mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Anúncio n.º 226/2016
... um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do ... , de 26 de agosto que aprova a Lei da organização do Sistema Judiciário;Lei n.º 21/85, de 30 de julho, com as alterações subsequentes ...
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Despacho n.º 10586/2022
... Despacho n.º 10586/2022 ... Sumário: Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realiza- ... Judiciário — LOSJ), e 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de ...
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Aviso n.º 5413/2020
... postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Gabinete ... introduzidas, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 13227/2016
... um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do ... , de 26 de agosto que aprova a Lei da organização do Sistema Judiciário;Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, que aprova a Lei de bases da ...
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Despacho n.º 8173/2021
Despacho n.º 8173/2021Sumário: Divulga o mapa da Secção de Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização ... n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário - LOSJ), e 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, ...
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Aviso n.º 6913/2020
... posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2020, para a ... introduzidas, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 14500/2017
... um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Divisão de Documentação e Informação Jurídica, do ... introduzidas, que aprova a Lei da organização do Sistema Judiciário;Lei n.º 21/85, de 30 de julho, com as alterações subsequentes ...
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Despacho n.º 10586/2022
... Despacho n.º 10586/2022 ... Sumário: Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realiza- ... Judiciário — LOSJ), e 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de ...
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Despacho n.º 9275/2022
... Despacho n.º 9275/2022 ... Sumário: Mapa de turnos de setembro de 2022 a agosto de 2023 para o serviço urgente que ... no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, ... n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário ...
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Lei n.º 62/2013
... de 26 de agosto ... Lei da Organização do Sistema Judiciário ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea c) do ... auferem pelo índice 220 da escala indiciária constante do ... mapa anexo ao Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 2 — Os juízes a que se ...
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Anúncio n.º 183/2017
... ção final para preenchimento de quarenta postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária da categoria de Coordenador de ... nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos ...
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Acórdão nº 0722/07.5TCFUN-B.S1 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Fevereiro de 2022
Cabe à Jurisdição Administrativa e Fiscal a competência para apreciar a impugnação do indeferimento de apoio judiciário que se destina a propor uma acção administrativa cujo objecto será a “clarificação da tendência jurisprudencial e doutrinária relativa ao artº 17°, do Decreto-Lei n° 496/80, de 20 de Outubro”.
... de 30 de Abril de 2021, que indeferiu o seu pedido de apoio judiciário formulado em 9 de Fevereiro de 2021 ... Alegou, em suma: – que o ... e Fiscais, n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 34/2004 e mapa ... -
Aviso n.º 16753/2018
Aviso n.º 16753/2018 Mapa de turnos 2019 Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro ... Magistrado Coordenador do M.º P.º, ao Sr. Administrador Judiciário ...
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Aviso (extrato) n.º 13609/2019
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa" de pessoal do Município de Aveiro.Procedimento concursal comum para ocupa\xC3" ... e despachos que lhe sejam solicitados;b) Exercer patrocínio judiciário e acompanhamento nos processos de contencioso administrativo e fiscal, que ...
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Aviso (extrato) n.º 20699/2021
... concursal na categoria e carreira de técnico superior no mapa ... de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., Centro Distrital ... e) Processar e apreciar os pedidos de apoio judiciário; ... f) Organizar e instruir processos de contraordenações, emitir ...
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Aviso n.º 16753/2018
Aviso n.º 16753/2018 Mapa de turnos 2019 Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro ... Magistrado Coordenador do M.º P.º, ao Sr. Administrador Judiciário ...
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Aviso n.º 14790/2022
... concursal externo para a carreira de técnico superior do mapa de pes- soal do Conselho Superior da Magistratura. Procedimento concursal ... judiciário; Exercício de funções consultivas de estudo e planeamento na área de ...
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Aviso n.º 14790/2022
... concursal externo para a carreira de técnico superior do mapa de pes- ... soal do Conselho Superior da Magistratura ... Procedimento ... âmbito das várias carreiras do judiciário; Exercício de funções consultivas de estudo e planeamento ... na área ...
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Acórdão nº 1341/20.6T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pela autora e não apenas em face da natureza pública ou privada da entidade demandada e do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo a autora, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contrato individual de trabalho, a competência para conhecer da sua validade, existência e violação...
... : a prazo ou permanente; i) Se a prazo, cópia de contrato; j) Mapa de férias do local de trabalho; k) Extrato de remuneração dos últimos ... da Lei n.º 62/2013, de 26/8, Lei da Organização do Sistema Judiciário, prescreve que os tribunais judiciais têm competência para as causas que ... -
Acórdão nº 1357/20.2T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022
I - A dilação prevista na al. b) do nº 1 do art.º 245º do CPC só é aplicável quando a citação tenha sido efectuada fora da área da comarca sede do tribunal onde pende o processo (Braga). O que releva para este efeito não é a localidade onde se situe o desdobramento, secção ou juízo da comarca (V. N. Famalicão), mas sim toda a área da comarca sede. II - Para que opere a interrupção do prazo em...
... qualquer interrupção anterior em virtude do pedido de apoio judiciário formulado pelo Recorrente, no limite, sempre teria que considerar-se o ... r) do Dec. Lei n.º 49/2014 e respectivo Anexo - mapa III) ... A letra do art.º 245º nº 1 al. b) do CPC refere ... -
Despacho n.º 2906/2021
... no n.º 5 do artigo 106.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada e ... o gozo de férias, em momento anterior à aprovação do respetivo Mapa de Férias, dos oficiais de justiça e dos demais trabalhadores;iii) ...
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Anúncio n.º 26/2021
... de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede - e de 3 postos ... nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos ...
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Acórdão nº 9210026 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 1992
I - A dispensa, total ou parcial de preparos e de prévio pagamento de custas e o patrocínio oficioso são benefícios diferentes, podendo o interessado requerer a concessão dos dois benefícios ou somente de um deles. II - Não tendo sido requerido o apoio judiciário pelo patrono nomeado a uma das partes, em qualquer das modalidades previstas, essa parte não goza desse benefício. III - A sentença...
... II - Não tendo sido requerido o apoio judiciário pelo patrono nomeado a uma das partes, em qualquer das modalidades ... IV - Ao homologar a partilha constante do mapa elaborado em processo de inventário, a sentença há-de, necessariamente ... -
Despacho (extrato) n.º 8973/2018
... 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as ... -Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro, aprova-se e organiza-se o mapa de turnos, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, ...
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Despacho (extrato) n.º 6940/2018
... 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as ... -Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro, organiza-se e aprova-se o mapa de turnos, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, para assegurar o ...