ministério das finanças declarações electrónicas
155 resultados para ministério das finanças declarações electrónicas
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... no quadro das medidas promovidas pelo Ministério da Justiça para o Programa SIMPLEX 2007, assim ... e a entrega das declaraçóes às finanças que sejam necessárias, bem como os registos e ... no sector das comunicaçóes electrónicas ... 2 - Todos os diplomas complementares da ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... do controlador financeiro em cada ministério' ... - Cada controlador financeiro, actuando na dependência conjunta do Ministro das Finanças e do ministro da respectiva área governamental, ... de 2006); iv) Unificação das declarações" cadastrais de início, de alterações e de cessa\xC3" ... - Expansão do projecto 'Compras electrónicas' para optimizar os procedimentos de compras do ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... de Estado da Integraçáo Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... 1991 - técnico ... çóes Internacionais, Minis-tério das Finanças e da Administraçáo Pública ... Formaçáo ... Metalomecânicas, Eléctricas e Electrónicas e de Equipamento de Transporte; ... Assessor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... contratos públicos e plataformas electrónicas utilizadas pelas entidades adjudicantes ... 87.º Falsidade de documentos e declarações ... Artigo 87.º-A Outras causas de caducidade da ... responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas, publicita os valores ... no artigo anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou ... pelas entidades do ...
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Decreto-Lei n.º 35/91, de 18 de Janeiro de 1991
... ónomas, serão os exemplares das declarações ou os documentos que as substituem, depois de ... , gado, máquinas eléctricas ou electrónicas de jogos, máquinas e outros aparelhos para ...
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Portaria n.º 1145/2004(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2004
... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... e 3 do presente artigo, o Ministro das Finanças define, caso a caso, as actividades susceptíveis ... electrónicos ou balanças electrónicas com registo obrigatório das operaçóes no rolo ... por autoridade competente do ministério da tutela ... 2.19 - As empreitadas de bens ...
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Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... , pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e da Inovação, ao abrigo do ... a marketplaces e outras plataformas electrónicas e criação e publicação de catálogos ... postos de atendimento competentes do Ministério da Economia e da Inovação, que as recepcionam e ... se contêm as informações e declarações exigidas, disponibilizando-as de seguida para a ...
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Despacho n.º 14722/2005(2ªSérie), de 05 de Julho de 2005
... declarações de apresentação de veículos e solicitar os ... 22 de Abril, o Ministro de Estado e das Finanças determina o seguinte: 1 - Podem ser cumpridas, ... gov.pt, relativo a declarações electrónicas ... 4 - As declarações, após o controlo de ...
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Portaria n.º 975/2004, de 03 de Agosto de 2004
... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... Alteraçáo à Lei das Finanças Locais ... O artigo 10. da Lei n. 2/2007, de 15 ... Os tribunais competentes, através do Ministério Público, e as autoridades administrativas, em ... registo e acesso às declaraçóes electrónicas, sendo obrigatória para as pessoas colectivas ...
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Lei das comunicações electrónicas
Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° -...
... c) As redes privativas do Ministério da Defesa Nacional ou sob sua responsabilidade e ... Governo com competência nas áreas das finanças e das comunicações electrónicas ... 4 - ... a) As declarações comprovativas dos direitos emitidas pela ARN nos ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional, entre os serviços centrais, ... , com a requisição e a factura electrónicas, no percurso para ambiente de market place ... riqueza desproporcionada face às declarações de rendimentos queapresentam; - acompanhamento, ...
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Lei n.º 37/2011
... e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da ... Defesa Nacional (DGAIED) ... Artigo 4.º ... ânsito tenha sido obtida mediante declarações fal- ... sas, incompletas ou inexactas; ... d) ... d) Um perito do Ministério das Finanças e daAdminis- ... tração Pública — ... electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir ...
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Acórdão nº 0982/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2012
I - Em caso de autoliquidação, a via contenciosa abre-se apenas depois da reclamação necessária apresentada pelo contribuinte (artigo 131.º CPPT). II - A imposição de reclamação graciosa prévia resultante do artº 131º, nº 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, nos casos de autoliquidação em que a administração não tomou posição sobre a situação gerada com o acto do contribuinte, não
... 3 -O Exmº Magistrado do Ministério Publico emitiu o douto parecer no seguinte ... de Processos Criminais da Direcção de Finanças de Lisboa, no âmbito do processo ali pendente, ... preencheu validou e submeteu as declarações electrónicas de IVA que estão na origem da ... -
Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... premente no caso das declarações de rendimentos e de retenções das entidades ... és da página das 'Declarações electrónicas' no endereço www.e-financas.gov.pt; b) Efectuar ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ... 30% do produto da alienação para o Ministério, ou serviços com autonomia, afectatário e o ... ção, comprovando na mesma e nas declarações dos dois exercícios seguintes os ... ção ou exploração de máquinas electrónicas de diversão por cada máquina e sobre o valor da ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A ... 3 - Na área das finanças públicas prosseguirá a reforma fiscal, ... as suas exportações electrónicas. A desaceleração norte-americana com a sua ... desde já, previstas, a emissão de declarações sobre a situação dos contribuintes face ao ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais ... Artigo 6.º Regimes de transição ... Artigo 43.º Decisão do Ministério Público ... REFORÇA AS GARANTIAS DO ... apresentação de documentos ou de declarações ... Artigo 111.º Violação do dever de ... respectivas versões electrónicas, indispensáveis ao apuramento e fiscalização ...
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Portaria n.º 159/2003, de 18 de Fevereiro de 2003
... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das 'declarações electrónicas', no endereço www.dgci.gov.pt; b) ...
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Portaria n.º 375/2003, de 10 de Maio de 2003
... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, ao abrigo do n.º 12 do artigo 28.º do Código ... de acesso, através da página das 'Declarações electrónicas' no endereço www.dgci.gov.pt; b) ...
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Acórdão nº 08974/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
As medidas publicitadas como a adoptar pela Resolução do CM n.º 75/2010, inserem-se na competência política do governo, são actos políticos, insindicáveis nestes tribunais – cfr. artigo 4º, n.º2, alínea a) do ETAF.
... ções são formuladas pelo Recorrido Ministério" da Economia e Emprego (MEE), as seguintes conclus\xC3" ... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Obras ... do tipo de portagens (tradicionais, electrónicas ou mistas), da tecnologia (tipo Via Verde ou ... nestes autos estão, assim, as declarações insertas na Resolução do CM n.º 75/2010, a ... - Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
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Portaria n.º 415/2002, de 19 de Abril de 2002
... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações, cujo texto, na versão autenticada em língua ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... As ... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação centrar -se -á principalmente em ... designa como seu repre- sentante o Ministério do Comércio Externo e das Relações ...