manutencao militar
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Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro de 2005
...Passa a exigir-se para a passagem à reserva que o militar cumpra 55 anos de idade e 36 anos de serviço. Altera-se o regime de ...
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Despacho n.º 4788/2019
... da execução das capacidades inscritas na Lei de Programação Militar", bem como relativamente aos procedimentos de alienação e desmilitarizaç\xC3"...
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Despacho n.º 6520/2019
... da execução das capacidades inscritas na Lei de Programação Militar", bem como relativamente aos procedimentos de alienação e desmilitarizaç\xC3"...
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Despacho n.º 4788/2019
... da execução das capacidades inscritas na Lei de Programação Militar", bem como relativamente aos procedimentos de alienação e desmilitarizaç\xC3"...
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Despacho n.º 5287/2017
... e iniciativas com vasta tradição ou relevância na esfera militar";Entendo que a avaliação das candidaturas deverá ser realizada, como no \xC3"...
- Despacho n.º 4693/2018
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Despacho n.º 14674/2006, de 11 de Julho de 2006
... das Forças Armadas, que englobam, concretamente, a Manutençáo Militar, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, o Laboratório Militar de ...
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Despacho n.º 6736/2018
... por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituição e na lei, sendo ...
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Despacho n.º 6736/2018
... por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituição e na lei, sendo ...
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Acórdão nº 00257/15.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1- A decisão disciplinar constitui o culminar de um procedimento próprio e autónomo pelo qual, no exercício do poder disciplinar, se visa, na sequência de uma tramitação legalmente prevista, apurar a responsabilidade disciplinar do trabalhador e aplicar, quando seja o caso, uma sanção disciplinar pela prática da infração disciplinar. 2- A condenação disciplinar para se dar determinado facto como...
...O Autor é militar da Guarda Nacional Republicana; 2. Em 01.03.2012, o Autor participou numa ... -
Despacho n.º 9722/2019
... disponíveis e inscritas para o efeito na Lei de Programação Militar, nas «Capacidades Conjuntas» dos Serviços Centrais.3 - Os contratos ...
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Despacho n.º 12949/2022
...do 1.º Batalhão de Infantaria (1BI) da Zona Militar dos Açores (ZMA) e como elemento integrante. do Agrupamento Militar de ...
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Acórdão nº 024/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2012
Não existe oposição entre um acórdão Tribunal Central Administrativo que considera que o recurso contencioso previsto na LPTA não é meio processual idóneo e um outro acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que considera que o CPTA só é aplicável aos processos entrados após a sua entrada em vigor.
... de RECURSO CONTENCIOSO intentado contra o DIRECTOR DA MANUTENÇÃO MILITAR recorreram para o Pleno da 1.ª Secção deste Supremo Tribunal ... -
Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... para o planeamento; b) Divisão de Planeamento Estratégico-Militar (DIPLAEM); c) Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação ...
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Despacho n.º 9443/2023
... de março de 1970, tem 53 anos de idade e ingressou na Academia Militar em 1991, pertencendo à arma de Infantaria. Foi promovido ao atual posto ...
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Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... dos artigos 30.º, n.º3 e 38.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Pede que seja declarada a ilicitude do despedimento (cessação ... -
Despacho n.º 15276/2016
... Único1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da ...
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Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de Novembro de 2008
... e às prioridades de investimento da Lei de Programaçáo Militar (LPM). É, deste modo, assegurado que o investimento em infra--estruturas ...
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Despacho n.º 11758/2020
... da Defesa Nacional, promover a execução da Lei de Programação Militar (LPM), conforme previsto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º ...
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Lei Orgânica n.º 2/2023
...afetas à execução da Lei de Programação Militar (LPM), nos termos nela previstos. SECÇÃO II. Execução e ...
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Despacho n.º 10948/2020
... suporte financeiro nas verbas inscritas na Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, na ...
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Despacho n.º 11964/2016
... de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), no Prédio Militar PM004/Benavente, permitirá a concentração das funções logísticas de ...
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Despacho n.º 5696/2018
... e iniciativas com vasta tradição ou relevância na esfera militar";Entendo que a avaliação das candidaturas deverá ser realizada, como no \xC3"...
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Aviso n.º 1934/2023
.... . . . . . . . . . . Rua de Câmara Pestana, 352-356. 613 Museu Militar do Porto (Palacete e Capela). . . . . . . . . . . Heroísmo (R. do), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 300/2021
... e equipamentos do Estado de origem; c ) Pessoal designa o pessoal militar ou civil, bem como os estagiários e os seus acompanhantes enviados por ...