manutencao militar
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Despacho n.º 5470/2017
... tem por missão principal participar de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituição e na lei, sendo ...
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Portaria n.º 345/2019
... militar deve usar uniforme, exceto nos casos em que a lei o prive do seu uso ou ...
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Despacho n.º 4949/2019
... e iniciativas com vasta tradição ou relevância na esfera militar";Entendo que a avaliação das candidaturas deverá ser realizada, como no \xC3" ...
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Despacho n.º 4949/2019
... e iniciativas com vasta tradição ou relevância na esfera militar";Entendo que a avaliação das candidaturas deverá ser realizada, como no \xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 8096/2024/2
... no mbito da execuo das capacidades inscritas na Lei de Programao Militar;b) Apoio jurdico aos procedimentos de alienao e desmilitarizao de material ...
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Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO ... MANUTENÇÁO MILITAR ... LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACêUTICOS ...
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Despacho n.º 8731/2022
... militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a de ...
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Decreto-Lei n.º 231/2009, de 15 de Setembro de 2009
... por missáo principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituiçáo e na lei, sendo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... áo dos imóveis, disponibilizados pela contracçáo do dispositivo militar, visa gerar meios que possibilitem a melhoria das condiçóes de ...
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Decreto-Lei n.º 62/93, de 05 de Março de 1993
... oeste com a Rua de Rocha Peixoto; c) Instalações da Manutenção Militar, designadas 'Ex-Sucursal da Manutenção Militar em Peso da Régua', com a ...
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Portaria n.º 518/2022
... nais assumidos por esta organização no âmbito militar, nomeadamente através da participação em ... missões de caráter ...
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Despacho (extrato) n.º 2526/2017
... ásico e secundário do Mapa de Pessoal Civil do Exército/Colégio Militar, Marco Paulo Fortunato Arrifes, com dispensa total da sua atividade ...
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Acórdão nº 2806/11.6TBVIS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
I. Nos termos da doutrina fixada no AUJ 4/2014, publicado no DR n.º 95, I-Série, de 19 de Maio de 2014, o promitente-comprador em contrato promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional, sinalizada, que tenha beneficiado da tradição da coisa prometida vender, tem direito, em caso de recusa de cumprimento por banda do AI, à indemnização calculada nos termos gerais prescritos no n.º
... L, a confrontar do Norte com ... , do Sul e Poente com Manutenção Militar e do Nascente com a Rua ( ... ) , da freguesia de Viseu ( ... ), descrito na ... -
Acórdão nº 644/21.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-10-2023
I – Não basta ao MAI/GNR invocar a violação de princípios e deveres de natureza disciplinar, importando ainda mais provar que essa violação determina necessariamente a aplicação de uma pena expulsiva. Se é certo que a conduta do militar violou gravemente os deveres decorrentes da sua função, ainda que praticada fora do exercício funcional, mostrando-se indigna de um agente da autoridade,...
... pelo recorrido, porque fora do âmbito das funções enquanto militar da GNR, não mereciam a mesma relevância jurídico disciplinar ... -
Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...
... aplicada em concreto deveria ser indiciadora da capacidade militar do Recorrente para o exercício da função ... 27. Ao Recorrente foi ... -
Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
... ALTAM. QUALIFICADO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL € 508,99 ANA FERREIRA REBELO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2017
... ;b) Formação de pessoal em estabelecimentos de ensino superior militar e de formação especializada;c) Realização de exercícios conjuntos e ...
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
... DE PORTUGAL ARSENAL DO ALFEITE INSTITUTO HIDROGRFICO LABORATRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACUTICOS INSTITUTO DE ACO SOCIAL DAS FORCAS ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... DE PORTUGAL ARSENAL DO ALFEITE INSTITUTO HIDROGRFICO LABORATRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACUTICOS INSTITUTO DE ACO SOCIAL DAS FORCAS ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... /2007); A auditoria às dívidas não financeiras da Manutenção Militar (rela- tório n.º 28/2007); A auditoria aos sistemas de controlo ...
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Despacho n.º 12393/2022
... e familiar, por um lado, e o regular desenvolvimento da carreira militar, ... por outro, a Defesa Nacional beneficiará da manutenção de uma ...
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Decreto-Lei n.º 313/77, de 05 de Agosto de 1977
... ório do dispêndio efectuado em 1975 e 1976 pela Manutenção Militar com a referida messe, corresponde a um encargo mensal de 425000$00, ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... ária, tendo em linha de conta a remuneração dos postos a que o militar ficou privado de ascender por motivo de acidente de serviço ou facto ...
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Acórdão nº 029/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
É de admitir a revista quando está em causa a aplicação de uma pena expulsiva visto esta determinar a imediata extinção do vínculo laboral e, consequentemente, a colocação do atingido numa situação de desemprego, a qual é particularmente gravosa por a sua relevância extravasar os limites do litígio já que se repercute em todo o conjunto de pessoas que se relacionam com o sancionado, maxime com os
... Em concreto, estamos em presença de um militar da GNR, de quem se espera que dê o exemplo e tenha uma conduta imaculada, ... -
Despacho (extrato) n.º 2446/2017
... ásico e secundário do Mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar, Maria de Lurdes Mendes Antunes Beltrão Loureiro, com dispensa total da ...