Despacho n.º 12039/2023
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 229 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12039/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Ecologia Marinha da Faculdade de Ciências da Universi-
dade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Ecologia Marinha
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências,
nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos
Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro,
da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho
Reitoral n.º 269/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa,
publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Nor-
mativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo
Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Ecologia Marinha.
Este ciclo de estudos foi criado pela deliberação n.º 980/2009, publicada o Diário da República
n.º 66, 2.ª série, de 3 de abril e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES) com o
n.º R/A -Ef 1902/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5764/2010, publicado no
Diário da República n.º 62, 2.ª série, de 30 de março e pelo Despacho n.º 11627/2016, publicado
no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 29 de setembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0317682 em 15 de
abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0317682
em 20 de outubro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 1902/2011/AL02,
em 26 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 aplicando -se aos alunos
que ingressem a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º
do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 7742/2021, de 6 de agosto.
2 de novembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa
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