ministério das finanças declarações electrónicas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... a continuidade do SPTT, Serviço do Ministério da Saúde com a missáo central de oferecer ... Finanças), náo só ao nível da recolha, tratamento e ... com investimento em publicaçóes electrónicas, e promover o acesso a material ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de Setembro de 2007
... ão-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça ... Aprovada em 19 de Julho de 2007 ... ção no sector público e gestão das finanças públicas 1 -- Cada Estado Parte deverá, em ... destinados às transferências electrónicas de fundos e nas mensagens relativas às mes- mas ... ão às autori- dades competentes de declarações de operações financeiras suspeitas ... Artigo ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... , bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994, ... que se refere às transferências electrónicas" de capitais; - Gestão de redes de telecomunicaç\xC3" ... aceites; - Desenvolvimento das finanças" públicas e das respectivas instituições na Rep\xC3" ... âmbito de uma acção judicial, ao ministério público e às autoridades judiciais. Essas ...
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Acórdão nº 872/09.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2012
I – Tendo o empregador acordado com o trabalhador que a retribuição era desmembrada em duas rubricas, uma relativa a retribuição base e outra relativa a “ajudas de custo”, importa determinar se estas existem efetivamente. II – Nada se tendo provado a tal respeito, nem tendo a R. ilidido a presunção constante dos Art.ºs 82.º, n.º 3 da LCT, 249.º, n.º 3 do CT2003 e 258.º,...
... DOCUMENTOS E ANÁLISE CONJUGADA DAS DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS, EM FUNÇÃO DAS RAZÕES DE ... hardware, software e comunicações electrónicas, integradas na respetiva estrutura ... foi visitada pela inspeção de finanças, não esclarecendo adequadamente a situação ... -07-25 e de 1986-10-14, in Boletim do Ministério da Justiça, respetivamente, n.º 359, págs. 522 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... os 1 a 6 e a acta final com as declarações, cujo texto, na versão autenticada em língua ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (PIFC) e de auditoria externa ... A ... Redes e serviços de comunicações electrónicas 1 -- A cooperação incidirá principalmente nos ... ção das Políticas de Produção Ministério da Agricultura, Alimentação e Defesa do ...
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Acórdão nº 00594/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Nos termos do disposto no n° 3 do art. 63° B da Lei Geral Tributária, compete ao dirigente máximo da DGCI - o seu Director - Geral - autorizar o acesso directo da Administração Tributária às contas bancárias dos contribuintes. 2. Só em situações de impossibilidade, de falta ou de impedimento do Director Geral dos Impostos, é que o seu substituto legal pode autorizar o acesso directo da...
... , através de transferências electrónicas de fundos, milhões de dólares para empresas ... ão do Senhor Sub Director Geral de Finanças, que determinou o acesso directo da ... O Ministério Público emitiu o douto parecer de fls. 156 e 157 ... (incluindo livros, documentos, declarações, registos, contabilidade e escritos) na mesma ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... Por outro lado, as falsas declarações, as omissões ou outros factos relativos aos ... ou 15 RMNA é emitida pelo serviço de finanças competente, a pedido do senhorio ou ... -lei, são inscritas no orçamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do ... através da página «Declarações electrónicas» no endereço www.e-financas.gov.pt ... 2 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... Artigo 96.º-A Declarações de nascimento em unidades de saúde ... Artigo ... Artigo 238.º Vista do Ministério" Público ... Artigo 239.º Decisão e sua execuç\xC3" ... representantes legais, nos serviços de finanças ... 2 - Sempre que a declaração de nascimento ... electrónicas ... 2 - Todos os diplomas complementares da ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... declarações existentes entre si com o fim de submeter qual ... et d'Oppuers, secretário-geral do Ministério dos Assuntos Económicos, chefe da delegação ... Fontes intensas electrónicas de iões positivos destinados a serem utilizados ... Belgas: Willy de Clercq, Ministro das Finanças; Sua Majestade a Rainha da Dinamarca: Per ...
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Envio de troca electrónica das declarações de introdução no consumo
Despacho Normativo n.° 25/2003, de 29 de Maio.
... , determina a Ministra de Estado e das Finanças o seguinte: ... 1 - As obrigações ... gov.pt, relativo a «declarações electrónicas» ... 4 - O registo dos representantes ... Ministério ... -
Acórdão nº 99A796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 1999 (caso NULL)
... 15 de Julho, pelo Aviso nº 4/95 do Ministério das Finanças, de 27.07.95 e pela Instrução do ... ) em matéria de transferências electrónicas de fundos. Expressões como "dinheiro de ... - acrescendo que, muitas vezes, tais declarações negociais são também efectuadas no mesmo ...
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Regime do envio por transmissão electrónica de dados a apresentar à direcção-geral das alfândegas
Despacho Normativo n.° 42/2003, de 9 de Outubro.
... envio e o tratamento automático de declarações de trânsito comunitário/comum, à semelhança ... 22 de Abril, a Ministra de Estado e das Finanças determina o seguinte: ... 1 - As ... gov.pt, relativo a «declarações electrónicas"» ... 4 - O registo dos representantes est\xC3" ... Ministério ...