ministério da justiça serviços sociais
-
Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27 de Abril de 2007
... , à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, importa ... , que aprovou a lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública ... a actuaçáo dos diversos serviços sociais existentes na Administraçáo Pública. Os ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (estes no tocante aos trabalhadores náo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... , ou a continuação com vista ao Ministério Público, nesta fase. 29 - A sentença de ... eficácia e celeridade, quando não da justiça, do processo de insolvência depende da sua ... ão pública nos meios económicos, sociais, judiciais e académico. Foram observados os ... , a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Associação Portuguesa de ...
-
Lei n.º 83/2017
... pessoa singular ou coletiva que presta serviços de pagamento em nome de uma instituição de ... de Finanças, a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... , religiosos, culturais, educacionais, sociais" ou fraternais ou outros tipos de obras de benefic\xC3" ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal ...
-
Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ção nas áreas indicadas no Código de Justiça Militar; à medida que o movimento processual o ... e dos Assessores Militares do Ministério Público, a determinar por portaria conjunta dos ... causas de natureza penal e as secções sociais julgam as causas referidas no artigo 85.º Artigo ... Relação; f) Orientar superiormente os serviços da secretaria judicial; g) Exercer acção ...
-
Despacho n.º 21244/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Antropologia, pela Faculdade de Cincias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, diploma ...
-
Relatório n.º 5/2023
... áreas como a contratação pública, os serviços de saúde, o comércio ... eletrónico e o ... consequências sociais e económicas para a União Europeia e para o ... reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ou acórdãos acerca de ... Ministério: 08; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
-
Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... Registos e do Notariado e contra o Ministério da Justiça, tendo em vista a impugnação do ... postal registada, para os respectivos serviços externos, através das quais a Associação ... ção de beneficiários dos Serviços Sociais" do Ministério da Justiça ... 38.ª) A situaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 21322/2005(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2005
... na concentração de actividades nos serviços centrais dos ministérios, designadamente no ... ência amplamente desenvolvida pelo Ministério da Justiça durante o projecto piloto de compras ... e Patrimonial da Justiça; Serviços Sociais do Ministério da Justiça; PolíciaJudiciária; ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... serviços e fundos autónomos; b) Mapa IX, com o orçamento ... 30% do produto da alienação para o Ministério, ou serviços com autonomia, afectatário e o ... ónio do Estado afecto ao Ministério da Justiça constituem receita do Instituto de Gestão ... Sociedade de Participações Empresariais Sociais Imobiliárias, S. A., criada através do ...
-
Despacho n.º 17628/2006, de 30 de Agosto de 2006
... MINISTRIO DA JUSTIA ... Servios Sociais ...
-
Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Receitas dos serviços integrados, por classificaçáo económica ... Taxas de justiça Taxas de registo de notariado ... 8.600.000.000 ... Alimentaçáo e alojamento ... Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros ... SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... INTERVENÇÁO NA ÁREA DOS CUIDADOS ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2022
... ória dos Registos Centrais e outros serviços ou entidades passam a efetuar-se, sempre ... que ... a audição do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior ... dos Tribunais ... responsável pela área da justiça ... Artigo 9.º ... 1 — ... pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou coopera- ... tivas ...
-
Despacho (extracto) 17034/2006, de 23 de Agosto de 2006
... , os seguintes funcionrios destes Servios Sociais: ... Da carreira assistente administrativa, Maria ...
- Despacho (extracto) 1931/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 11077/2006, de 11 de Outubro de 2006
-
Portaria n.º 294/2009, de 24 de Março de 2009
... (SGMJ), por fora da extino dos Servios Sociais do mesmo ministrio ... No artigo 10., n. 1, do ...
-
Decreto Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril de 2007
... , à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, importa ... a Lei Orgânica do Minis-tério da Justiça, avançando na definiçáo dos modelos ... actividades da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), optou-se por uma estrutura ... áo da Auditoria Jurídica e dos Serviços Sociais do Minis-tério da Justiça, com a consequente ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... serviços autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro ... 5 ... ónio do Estado afecto ao Ministério da Justiça constituem receita do Instituto de Gestão ... - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A., criada pelo Decreto-Lei ...
-
Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... o esta- tuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da admi- nistração central, regional ... e) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, por força de ... de direcção superior em órgãos sociais de pessoas colectivas só é permitida, nos ... lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ...
-
Aviso n.º 10317/2008, de 03 de Abril de 2008
... Antropologia, pela Faculdade de Cincias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, diploma ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... O Digno Magistrado do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ... , sustentada em normativos éticos e sociais, ou mesmo na segurança do comércio jurídico, ... preço da assistência, a qualidade dos serviços prestados, etc, são elementos importantes na ...
-
Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000
... de 18 de Julho 1 - A Lei Orgânica do Ministério da Justiça data de 1972, só tendo sofrido ... a criação da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e do Gabinete de Auditoria e ... de Medicina Legal; e) Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... Artigo 6.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017 ... Chefe de divisão na Direção de Serviços da América do Norte da Direção-Geral das ... ão na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (2005-2008); coordenadora da Divisão de Gestão ... Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ...
-
Declaração n.º DD719/88, de 03 de Maio de 1988
... ao mapa I - Receita global dos fundos e serviços autónomos 01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo ... 06 - Ministério" das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agr\xC3" ... 08 - Ministério da Justiça: Estabelecimentos prisionais regionais, colunas ... Serviços Sociais do Ministério das Finanças: Onde se lê ...
-
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... ícula ou inscrição; c) Participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito ... , em regime de livre prestação de serviços, no território português; e) Empresas ... , a definir por portaria do Ministério das Finanças ... 4 - Mantêm-se em vigor as ... judiciais e os secretários técnicos de justiça remetem igualmente uma participação, em ...