Deliberação (extrato) n.º 174/2017

Data de publicação10 Março 2017
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 174/2017

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24.01.2017, foi renovada a comissão de serviço, como inspetora judicial, pelo período de 3 anos, à Exma. Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

17 de fevereiro de 2017. - O Juiz-Secretário, Carlos Castelo Branco.

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