Meio marinho
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Portaria n.º 231/2020
... garantir a segurança da embarcação, da carga, das pessoas e do meio marinho.6 - Nas embarcações abrangidas pelo rol de tripulação ...
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Despacho n.º 2161/2023 de 20 de novembro de 2023
... , a Espao Urbano de Uso Restrito, a Espaos Martimos rea de Proteo do Meio Marinho, a Espao Afeto ao Domnio Hdrico Domnio Pblico Martimo, a Faixa de ...
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Despacho n.º 8356/2017
... ção científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima.Nos termos do artigo 14.º do referido ...
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Despacho n.º 6083/2019
... que foi observado o disposto na Convenção para a proteção do meio marinho do atlântico nordeste (Convenção OSPAR), aprovada pelo Decreto ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 266/2021 de 17 de novembro de 2021
... outras, em matria de pescas, aquicultura, valorizao e preservao do meio marinho, promoo da informao, sensibilizao, educao e formao nas reas do mar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2017
... égia Europeia para a Investigação Marinha» e «Conhecimento do Meio Marinho 2020»), apoiada nos planos de ação por bacias marítimas, ...
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Despacho n.º 46-A/2019
... áreas de reprodução (em cursos de água doce) e da sua ligação ao meio marinho.Assim, para a adequada gestão destes recursos no sistema natural ...
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Despacho n.º 7641/2020
... ção científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima;Considerando que, nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 18483/2022
... de Técnico Superior, na Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, ... com a trabalhadora Célia Pereira Gonçalves Macedo, com a ...
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Despacho n.º 10336/2023
... 168,0 21,0 35,0 56,0 6,0 ... Governança e Conservação do Meio Marinho ... CPJ 1.º Semestral ...
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Despacho n.º 559/2021
... áreas de reprodução em cursos de água doce e da sua ligação ao meio marinho, pelo que, a adequada gestão do sistema natural em causa, implica ...
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Portaria n.º 46/2023
... que inevitavelmente ocorrem noutras pescarias realizadas no meio marinho e dirigidas a ... outras espécies pelas embarcações licenciadas ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 192/2022 de 6 de dezembro de 2022
... marinha aplicada, pescas e aquicultura, valorizao e preservao do meio marinho, ordenamento do espao martimo e gesto das reas marinhas protegidas ...
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Despacho n.º 9316/2019
... meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento ...
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Lei n.º 42/2018
... líquidas que recorram a mecanismos de preservação ambiental do meio marinho e de redução dos efeitos das alterações climáticas;k) ...
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Portaria n.º 132/2021
... ção científica e tecnológica e a proteção e monitorização do meio marinho.Considerando que a IFD - Instituição Financeira de ...
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Despacho n.º 12039/2023
... Governança e Conservação do Meio" Marinho CPJ 1.º Semestral ... 168 56 56 6 Grupo opcional \xE2" ...
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Edital n.º 321/2023
... lizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante no RIEAM, na ... de água ou no leito marinho, incluindo fundear ou pairar, dentro da área definida pelas seguintes ...
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Edital n.º 653/2023
... ão e os hidroaviões, utilizado ou suscetível de ser utilizado como meio de ... transporte sobre a água», conforme definição constante no RIEAM ... no meio marinho, deverá ser prontamente comunicada, pelos comandantes, mestres, arrais, ...
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Aviso n.º 2549/2024
... marítimo puder afetar a segurança marítima, a preservação do meio marinho ou outras atribuições da Autoridade Marítima Nacional, deve ser ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... o crescimento e incremento da aquicultura nacional, a proteção do meio ambiente, bem como, por realizar a imprescindível simplificação da ... da cessação do referido título, o bom estado ambiental do meio marinho e das massas de águas marinhas e de águas interiores, bem como a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... o crescimento e incremento da aquicultura nacional, a proteção do meio ambiente, bem como, por realizar a imprescindível simplificação da ... da cessação do referido título, o bom estado ambiental do meio marinho e das massas de águas marinhas e de águas interiores, bem como a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... as medidas necessrias para prevenir, reduzir e controlar a poluio do meio marinho; Relembrando tambm o artigo 235. da mesma Con- veno, segundo o ...
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Regulamento n.º 879/2023
... J. Resíduos de carga, prejudiciais para o meio marinho (HME) — Águas de lavagem ... de porões ...
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Decreto-Lei n.º 66/2020
... , bem como reforçar a segurança e a proteção da saúde humana e do meio marinho ao longo de todo o ciclo de vida dos navios, em especial a fim de ...