ministério das finanças declarações electrónicas

155 resultados para ministério das finanças declarações electrónicas

  • Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro de 2006
    ... , pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e da Inovação, ao abrigo do ... a marketplaces e outras plataformas electrónicas e criação e publicação de catálogos ... postos de atendimento competentes do Ministério da Economia e da Inovação, que as recepcionam e ... se contêm as informações e declarações exigidas, disponibilizando-as de seguida para a ...
  • Lei das comunicações electrónicas

    Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° -...

    ... c) As redes privativas do Ministério da Defesa Nacional ou sob sua responsabilidade e ... Governo com competência nas áreas das finanças e das comunicações electrónicas ... 4 - ... a) As declarações comprovativas dos direitos emitidas pela ARN nos ...
  • Despacho n.º 14722/2005(2ªSérie), de 05 de Julho de 2005
    ... declarações de apresentação de veículos e solicitar os ... 22 de Abril, o Ministro de Estado e das Finanças determina o seguinte: 1 - Podem ser cumpridas, ... gov.pt, relativo a declarações electrónicas ... 4 - As declarações, após o controlo de ...
  • Portaria n.º 975/2004, de 03 de Agosto de 2004
    ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço ...
  • Lei n.º 37/2011
    ... e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da ... Defesa Nacional (DGAIED) ... Artigo 4.º ... ânsito tenha sido obtida mediante declarações fal- ... sas, incompletas ou inexactas; ... d) ... d) Um perito do Ministério das Finanças e daAdminis- ... tração Pública — ... electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir ...
  • Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
    ... Alteraçáo à Lei das Finanças Locais ... O artigo 10. da Lei n. 2/2007, de 15 ... Os tribunais competentes, através do Ministério Público, e as autoridades administrativas, em ... registo e acesso às declaraçóes electrónicas, sendo obrigatória para as pessoas colectivas ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional, entre os serviços centrais, ... , com a requisição e a factura electrónicas, no percurso para ambiente de market place ... riqueza desproporcionada face às declarações de rendimentos queapresentam; - acompanhamento, ...
  • Acórdão nº 0982/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2012

    I - Em caso de autoliquidação, a via contenciosa abre-se apenas depois da reclamação necessária apresentada pelo contribuinte (artigo 131.º CPPT). II - A imposição de reclamação graciosa prévia resultante do artº 131º, nº 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, nos casos de autoliquidação em que a administração não tomou posição sobre a situação gerada com o acto do contribuinte, não

    ... 3 -O Exmº Magistrado do Ministério Publico emitiu o douto parecer no seguinte ... de Processos Criminais da Direcção de Finanças de Lisboa, no âmbito do processo ali pendente, ... preencheu validou e submeteu as declarações electrónicas de IVA que estão na origem da ...
  • Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro de 2004
    ... premente no caso das declarações de rendimentos e de retenções das entidades ... és da página das 'Declarações electrónicas' no endereço www.e-financas.gov.pt; b) Efectuar ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais ... Artigo 6.º Regimes de transição ... Artigo 43.º Decisão do Ministério Público ... REFORÇA AS GARANTIAS DO ... apresentação de documentos ou de declarações ... Artigo 111.º Violação do dever de ... respectivas versões electrónicas, indispensáveis ao apuramento e fiscalização ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A ... 3 - Na área das finanças públicas prosseguirá a reforma fiscal, ... as suas exportações electrónicas. A desaceleração norte-americana com a sua ... desde já, previstas, a emissão de declarações sobre a situação dos contribuintes face ao ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ... 30% do produto da alienação para o Ministério, ou serviços com autonomia, afectatário e o ... ção, comprovando na mesma e nas declarações dos dois exercícios seguintes os ... ção ou exploração de máquinas electrónicas de diversão por cada máquina e sobre o valor da ...
  • Portaria n.º 159/2003, de 18 de Fevereiro de 2003
    ... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das 'declarações electrónicas', no endereço www.dgci.gov.pt; b) ...
  • Portaria n.º 375/2003, de 10 de Maio de 2003
    ... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, ao abrigo do n.º 12 do artigo 28.º do Código ... de acesso, através da página das 'Declarações electrónicas' no endereço www.dgci.gov.pt; b) ...
  • Acórdão nº 08974/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012

    As medidas publicitadas como a adoptar pela Resolução do CM n.º 75/2010, inserem-se na competência política do governo, são actos políticos, insindicáveis nestes tribunais – cfr. artigo 4º, n.º2, alínea a) do ETAF.

    ... ções são formuladas pelo Recorrido Ministério" da Economia e Emprego (MEE), as seguintes conclus\xC3" ... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Obras ... do tipo de portagens (tradicionais, electrónicas ou mistas), da tecnologia (tipo Via Verde ou ... nestes autos estão, assim, as declarações insertas na Resolução do CM n.º 75/2010, a ...
  • Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
  • Portaria n.º 415/2002, de 19 de Abril de 2002
    ... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
    ... os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações, cujo texto, na versão autenticada em língua ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... As ... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação centrar -se -á principalmente em ... designa como seu repre- sentante o Ministério do Comércio Externo e das Relações ...
  • Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008
    ... , de 29 de Dezembro, e a nova Lei das Finanças Locais, Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro, ... isençáo do respectivo IRC pelo Ministério das Finanças, ao abrigo do Código do IRC ... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo): ... 9.1 - Título de registo por ...
  • Acórdão nº 288/04 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2004
    ... I. Relatório  AUTONUM  1.O Ministério Público vem recorrer para o Tribunal ... , as quais têm património e finanças próprios, sendo que as receitas próprias destas ... a recente “Lei das Comunicações Electrónicas” (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que ... , aliás, de transparecer nas duas declarações de voto apostas ao Acórdão n.º 330/99 ...
  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
    ... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa VI; d) Os programas ... integrar nos orçamentos para 1988 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... pedidos de reembolso constantes de declarações apresentadas fora do prazo legal, sem prejuízo ... áticas mecânicas e eléctricas ou electrónicas" de diversão É revogado o artigo 73.º da Lei n.\xC2" ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... a entrega de documentos e declarações por via electrónica, colocando on line todos os ... para uma economia moderna e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - ... para comunicações cientificas electrónicas, com o apoio do BEI, ligando instituições de ... essenciais do Governo, em geral, e do Ministério das Finanças, em particular, proceder-se-á, em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
    ... , Protocolos e Acta Final com Declarações ... A Assembleia da República resolve, nos ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... Em ... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação incide principalmente nos sectores ... 2 — A Sérvia designa o Ministério da Agricultura, Silvi- cultura e Gestão da Água ...
  • Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011
    ... e Infra -Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional (DGAIED). Artigo 4.º Registo ... ânsito tenha sido obtida mediante declarações fal- sas, incompletas ou inexactas; ... d) ... d) Um perito do Ministério das Finanças e da Adminis- tração Pública — Direcção ... e de contra -contramedidas electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir ...
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2009

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ... n.° 64, Série I de 2009-04-01 Ministério da Economia e da Inovação Procede à terceira ... érie I de 2009-06-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional ... infra-estruturas de comunicações electrónicas ... Portaria n.° 567/2009. D.R. n.° 102, ... as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da ...

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