mapa judiciário
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... DL nº186-A/99 de 31/5 e mapa I anexo ) ... A chamada “reforma do mapa judiciário” foi ...
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Lei n.º 58/2019
... prejuízo da observância das regras relativas ao patrocínio judiciário, o titular dos dados tem o direito de mandatar um organismo, uma ... b) ... c) ... d) Ouvida a Comissão, nomear o pessoal do mapa e autorizar transferências, requisições e destacamentos; e) ... f) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2007, de 24 de Abril de 2007
... da modernizaçáo do sistema judicial, com a necessária reforma do mapa judiciário em todas as suas vertentes: território, recursos humanos, ...
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Decreto-Lei n.º 29/2007, de 13 de Fevereiro de 2007
... , esta reestruturaçáo deverá ainda articular-se com a reforma do mapa judiciário, no que respeita às eventuais mudanças a efectuar no âmbito ...