magistratura judicial
2948 resultados para magistratura judicial
-
Deliberação (extrato) n.º 1635/2016
... /2016Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 27.09.2016, foi renovada a comissão de serviço, como inspetor ...
-
Deliberação (extrato) n.º 166/2017
... /2017Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24.01.2017, foi renovada a comissão de serviço, como inspetora ...
-
Deliberação (extrato) n.º 174/2017
... /2017Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24.01.2017, foi renovada a comissão de serviço, como inspetora ...
-
Deliberação (extrato) n.º 173/2017
... /2017Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24.01.2017, foi renovada a comissão de serviço, como inspetor ...
-
Acórdão nº 384/16.9PFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
Não ocorre falta de interesse em agir, na interposição e conhecimento do recurso interposto pelo Mº Pº na 1ª instância se na vista ao Mº Pº na 2ª instância este se pronuncia pelo improcedência do recurso.
... Público e a natureza monocrática, una e indivisível desta magistratura, obriga a considerar a posição de cada representante do Ministério ... No seu parecer, o recorrente pugna pela apreciação judicial da pretensão formulada e pela improcedência dessa pretensão. Este ... -
Despacho n.º 5719/2020
... causas do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
-
Lei n.º 2/2020
... ção da sua imprescindibilidade pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ou pelo ... Artigo 37.º Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados Mediante autorização expressa dos respetivos ...
-
Acórdão nº 73/18.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
I - Sob pena de não se garantir a igualdade de tratamento de todos os juízes com requisitos idênticos, face aos dados relevantes disponíveis e actualizados na mesma data, deve ser considerada na respectiva movimentação a notação mais recente e passível de o ser, tal como sucedeu com a deliberação ora questionada (de 11-07-2018), ao atender a todas as classificações que no precedente dia 12-06-2018
... administrativa de impugnação contra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pedindo que seja declarada nula ou, pelo menos, anulada a sua ... de 3‑07‑2018 –, respeitante à aprovação do “Movimento Judicial Ordinário de 2018”, com que o desafectou do ... e ... (da Comarca de ... -
Deliberação (extrato) n.º 1265/2023
... 1265/2023Sumrio: Nomeao de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.Por deliberao do Plenrio Ordinrio do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de dezem-bro de 2023, foi a Juza de Direito do Juzo do trabalho de ...
-
Despacho n.º 9738/2021
... 140 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º 9738/2021 ... Sumário: ... os juízes da comarca, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação, ... para as secções em questão, de um magistrado judicial ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/77 . Fixa as disposições relativas ao ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
... Artigo 8.º (Funcionários e agentes do Estado) REVOGADO ... Artigo 9.º (Dever de permanência na magistratura) REVOGADO ... Capítulo II Disposições especiais relativas ao ingresso na magistratura judicial REVOGADO ... Artigo 10.º (Composição do GOE) ...
-
Acórdão nº 510/18 de Tribunal Constitucional, 17 de Outubro de 2018
... Magistratura, foi interposto recurso, ao abrigo da alínea b) do ... n.º 1 do ... da função de magistrado judicial e de inaptidão para o exercício do cargo» ... Pelo que, alega ainda, ...
-
Acórdão nº 1/15.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - A atuação dos tribunais administrativos restringe-se à apreciação do cumprimento das normas e princípios jurídicos que vinculam a administração, não tendo por objeto a conveniência ou oportunidade da sua atuação, nem os espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa. II - Nas escolhas que envolvem apreciação de qualidades científicas, técnicas e de desempenho funcional...
... da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de 04.11.2012 que procedeu à graduação dos candidatos ... Concorrente foi admitida na Magistratura Judicial em 18 de Abril de 1983, como Juíza estagiária, tendo sido nomeada e ... -
Acórdão nº 1/15.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015
1. A atuação dos tribunais administrativos restringe-se à apreciação do cumprimento das normas e princípios jurídicos que vinculam a administração, não tendo por objeto a conveniência ou oportunidade da sua atuação, nem os espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa. 2. Nas escolhas que envolvem apreciação de qualidades científicas, técnicas e de desempenho funcional de...
... da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de 04.11.2012 que procedeu à graduação dos candidatos ... Concorrente foi admitida na Magistratura Judicial em ... de 1983, como Juíza estagiária, tendo sido nomeada e exercido ... -
Acórdão nº 01022/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
De acordo com a orientação jurisprudencial que tem vindo a ser acolhida por este STA, a publicação da nomeação como juízes em regime de estágio marca o termo inicial da contagem de antiguidade na categoria de juízes dos TAFs para efeitos da aplicação do n.º 1 do artigo 72.º do EMJ – não existindo, como já foi por diversas vezes sublinhado pelo mesmo STA, uma categoria autónoma de juízes de...
... de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e judicial, reportadas a 31 de Dezembro de 2012, que fazem parte integrante da ... corresponde à entrada dos auditores de justiça graduados na magistratura de opção por que optaram, designa de «magistrados» os auditores ... -
Acórdão nº 44/16.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017
... recurso da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura que, em 10 de Maio de 2016, aprovou o Parecer do Júri daquele Concurso e ... que foi efectuada ao serviço da Recorrente prestado no Círculo Judicial de Évora e no Tribunal da Relação ... (até 31.12.2013) que "[d]as ...
-
Despacho n.º 9738/2021
... ções e Juízo de Competência Genérica de Sesimbra do Tribunal Judicial da Comarca de SetúbalEstabelece o artigo 95.º da Lei da Organização do ... os juízes da comarca, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação, para as secções em questão, de um magistrado judicial ...
-
Despacho n.º 10559/2023
... 103 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL JUDICIAL" DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º 10559/2023 ... Sumário: Delegaç\xC3" ... os juízes da comarca, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação, ... para as secções em questão, de um magistrado judicial ...
-
Despacho n.º 7990/2023
... a abertura do 40.º Curso de Formação para as magistraturas judicial ... e do Ministério Público, fixando em 52 o número de vagas para cada ... para a magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, fixando as respetivas vagas em ...
-
Despacho n.º 8274/2019
... ência do juízo de competência genérica de Baião, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
-
Despacho n.º 3232/2021
... ção de Competências nas Juízas Coordenadoras do Tribunal Judicial da Comarca de SetúbalEstabelece o artigo 95.º da Lei da Organização do ... os juízes da comarca, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação, para as secções em questão, de um magistrado judicial ...
-
Despacho n.º 2686/2022
... JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º 2686/2022 ... Sumário: ... os juízes da comarca, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação, ... para as secções em questão, de um magistrado judicial ...
-
Acórdão nº 78/17.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I - O artigo 183.º, n.º 5, da LOSJ não colide com o disposto no artigo 215.º, n.º 1, da CRP. II - As situações objetivas de transferência dos juízes não derrogam os princípios da inamovibilidade e da independência dos tribunais. III - A perda dos requisitos para o exercício da função tem apenas como efeito a abertura de vaga do respetivo lugar para submissão a concurso e novo preenchimento,...
... recurso da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de julho de 2017, que o colocou como interino Juiz ... do Juízo de ... pelo próprio Conselho Superior da Magistratura para o Movimento Judicial de 2017 ... Respondeu o Conselho Superior da Magistratura (CSM), ... -
Despacho (extrato) n.º 15042/2016
... Judicial.6 de dezembro de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da ...
-
Deliberação (extrato) n.º 904/2023
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 904/2023 ... Sumário: Exercício de judicial jubilada no Tribunal da Relação de ... Lisboa da juíza desembargadora ...