Despacho n.º 10586/2022
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca do Porto |
N.º 168 31 de agosto de 2022 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO
Despacho n.º 10586/2022
Sumário: Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realiza-
ção do serviço urgente de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023.
Ao abrigo do disposto nos artigos 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da
Organização do Sistema Judiciário — LOSJ), e 55.º, n.º 6, do Decreto -Lei n.º 49/2014, de 27 de
março, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do
Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de setembro de
2022 a 31 de agosto de 2023, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção
de Crianças e Jovens em Perigo e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afasta-
mento de Estrangeiros do Território Nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados
que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Como vem sucedendo desde o mês de janeiro de 2015, os turnos continuarão a funcionar
num único núcleo que engloba todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca
do Porto, concentrado nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto.
21 de julho de 2022. — A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda
Gonçalves.
ANEXO
Mapa
(artigo 55.º, n.º 6, do DL. 49/2014, de 27 de março)
Serviço de Turno da Comarca do Porto — Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal,
na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional
03 setembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
10 setembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
17 setembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
24 setembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
01 outubro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
08 outubro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
15 outubro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
22 outubro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
29 outubro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
05 novembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
12 novembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
19 novembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
26 novembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
03 dezembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
10 dezembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
17 dezembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
24 dezembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
31 dezembro 2022 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
07 janeiro 2023 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
14 janeiro 2023 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
21 janeiro 2023 (sábado) — Juízo de Instrução Criminal — Tribunal de Turno.
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