ministério das finanças declarações electrónicas
155 resultados para ministério das finanças declarações electrónicas
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Despacho n.º 9501/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
... O Ministério das Finanças já produziu textos legislativos e ... , apenas possam ser apresentadas declarações em euros, mesmo que se trate de declarações ... ou em euros das transferências electrónicas para as contas dos fornecedores. É debitada a ...
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Em vigor
Lei n.º 34/2009 . Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
... e expediente da competência do Ministério Público ... Artigo 10.º Dados da conexão ... declarações do arguido em processo penal ... Categorias de ... de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública ... , conservatórias e serviços de finanças ...
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Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho de 2009
... Ministério Público; ... b) Recolha dos dados necessários ... de serviços de comunicaçóes electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública ... , conservatórias e serviços de finanças ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 226/2008 de 20 de ... -se a realização de penhoras electrónicas de quotas de socie- dades e o exequente passou a ... no acto da notifi- cação, as declarações referidas no número anterior são prestadas por ... áveis pela área da justiça, das finanças e da segurança social, de acordo com os ...
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Declaração de Rectificação n.º 79/2006, de 17 de Novembro de 2006
... com investimento em publicaçóes electrónicas, e promover o acesso a material ... uso / abuso de drogas no âmbito do Ministério da Saúde, em articulaçáo com a CPCJ e com as ... MF - Ministério das Finanças ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito penal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... n.° 164, Série I de 2007-08-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do ... Finanças e da Administração Pública Transpõe ... ões gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas na Direcção-Geral das ... -
Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa VI; d) Os programas ... no orçamento das despesas do Ministério das Finanças uma dotação específica de 4000 ... publicado qualquer periódico; 70 - Declarações para casamento perante as repartições do ... áticas, mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão Todas as taxas da tabela anexa ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... os 1 a 8 e a acta final com as declarações, cujo texto, na versão autenticada em língua ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... Em ... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação incide principalmente nos sectores ... 2 -- O Montenegro designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água ...
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Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
... o conjunto de normas disciplinares das finanças locais e assegurar o suporte financeiro ... estatísticos e enviá-los ao Ministério da Justiça; ... n) Preencher verbetes ... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, realizaçáo de espectáculos ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... ódicas, áudio-visuais, multimedia, electrónicas ou quaisquer outras), sobre os temas e assuntos ... nos termos previstos na Lei das Finanças Locais ... CAPÍTULO II Tipos de resíduos ... ência, e datado de Janeiro de 2003, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e ...
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Despacho n.º 8083/2002(2ªSérie), de 19 de Abril de 2002
... : Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ... de acesso, através da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... , bem como às Repartições de Finanças respectivas, no intuito de procederem à ... i) Prestar falsas declarações ou informações sobre a identidade, ori- gem, ... como do Despacho n.º 5421/2001, do Ministério da Administração Interna, publicado no ... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão obedece ao regime definido no ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, realizaçáo de espectáculos ... a) Colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... do registo predial e repartiçóes de finanças, até ao final de cada mês, todas as ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... , fixado anualmente por portaria do Ministério do Equipamento Social; ... K - corresponde ao ... 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais); ... b) Outras pessoas, singulares ou ... espaço público - comunicaçóes electrónicas ... Para efeitos do artigo 106. da Lei n. 5/2004, ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Outubro, dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Habitaçáo, ... licenciadora, os possa endereçar ao Ministério" com a tutela do Ambiente para parecer de avaliaç\xC3" ... de redes de comunicaçóes electrónicas, que deverá, designadamente, respeitar o ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... n.° 192, Série I de 2009-10-02 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do ... érie I de 2009-12-30 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Fixa o valor ... ão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial ... e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização ... -
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... Ministro -Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros ... Wilhelm ... , Ministro de Estado, Ministro das Finanças ... Jean ASSELBORN Vice ... -Primeiro -Ministro, ... redes e serviços de comunicaçóes electrónicas (directiva serviço universal) (JO L 108 de ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... pelo Ministro de Estado, das Finanças e da Administraçáo Pública, Senhor [ ], e pelo ... licenciadora, os possa endereçar ao Ministério" com a tutela do Ambiente para parecer de avaliaç\xC3" ... de redes de comunicaçóes electrónicas, que deverá, designadamente, respeitar o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... a continuidade do SPTT, Serviço do Ministério da Saúde com a missáo central de oferecer ... Finanças), náo só ao nível da recolha, tratamento e ... com investimento em publicaçóes electrónicas, e promover o acesso a material ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de Setembro de 2007
... ão-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça ... Aprovada em 19 de Julho de 2007 ... ção no sector público e gestão das finanças públicas 1 -- Cada Estado Parte deverá, em ... destinados às transferências electrónicas de fundos e nas mensagens relativas às mes- mas ... ão às autori- dades competentes de declarações de operações financeiras suspeitas ... Artigo ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... , bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994, ... que se refere às transferências electrónicas" de capitais; - Gestão de redes de telecomunicaç\xC3" ... aceites; - Desenvolvimento das finanças" públicas e das respectivas instituições na Rep\xC3" ... âmbito de uma acção judicial, ao ministério público e às autoridades judiciais. Essas ...
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Acórdão nº 872/09.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2012
I – Tendo o empregador acordado com o trabalhador que a retribuição era desmembrada em duas rubricas, uma relativa a retribuição base e outra relativa a “ajudas de custo”, importa determinar se estas existem efetivamente. II – Nada se tendo provado a tal respeito, nem tendo a R. ilidido a presunção constante dos Art.ºs 82.º, n.º 3 da LCT, 249.º, n.º 3 do CT2003 e 258.º,...
... DOCUMENTOS E ANÁLISE CONJUGADA DAS DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS, EM FUNÇÃO DAS RAZÕES DE ... hardware, software e comunicações electrónicas, integradas na respetiva estrutura ... foi visitada pela inspeção de finanças, não esclarecendo adequadamente a situação ... -07-25 e de 1986-10-14, in Boletim do Ministério da Justiça, respetivamente, n.º 359, págs. 522 ... -
Acórdão nº 00594/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Nos termos do disposto no n° 3 do art. 63° B da Lei Geral Tributária, compete ao dirigente máximo da DGCI - o seu Director - Geral - autorizar o acesso directo da Administração Tributária às contas bancárias dos contribuintes. 2. Só em situações de impossibilidade, de falta ou de impedimento do Director Geral dos Impostos, é que o seu substituto legal pode autorizar o acesso directo da...
... , através de transferências electrónicas de fundos, milhões de dólares para empresas ... ão do Senhor Sub Director Geral de Finanças, que determinou o acesso directo da ... O Ministério Público emitiu o douto parecer de fls. 156 e 157 ... (incluindo livros, documentos, declarações, registos, contabilidade e escritos) na mesma ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... os 1 a 6 e a acta final com as declarações, cujo texto, na versão autenticada em língua ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (PIFC) e de auditoria externa ... A ... Redes e serviços de comunicações electrónicas 1 -- A cooperação incidirá principalmente nos ... ção das Políticas de Produção Ministério da Agricultura, Alimentação e Defesa do ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... Por outro lado, as falsas declarações, as omissões ou outros factos relativos aos ... ou 15 RMNA é emitida pelo serviço de finanças competente, a pedido do senhorio ou ... -lei, são inscritas no orçamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do ... através da página «Declarações electrónicas» no endereço www.e-financas.gov.pt ... 2 ...