ministério das finanças declarações electrónicas
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Portaria n.º 698/2002, de 25 de Junho de 2002
... avaliação da veracidade das declarações dos sujeitospassivos ... Todavia, o ... IRS: Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, o seguinte: 1.º São aprovados os modelos de ... és da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; b) Possuir um ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... Bosco Mota Amaral ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... Decreto-Lei n.o ... de 12 de ... incorporam as declarações e outros elementos que se ... relacionem com o ... máquinas electrónicas de diversão — por ... cada máquina e sobre o ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Portaria n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das declarações electrónicas no endereço www.e-financas.gov.pt; ...
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Portaria n.º 1214/2001, de 23 de Outubro de 2001
... , manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, o seguinte: 1.º Os sujeitos passivos de IRC que ... ão electrónica de dados, das declarações referidas no n.º 1.º devem: a) Efectuar o ... és da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; b) Possuir um ...
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Decreto-Lei n.º 49/2009, de 26 de Fevereiro de 2009
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Decreto-Lei n.º ... - doviário no consumo, processando declarações de in- trodução no consumo (DIC) nos termos do ... 3 -- As contas electrónicas a que se referem as alí- neas ... c) do número ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e da energia. 5 -- A liquidação e ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... num Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ... édito; - a análise das páginas electrónicas das instituições de crédito e/ou sociedades ... para o registo na CRC das declarações de insolvência de pessoas singulares e ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... a) Consolidaçáo das finanças públicas com uma trajectória de correcçáo de ... Empresarial; i cooperaçáo com o Ministério da Administraçáo Interna envolvendo um ... de sistemas agrupados de compras electrónicas ... 2 - PROMOVER A EFICIêNCIA DO INVESTIMENTO E ...
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Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio de 2010
... DE MINISTROS E MI- NISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E DO ... de acesso obtida no sítio das declarações electrónicas da Direcção -Geral dos Impostos ...
- Decreto-Lei n.º 99/2007, de 02 de Abril de 2007
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... Regional responsável pela área das finanças e ao ministro ou ao membro do Governo Regional da ... com a aposiçáo de assinaturas electrónicas ... 2 - Salvo disposiçáo em contrário ... ou serviço periférico de cada ministério ou secretaria regional, respectivamente ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o ... através da página «Declaraçóes electrónicas», no endereço www.e-financas.gov.pt; b) Possuir ... P ... MINISTÉRIO DAS FINANçAS MINISTÉRIO DAS ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem ... 2002 por solicitação dos Serviços de Finanças ... Quadro II.26 - Reembolsos/restituições ... exclusivamente públicos, contêm declarações incorrectas sobre as datas de realização do seu ... , relativas a Transferências Electrónicas Interbancárias (TEI) conforme se indica no ...
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Portaria n.º 1283/2003, de 13 de Novembro de 2003
... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço referido no n.º ...
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Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro de 2003
... Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço referido no n.º ...
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Portaria n.º 1499-A/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administraçáo Pública ... Ao abrigo do ... governamental de recursos humanos do ministério em que se integra o serviço extinto até à data ... és do sistema, emite declaraçóes electrónicas padronizadas atestando quer as consultas à BEP ...
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Portaria n.º 1287/2005, de 15 de Dezembro de 2005
... Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... de IVA que fizer parte das declarações de importação ... 3 - ... ão objecto de despacho do Ministro das Finanças ... 15 - O Ministro das Finanças pode dispensar ... electrónicos ou balanças electrónicas com registo obrigatório das operações no rolo ... nos oito dias seguintes, ao agente do Ministério Público competente, nos termos e para os efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... no quadro das medidas promovidas pelo Ministério da Justiça para o Programa SIMPLEX 2007, assim ... e a entrega das declaraçóes às finanças que sejam necessárias, bem como os registos e ... no sector das comunicaçóes electrónicas ... 2 - Todos os diplomas complementares da ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... do controlador financeiro em cada ministério' ... - Cada controlador financeiro, actuando na dependência conjunta do Ministro das Finanças e do ministro da respectiva área governamental, ... de 2006); iv) Unificação das declarações" cadastrais de início, de alterações e de cessa\xC3" ... - Expansão do projecto 'Compras electrónicas' para optimizar os procedimentos de compras do ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... de Estado da Integraçáo Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... 1991 - técnico ... çóes Internacionais, Minis-tério das Finanças e da Administraçáo Pública ... Formaçáo ... Metalomecânicas, Eléctricas e Electrónicas e de Equipamento de Transporte; ... Assessor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... contratos públicos e plataformas electrónicas utilizadas pelas entidades adjudicantes ... 87.º Falsidade de documentos e declarações ... Artigo 87.º-A Outras causas de caducidade da ... responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas, publicita os valores ... no artigo anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou ... pelas entidades do ...
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Decreto-Lei n.º 35/91, de 18 de Janeiro de 1991
... ónomas, serão os exemplares das declarações ou os documentos que as substituem, depois de ... , gado, máquinas eléctricas ou electrónicas de jogos, máquinas e outros aparelhos para ...
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Portaria n.º 1145/2004(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2004
... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do ... de acesso, através da página 'Declarações electrónicas' no endereço ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... e 3 do presente artigo, o Ministro das Finanças define, caso a caso, as actividades susceptíveis ... electrónicos ou balanças electrónicas com registo obrigatório das operaçóes no rolo ... por autoridade competente do ministério da tutela ... 2.19 - As empreitadas de bens ...