ministério da justiça serviços sociais
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Aviso n.º 2378/2019
... técnico do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública.1 - Nos ... , de 15 de dezembro: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Aviso n.º 2378/2019
... técnico do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública.1 - Nos ... , de 15 de dezembro: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Aviso n.º 15810/2016
... técnico do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública.1 - Nos ... , de 15 de dezembro: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
... às carreiras e quadros do pessoal dos serviços tutelares de menores é aspecto fundamental para ... menores, que preside, e por dois juízes sociais ... 3 - Os magistrados do Ministério Público ... a fixar por despacho do Ministro da Justiça ... CAPÍTULO III Atribuições dos magistrados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... órdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, sob a ... a seis meses, ainda que com multa, o Ministério Público entender que ao caso deverá ser ... As transformações políticas e sociais mais recentes, e mesmo o avanço da reflexão ... , da vítima, elaborada por serviços de reinserção social, com o objectivo de ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 2 - O Ministério Público indica as datas calculadas para o termo ... social ou este deva ser completado, os serviços de reinserçáo social procedem à sua ... prisionais dependentes do Ministério da Justiça e nos estabelecimentos destinados ao internamento ... , aquisiçáo de competências pessoais e sociais e prevençáo e tratamento de comportamentos ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2019, nos termos conjugados ... ão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 4 - Atividade profissional Diretor do ... for Men Who Batter", "Gerar Percursos Sociais"\", \"Gestão de Conflitos e Estratégias de Negocia\xC3" ... representante do Estado Português, Ministério" da Justiça, no processo de expropriação dos im\xC3" ...
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Despacho (extracto) 13320/2006, de 26 de Junho de 2006
... funcionários do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Minis-tério da Justiça: ...
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Deliberação n.º 1697/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... do conselho de direco dos Servios Sociais do Ministrio da Justia de 18 de Outubro de 2006; ...
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Despacho n.º 7544/2022
... nais] do Ministério das Finanças [tendo trabalhado nas áreas de ... — Presidente do Conselho Diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 2006-2009 ...
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Despacho (extracto) 16221/2006, de 08 de Agosto de 2006
... , nvel 1, do quadro de pessoal dos Servios Sociais do Ministrio da Justia, com efeitos a partir da ...
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Despacho (extracto) 24043/2006, de 24 de Novembro de 2006
... a classe do quadro do pessoal dos Servios Sociais do Ministrio da Justia, foi reclassificado, nos ...
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Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
... montante da indemnização, a costumada JUSTIÇA! O recurso foi só admitido a folhas 1702, ... RELATÓRIO O Ministério Público deduziu acusação e requereu ... efectuado ao Ministério da Justiça, Serviços Sociais, em 21/02/2008, relativo a encargos com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro garante da consolidação ... da melhoria das condições económicas, sociais e culturais das populações e da criação de ... Aos magistrados judiciais e do Ministério Público caberá, pois, um papel decisivo na ... ês meses e consiste na prestação de serviços gratuitos, durante os períodos não ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ... Despacho (extrato) n.º 441/2023 ... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 02/12/2022, e no uso da ... competência que ... pessoais e sociais”; “Saúde em meio prisional: hepatites”; ... representante do Estado Português, Ministério da Justiça, no processo de expro- ... priação ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... e temporária do exercício dos cargos sociais ... Artigo 11.º Elegibilidade dos titulares ... Artigo 77.º O notário como servidor da justiça e do direito ... Artigo 78.º Deveres para com a ... 40.º-B Liberdade de prestação de serviços ... Artigo 40.º-C Uso de título profissional ... b) O Ministério Público; ... c) O Instituto dos Registos e do ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... /2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados ... ão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 4 - Atividade profissional Diretor do ... do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Iniciou funções ...
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Deliberação n.º 541/2007, de 20 de Março de 2007
... do conselho de direco dos Servios Sociais do Ministrio da Justia de 16 de Fevereiro de ...
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Lei n.º 58/2020
... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal ... em nome ou por conta de um cliente: i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas ... 3 - Por solicitação do Ministério Público, a notificação das pessoas e entidades ... ários efetivos, membros de órgãos sociais, administradores fiduciários e outras pessoas ...
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Despacho (extracto) 13436/2006, de 27 de Junho de 2006
... administrao pblica e cincias polticas e sociais de 1.a classe do quadro de pessoal da Cmara ...
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Lei n.º 24-D/2022
... serviços de segurança do Ministério da Administração ... área da justiça, em matéria de afetação da receita; ... e) O ... onde se encontram integradas as respostas sociais que passaram para a SCML ... ao abrigo do Decreto ...
- Despacho (extracto) 16667/2006, de 17 de Agosto de 2006
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Despacho n.º 17626/2006, de 30 de Agosto de 2006
... com locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao ... MINISTÉRIO DA JUSTIçA ... Serviços Sociais ... Despacho ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... XVII Governo Constitucional na área da justiça, colocando este sector ao serviço dos cidadãos ... complexo e minucioso, pode utilizar os serviços do cartório notarial, aí celebrando uma ... benefício do funcionamento dos órgãos sociais e dos mecanismos de comunicação entre os ... e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Protecção de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... -se-lhe que possa requisitar, a outros serviços" públicos, os documentos necessários à instruç\xC3" ... á o reconhecimento de que é da maior justiça" fornecer aos cidadãos, como meio de prova, uma c\xC3" ... de actas das reuniões dos órgãos sociais, tendo em conta o tipo de sociedade, e permite-se ... , o notário, qualquer interessado e o Ministério Público podem recorrer da sentença proferida ...