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Declaração n.º DD719/88, de 03 de Maio de 1988

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificações à Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988), publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 68, de 22 de Março de 1988, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Anexo ao mapa I - Receita global dos fundos e serviços autónomos 01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural, coluna 'Transferências do OE': Onde se lê '558063' deve ler-se '558083'.

06 - Ministério das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agrícola, coluna 'Total': Onde se lê '185082065' deve ler-se '186082065'.

08 - Ministério da Justiça: Estabelecimentos prisionais regionais, colunas 'Outras receitas' e 'Total': Onde se lê '15000 e 15000' deve ler-se '36000 e 36000', respectivamente.

16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto Nacional de Habitação, coluna 'Total': Onde se lê '25833060' deve ler-se '25833050'.

17 - Ministério do Comércio e Turismo: Instituto Nacional de Formação Turística, coluna 'Total': Onde se lê '450555' deve ler-se '450556'.

Anexo ao mapa II - Despesa global dos fundos e serviços autónomos 01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural: Onde se lê '1308663' deve ler-se '1308333'.

02 - Ministério da Defesa Nacional: Manutenção Militar -...

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