manutencao militar
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Decreto-Lei n.º 50/2023
... militar, em especial nas áreas abrangidas pelo Oleoduto POLNATO Lisboa (DPNL), ...
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Aviso n.º 3113/2021
... No cumprimento do serviço militar obrigatório, foi oficial miliciano na Direção do Serviço de ...
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Relatório n.º 5/2023
... rência que condenou a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, e se manifestou ciente das ...
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Despacho n.º 2831/2022
... Destacam-se compras de ... equipamento militar, de navegação aérea, software, serviços de refeições, concessões de ...
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; ... b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados ...
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Acórdão nº 00374/20.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... em funções ao serviço da GNR, exercendo as suas funções de militar sem que tenha havido alarme social ou danos visíveis na imagem da ...
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Acórdão nº 23592/11.4T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
I - Não cabe na competência do STJ controlar a decisão sobre a matéria de facto, enquanto fundada em provas sujeitas ao princípio da livre apreciação, ou seja, sem valor legalmente tabelado. II - Quanto à apreciação das provas livremente apreciadas pelo julgador existe apenas um grau de recurso, tendo a Relação o poder de alterar a decisão da 1.ª instância, desde que a decisão de facto tenha...
... trabalho, para o treino físico e para progressão na carreira de militar – a autora é militar da força aérea, no activo –, causadas por ... -
Louvor n.º 62/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... No mbito tcnico-profissional revelou-se um militar muito bem preparado, dominando diversas reas no domnio dos sistemas e ...
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Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
... qual decorre também da nova tipologia de prestaçáo de serviço militar -, bem como pela grande evoluçáo que se vem verificando nas tecnologias ...
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
... OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO ... MANUTENçÁO MILITAR ... LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACêUTICOS ... ARSENAL ...
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Aviso n.º 11118/2018
... 2 - Os espaços de ocupação militar destinam-se a fins militares e utilizações associadas aos interesses ...
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Despacho n.º 1999/2022
... licenciatura (1.º ciclo) e mestrado (2.º ciclo) em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar ...
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Despacho n.º 1999/2022
... Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... h) Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas; ... i) Que, tendo perdido a ...
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Decreto-Lei n.º 104/2011, de 06 de Outubro de 2011
... a) O fornecimento de equipamento militar, incluindo quaisquer partes, componentes e ou elementos de ligação do ...
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Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto de 2006
... -lei, com excepo dos contratos a celebrar para a prestao de servio militar em regime de contrato e em regime de voluntariado, cujo controlo prvio ...
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Decreto-Lei n.º 346/82, de 02 de Setembro de 1982
... 115731 contos cobertos pelos orçamentos privativos da Fábrica Militar de Braço de Prata, da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, ...
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Declaração de Rectificação n.º 10/2002, de 06 de Março de 2002
... quimicos' deve ler-se 'Prod. químicos', onde se lê 'Manutenao militar' deve ler-se 'Manutenção militar' e onde se lê 'Servios de informa oes' ...
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Lei n.º 37/2011
... com a defesa, a licença de trânsito determina a unidade ... militar onde os bens ficam armazenados, incumbindo ao ... operador económico a ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... ços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre a ...
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Decreto-Lei n.º 399-A/84, de 28 de Dezembro de 1984
... de vantagens idênticas àquelas de que goza a Manutenção Militar na aquisição de géneros alimentícios e outros produtos, nomeadamente a ...
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Acórdão nº 80/20.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-06
I – Aos militares da GNR, aplica-se-lhe o respectivo Estatuto, bem como, de acordo com o artigo 10º, nº 1 do EMGNR, a Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e a Lei de Defesa Nacional (LDN). II – De acordo com o disposto no artigo 47º da LDN, aprovada pela Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Orgânica nº 3/2021, de 9 de Agosto,
... do direito a continuar a receber a remuneração auferida enquanto militar da GNR, suportada pelo demandado, até ao termo do mandato, para o qual ... -
Despacho n.º 26063/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial ... 1 - Nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 153/2012, de 16 de Julho de 2012
... fevereiro de 2011, o Conselho aprovou uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, entretanto materializada pela Diretiva n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 1820/2024
... militar ou guarda-florestal da GNR beneficiário pelo período mínimo de cinco ...