ministério da justiça serviços sociais
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Despacho n.º 5549/2003(2ªSérie), de 21 de Março de 2003
... do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, Dr.' Maria ...
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Portaria n.º 142/97, de 28 de Fevereiro de 1997
... que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, pela sua ...
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Portaria n.º 856/94, de 23 de Setembro de 1994
... que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, pela sua ...
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Despacho n.º 3289/2003(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 2003
... do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, Dr.' Maria ...
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Despacho (extracto) 12876/2006, de 21 de Junho de 2006
... da directora-geral da Administraçáo da Justiça de 22 de Maio de 2006:. Teófilo António ...Serviços Sociais. Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - ... dirigente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, constante do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 12877/2006, de 21 de Junho de 2006
... da directora-geral da Administraçáo da Justiça de 22 de Maio de 2006:. Pedro José Cruz Freire, ...Serviços Sociais. Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - ... dirigente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, constante do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 12878/2006, de 21 de Junho de 2006
... subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:. Natalina Maria Lopes ...Serviços Sociais. Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - ... dirigente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, constante do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 12879/2006, de 21 de Junho de 2006
... subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:. Mário Francisco Ratáo, ...Serviços Sociais. Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - ... dirigente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, constante do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 21970/2000(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2000
... de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça a licenciada ...
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Despacho n.º 23704/2003(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2003
... de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça a licenciada ...
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Despacho (extracto) 16031/2006, de 01 de Agosto de 2006
... das Tecnologias de Informaçáo na Justiça, foi nomeada definitivamente, por transferência, ... carreira, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, com efeitos a ...
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Despacho (extracto) 26049/2006, de 22 de Dezembro de 2006
...ência do serviço de origem, para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos do ...
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Despacho (extracto) 13591/2006, de 28 de Junho de 2006
... Núcleo de Sistemas de Informaçáo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, com efeitos ...
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Despacho (extracto) 13438/2006, de 27 de Junho de 2006
...Serviços Sociais do Ministério da Justiça, ficando ...
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Despacho (extracto) 21248/2006, de 18 de Outubro de 2006
... administrativa do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nomeada, em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
....º (Responsabilidade para com os credores sociais). Artigo 79.º (Responsabilidade para com os ...Capítulo XV Fiscalização pelo Ministério Público. Artigo 172.º (Requerimento de ... atender às exigências irrecusáveis da justiça social. Por isso, vem o Código regular mais ...de prestação de serviços conforme previsto na Directiva n.º 2006/123/CE, ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... 9 de Novembro As profundas alterações sociais e económicas verificadas nas últimas décadas ... órgãos de polícia criminal e pelos serviços" aduaneiros e de segurança, bem como a articulaç\xC3"... do Primeiro-Ministro, do Ministro da Justiça e dos demais ministros responsáveis pelos ...4 - O Ministério Publico promove o envio ao Departamento Central ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 6.º-A Contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos. ... no artigo anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou. pelas entidades do sector ...responsáveis pelas áreas da justiça e das obras públicas. Alterações. Alterado ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
...serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... nacional, a repartir por ministério, mediante despacho do Ministro de Estado e das ...ónio do Fundo de Garantia Financeira da Justiça, sem prejuízo da emissão de parecer favorável ... - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A., criada pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 18452/2006, de 12 de Setembro de 2006
... administrativa do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, e António Sérgio Monteiro Gonçalves Henrique, ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... as mesmas matérias relativas à taxa de justiça, encargos e pagamento da conta sáo repetidamente ... apresentado pela Inspecçáo -Geral dos Serviços de Justiça em Agosto de 2006. Partindo do ...çóes por custas instauradas pelo Ministério Público. Ainda numa perspectiva de ... de acordo com o indexante dos apoios sociais (IAS), devendo atender -se, para o efeito, ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
...Artigo 12.º Segredo de justiça e profissional. Artigo 13.º Deveres especiais. ...Artigo 22.º Organização dos serviços. Artigo 23.º Criação e instalação de ...As profundas alterações sociais e económicas verificadas nas últimas décadas ... em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos. Negócios Estrangeiros em serviço no ...
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Lei n.º 2/2020
...serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ...é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ..., de protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, da Rede Nacional de Cuidados ...
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Lei n.º 42/2016
...serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3"... para o orçamento do Ministério da Justiça o montante de (euro) 150 000 e para a Agência ..., protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, Rede Nacional de Cuidados ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
...serviços num determinado mercado, independentemente do ...ídos pela detenção de participações sociais;. c) Da possibilidade de designar mais de metade ... 18.º e nos artigos 19.º e 20.º o Ministério Público ou, quando expressamente previsto, o ....º Publicidade do processo e segredo de justiça" 1 — O processo é público, ressalvadas as exce\xC3"...