minuta carta renúncia à gerência
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... que caducadas, desde que os membros da gerência ou administração declarem que os representantes ... pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, desde que emitidos pela autoridade ... ; b) Os instrumentos de revogação e de renúncia" de procuração; c) As comunicações e publicaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... relatório de atividades e conta de gerência entregues e pela qualidade que subjaz ao plano de ... ódigo, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 00081/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso None)
I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do recurso.
... 27.1) uma presunção de exercício da gerência de facto a partir da gerência de direito; 2.- ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... documental, já que a nomeação e a renúncia ou a destituição da gerência, só podem ... verificou renúncia ao cargo de gerente por carta ... -
Acórdão nº 00081/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do recurso.
... 27.1) uma presunção de exercício da gerência de facto a partir da gerência de direito; 2.- ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... documental, já que a nomeação e a renúncia ou a destituição da gerência, só podem ... verificou renúncia ao cargo de gerente por carta ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de administraçáo, direcçáo ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... como o balanço e as contas anuais de gerência, relativos ao ano civil anterior. 6 — O ... ões 1 — As notificações são feitas por carta registada, diri- gida para a sede estatutária ou ... à elabora- ção e à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ... renúncia A notificante pode, a todo o tempo, desistir do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... de administração, direção ou gerência", e estes se encontrem em efetividade de ... funç\xC3" ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ... 3 - Declara ainda que renuncia ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3" ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ... de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3" ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ... de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ... e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposições ... de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiênc
... n.º 2, junto com a contestação (carta de 28/04/2008); - fls. 1071 - doc. n.º 3, junto ... culpa de 06/05/2008 e deliberação da gerência, representada pelo Autor, de 03/05/2008); - fls ... ), a primeira outorgante mais declara que renuncia de exercer qualquer acção judicial contra as ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... de administração, direção ou gerência que se encontram em efetividade de funções ou, ... Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
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Aviso n.º 3023/2018
... Artigo 6.º Renúncia do mandato Os membros da Assembleia de Freguesia ... ência mínima de oito dias por edital e por carta registada com aviso de receção ou protocolo ... çamento ou do Relatório de Contas de Gerência, intervenção que não poderá exceder trinta ... 2 - A Ata pode ser aprovada em minuta no final da reunião, desde que tal seja decidido ...
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Aviso n.º 3207/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Aviso n.º 3207/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Regulamento n.º 528/2022
... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — … (nome, número de ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Aviso n.º 23655/2021
... renúncia, suspensão ou perda de mandato de algum membro ... , do Plano de Atividades, da Conta de Gerência e outros ... considerados extensos, devem ser ... (cmb.expediente@cm-barrancos.pt), por carta dirigida ao presidente da CMB ou presencial- ... minuta, ... no final da reunião, desde que tal seja ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...
... de resolver o contrato, porquanto na carta de resolução se descrevem factos continuados ... de facto assente para: "A proposta de renúncia ao Fundo de Pensões provocou mágoa ao A", assim ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... reagir, apresentando a sua renúncia à gerência ... 48) O A. sempre foi dedicado à vida da ... -
Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... para além do mais, uma declaração de renúncia ao Fundo de Pensões IDAL, designadamente ao ... 40) O A. enviou à Ré uma carta, registada e com aviso de recepção, datada de ... reagir, apresentando a sua renúncia à gerência ... 48) O A. sempre foi dedicado à vida da ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... de administração ou exercido a gerência em comercializador que tenha visto o seu registo ... DGEG na sequência de declaração de renúncia apresentada pelo respetivo titular, através do ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Lei n.º 17/2022
... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... e as contas anuais de gerência, relativos ao ano civil anterior ... 6 — O ... Artigo 46.º ... Desistência e renúncia ... A notificante pode, a todo o tempo, desistir ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... direção ou gerência", e estes se encontrem em efetividade ... de funç\xC3" ... em anexo (3 ... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se ... submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... de administração, direção ou gerência", e estes se encontrem em efetividade de ... funç\xC3" ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ão abatidas nos pagamentos e saldos de gerência anterior Gráfico 4 - Serviços/ orgânicas com o ... Ao atribuir BF o Estado renuncia à receita que seria obtida caso fosse aplicado o ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... por terceiros, através de aval, fiança, carta conforto (não inclui garantias bancárias e ...