - Tendo sido definitivamente julgada, em sede de despacho saneador, a eventual caducidade do contrato, objecto dos presentes autos, por despacho transitado em julgado, encontra-se esgotado o poder jurisdicional relativamente a esta matéria. II - Mas mesmo que assim se não entendesse, o Regulamento (CE) 1984/83, da Comissão, de 22/06/1983, não seria aplicável aos presentes autos, uma vez que o
... carta registada com aviso de recepção em que ... renúncia" à faculdade de resolução perante futuras viola\xC3" ... II, L ... mos Senhores: Tendo presente a minuta do contrato proposto por V Exc ... as constato o ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ... a carta acima referida constituía uma renúncia tácita à compensação. Na sequência de ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara ... eleitorais, por meio de edital e por carta com aviso de recepção ou por protocolo, e tendo ... vão constituir a junta, ou por morte, renúncia, perda de mandato, suspensão ou outra razão, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... A renúncia ou a utilização deste direito, pela totalidade ... ção aos demais sócios e à sociedade por carta registada, com aviso de recepção, onde ... , tendo a mesma sido LAVRADA POR MINUTA. Verifiquei a identidade do quarto outorgante por ...
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Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Na reapreciação da matéria de facto, com a realização do necessário exame crítico dos elementos probatórios, não sendo despicienda a exigência que os meios de prova indicados pelo recorrente sejam inequívocos quanto ao sentido pretendido por quem recorre, deverá a Relação conduzir-se com uma acrescida prudência, tendo em conta a falta da imediação, bem como da oralidade, das quais, em...
... carta registada com aviso de recepção em que ... renúncia" à faculdade de resolução perante futuras viola\xC3" ... minuta do contrato proposto por VV Ex.as constato o ... -
Portaria n.º 1163/2008, de 15 de Outubro de 2008
... minuta, logo na reuniáo a que disser respeito ... relaçáo à data da reuniáo, através de carta registada com aviso de recepçáo ou por qualquer ... 2 - No caso de morte, renúncia, suspensáo ou perda de mandato do presidente da ...
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Acórdão nº 9304/09.6YYPRT-A.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Pode ocorrer extinção do contrato de locação, por caducidade, para além das hipóteses elencadas no art. 1051.º do CC, quando a base negocial que presidiu às estipulações contratuais das partes tenha assentado em pressupostos que deixaram de existir, designadamente nos casos de impossibilidade superveniente da prestação susceptíveis de conduzirem à extinção do vínculo contratual, nos termos...
... (…) Apresente fiança é prestada com renúncia expressa ao benefício de excussão prévia do ... , SA, em 6.10.2008, remeteu ao exequente a carta de fls. 39/40, informando da sua intenção de ... havidas, as partes chegaram a elaborar a minuta de resolução por acordo do contrato de ... -
Lei n.º 169/99
... por meio de edital e por carta com aviso de recepção ... ou por protocolo e ... vão constituir a junta, ou por morte, renúncia, perda ... de mandato, suspensão ou outra ... tantes podem ser aprovadas em minuta, no final das ... reuniões, desde que tal seja ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... ões 1 — As notificações são feitas por carta registada, diri- gida para a sede estatutária ou ... à elabora- ção e à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ... renúncia A notificante pode, a todo o tempo, desistir do ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... valor acrescentado; vi) Declaração de renúncia a foro especial e submissão à lei portuguesa ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
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Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... ainda sujeito às regras seguintes: a) A minuta do contrato referido neste número será aprovada ... ão será comunicada à concessionária por carta registada, com aviso de recepção, e produzirá ... seguintes a contar da presente data; b) Renúncia, pela AMP, CP e ML, ao direito de preferência na ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, desde que emitidos pela autoridade ... e os actos de alienação, repúdio e renúncia de herança ou legado, de que façam parte coisas ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... -se ainda na fase de 'Instauração - Carta precatória' ... As dificuldades associadas à ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... Contudo, esta aceitação, com renúncia aos juros vencidos desde 30.11.90 até à data do ...
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Acórdão nº 471/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Desta forma, uma simples carta, enviada pelo mandatário dos RR. aos AA., não ... , curiosamente, nunca existiu qualquer renúncia à sua gerência ... 10 - Assim, logo se ... ões com que os recorrentes fecharam a sua minuta, parecendo esquecer ou ignorar a sua verdadeira ...
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Acórdão nº 2577/10.3TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Março de 2011
1. A inadmissibilidade de parte dos documentos já estava decidida por despacho transitado em julgado e os restantes documentos não são admissíveis, na fase de oposição à decretada providência cautelar sem prévia audição das requeridas, por carecerem da invocada natureza jurídica de contraprova; 2. Segundo as disposições conjugadas dos artigos 304.º, n.º 5, 384.º, n.º 3, 386.º e 388.º, n.º 1, b) e
... ; 34.º - A Requerida enviou à Requerente carta, datada de 27-11-2009, com o seguinte teor: ... de garantias, às de caducidade com renúncia" antecipada a indemnização e, neste caso, a exig\xC3" ... do sustentado pela Apelante, mostra que a minuta do protocolo de acordo em causa poderia sofrer ... -
Acórdão nº 09S0625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 1 – AP 15/20060413 – a renúncia" da R. à gerência ... 24 - A A. e a sociedade \xE2" ... 25 - Por carta de 12 de Dezembro de 2005, a R. subscreveu e ... 53 - A R. foi confrontada com uma minuta previamente redigida ... 54 - Em simultâneo ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... , o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994 ... Aquele diploma, ... por aqueles Serviços, conduziu à renúncia por parte dos beneficiários a um direito, tal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... 3 - Declara ainda que renuncia ...