ministério da justiça serviços sociais
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Aviso n.º 28/2002, de 30 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6513/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6614/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 335/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6511/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 329/2002, de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 338/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6734/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6739/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 336/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 325/2002, de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 337/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 328/2002, de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 339/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 330/2002, de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 331/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 334/2002, de 28 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6724/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Portaria n.º 323/2002, de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6717/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6723/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6720/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6719/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6512/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6718/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... ços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça, conformando-os com a dimensão e a natureza das ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...