mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Despacho (extrato) n.º 6940/2018
... 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as ... -Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro, organiza-se e aprova-se o mapa de turnos, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, para assegurar o ...
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Despacho (extrato) n.º 7090/2017
... 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as ... ção do DL n.º 86/2016, de 27 de dezembro, aprova-se e organiza-se o mapa de turnos, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, para assegurar o ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... autorizada, conforme folhas 53, tendo sido objecto de controlo judiciário a que se refere o artigo 188º do CPP, nas datas que de seguida se ... fls. 789 a 794 e mapa das localizações celulares de fls. 796 e 797). Na mesma data, junto a um ...
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Deliberação n.º 976/2016
... do Ministério Público procedeu à alteração do artigo 3.º e do mapa anexo II ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério ... as novas comarcas previstas na Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, concorre-se para cada ...
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Aviso n.º 7829/2019
... postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 1 - ... judiciário do MF. 11 - Formalização de candidaturas A apresentação das ...
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Aviso n.º 7829/2019
... postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 1 - ... judiciário do MF. 11 - Formalização de candidaturas A apresentação das ...
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Anúncio n.º 176/2016
... Técnica Superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica, para o mapa" de pessoal da ARS Norte, IP, por aviso com o n.º 244/102, publicado na 2.\xC2" ... nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos ...
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Anúncio n.º 178/2018
... de justiça autoliquidada.Sendo requerido benefício de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono, deve o citando juntar, no prazo ... 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, aberto pelo Aviso n.º 2978/2015, ...
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Deliberação (extrato) n.º 46/2021
... atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão ... Dino Miranda Sousa, frequenta o Mestrado em Direito Judiciário, apresenta-se convocado para a 15.ª Edição do Curso de Formação em ...
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Aviso (extrato) n.º 2656/2017
... de justiça, a desempenhar as funções de Formador Coordenador no mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 ... ção da Justiça - desde 2 de maio de 2016;Administrador Judiciário, em comissão de serviço, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ...
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Deliberação (extrato) n.º 537/2019
... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão ... Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Setor de Apoio Judiciário e de Contraordenações, na área das contraordenações; desde junho ...
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Aviso n.º 7112/2019
... (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.1 - Nos termos das ... para a Comissão de Ética do IOGP;Assegurar patrocínio judiciário e representação em juízo, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 8570/2016
... da carreira e categoria de técnico superior na área jurídica, do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 1 - ... , na sua redação atual; Lei da organização do sistema judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, na sua redação atual; Regulamento ...
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Aviso n.º 8570/2016
... da carreira e categoria de técnico superior na área jurídica, do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 1 - ... , na sua redação atual; Lei da organização do sistema judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, na sua redação atual; Regulamento ...
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Aviso n.º 6853/2020
... um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de ... introduzidas, que aprova a Lei da organização do Sistema Judiciário;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento ...
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Anúncio n.º 167/2021
... do grau 5 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto por despacho ... nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos ...
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Anúncio n.º 166/2021
... do grau 5 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto por despacho ... nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos ...
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Decreto-Lei n.º 149/2017
... ção do Conselho de Ministros; d) Assegurar o patrocínio judiciário dos membros do Governo, quando demandados em virtude do exercício das ... Artigo 5.º Pessoal 1 - O mapa de pessoal do JurisAPP define o número de efetivos que exercem funções ...
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Aviso n.º 18093/2020
... um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de ... introduzidas, que aprova a Lei da organização do Sistema Judiciário;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento ...
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Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... pedido de indemnização fundado em responsabilidade por erro judiciário deve ser fundado na prévia revogação da decisão danosa pela ... mensalmente ... -Não constava de qualquer mapa de férias da Ré ... -Não foi sujeita a qualquer processo disciplinar ... -
Acórdão nº 3891/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
Ocorrendo a falta de meios económicos, beneficiando o requerente do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, não deve o tribunal aplicar a norma do art. 39º/3 CIRE, por representar uma limitação ao exercício do direito de ação, que viola o art. 20º da CRP.
... 36.º, n.º 1 do CIRE, pedido de apoio judiciário nas modalidades de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o ... e ponderados no despacho sob recurso: - O credor B… faz parte do mapa de funcionários da insolvente; - Detém sobre a insolvente um crédito no ... -
Despacho n.º 7381/2018
... Profissional(2016) - Inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e ... de Direito Intelectual (2012);Curso Sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo, pelo Instituto de Ciências ...
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Deliberação (extrato) n.º 623/2017
... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão ... Telefónico e a Imagem da Organização; RSI; Apoio Judiciário; Competências em Atendimento; Excel; Independentes; Nexus; Novo Código ...
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Despacho n.º 1124/2017
... o expediente relativo a processos de aposentação;vii) Elaborar o mapa" de pessoal;viii) Organizar e conduzir todos os processos de assistência m\xC3" ... ção superior;iv) Articular com advogados o patrocínio judiciário proposto pela AMAL ou contra ela;v) Assegurar a conformidade legal dos ...
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Deliberação (extrato) n.º 1670/2016
... , nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão ... de 2001, exerceu funções nos Serviços Jurídicos - Apoio Judiciário no Instituto da Solidariedade e Segurança Social do Porto, através de um ...