Despacho n.º 10336/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Data | 08 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 204
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 10336/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências,
nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos
Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral
n.º 221/2023, de 8 de agosto de 2023, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publi-
cados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo
n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho
Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental.
Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 979/2009, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Ef 1901/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 11517/2016, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0317677 em 15 de
abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0317677
em 6 de outubro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES, e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 1901/2011/AL02,
em 28 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023 -2024 e aplicam -se aos alunos
que ingressem a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º
do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 7742/2021, de 6 de agosto.
23 de setembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Ciências.
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